Procedimento Comum Cível 7035371-84.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCA DE FATIMA DANTAS

CPF

Autor

INMETRO

Terceiro

N/C

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE CERESA DE OLIVEIRA

OAB/RO 8631·CPF·Representa: Autor

LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA

OAB/RO 5144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA DE FATIMA DANTAS

CPF

Autor

INMETRO

Terceiro

N/C

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

NATIELLY DOS SANTOS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:27

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:19

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:46

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:23

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:16

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 26/07/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/06/2022, 16:35

DESPACHO

•04/04/2022, 17:14

27/07/2022, 09:30

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:27

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 13:19

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:46

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2022, 17:32

Outras Decisões

04/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:39

Publicado SENTENÇA em 03/02/2022.

02/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:09

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de alegações finais

17/01/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2021, 20:50

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 09:36

Determinada Requisição de Informações

20/11/2021, 09:36

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:07

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:42

Outras Decisões

23/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão

09/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de NATIELLY DOS SANTOS FERREIRA em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de NATIELLY DOS SANTOS FERREIRA em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2021.

23/02/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7035371-84.2018.8.22.0001. AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA DANTAS Advogado do(a) AUTOR: ALICE CERESA DE OLIVEIRA - RO8631 RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de NATIELLY DOS SANTOS FERREIRA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 16:54

Decorrido prazo de Perito em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:29

Outras Decisões

27/10/2020, 16:23

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 05:42

Mandado devolvido sorteio

14/10/2020, 05:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 09:58

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 09:25

Outras Decisões

25/09/2020, 08:48

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/08/2020, 14:06

Conclusos para despacho

20/07/2020, 08:37

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER-RO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

06/07/2020, 10:41

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2020, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 08:56

Juntada de certidão

03/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 12:14

Outras Decisões

30/05/2020, 12:14

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:08

Publicado DECISÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:40

Outras Decisões

20/05/2020, 14:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:04

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:15

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

06/04/2020, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 21:04

Juntada de certidão

20/03/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:54

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:39

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 19:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/03/2020, 09:59

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

14/02/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 08:56

Outras Decisões

13/02/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 14:51

Conclusos para decisão

08/08/2019, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 05:02

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:23

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 11/07/2019.

09/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:44

Outras Decisões

05/07/2019, 14:44

Conclusos para decisão

03/07/2019, 18:48

Decorrido prazo de LUCI RAFAELE COSTA PEREIRA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:26

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

12/06/2019, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:50

Conclusos para despacho

07/06/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de diligência

02/06/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/05/2019, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 08:53

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 11:43

Conclusos para despacho

08/05/2019, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/04/2019, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 20:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2019.

21/03/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 19:12

Publicado Despacho em 26/02/2019.

28/02/2019, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 14:16

Juntada de Petição de contestação

15/02/2019, 12:08

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2019 23:59:59.

28/01/2019, 10:01

Juntada de Petição de diligência

04/12/2018, 21:30

Mandado devolvido sorteio

04/12/2018, 21:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:04

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 07:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 07:25

Expedição de #Não preenchido#.

05/11/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 07:28

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 01:49

Publicado Despacho em 06/11/2018.

05/11/2018, 01:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 13:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2018, 13:17

Conclusos para decisão

01/11/2018, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 19:03

Decorrido prazo de ALICE CERESA DE OLIVEIRA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA DANTAS em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 03:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 01:13

Publicado Despacho em 17/10/2018.

16/10/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2018, 00:28

Publicado Despacho em 17/10/2018.

16/10/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 10:10

Conclusos para decisão

15/10/2018, 07:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2018, 07:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 17:26

Conclusos para despacho

31/08/2018, 22:18

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 22:18

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:09

DESPACHO

•20/11/2021, 09:36

DESPACHO

•23/09/2021, 11:52

DESPACHO

•27/10/2020, 16:23

DESPACHO

•25/09/2020, 08:48

DECISÃO

•30/05/2020, 12:14

DECISÃO

•20/05/2020, 14:40

DECISÃO

•13/02/2020, 08:56

DESPACHO

•05/07/2019, 14:44

DESPACHO

•10/06/2019, 17:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2019, 12:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2019, 12:49

DESPACHO

•09/05/2019, 11:43

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•27/06/2022, 16:35

DESPACHO

•04/04/2022, 17:14

SENTENÇA

•31/01/2022, 09:09

DESPACHO

•20/11/2021, 09:36

DESPACHO

•23/09/2021, 11:52

DESPACHO

•27/10/2020, 16:23

DESPACHO

•25/09/2020, 08:48

DECISÃO

•30/05/2020, 12:14

DECISÃO

•20/05/2020, 14:40

DECISÃO

•13/02/2020, 08:56

DESPACHO

•05/07/2019, 14:44

DESPACHO

•10/06/2019, 17:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2019, 12:49

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2019, 12:49

DESPACHO

•09/05/2019, 11:43

DESPACHO

•21/02/2019, 14:16

DESPACHO

•01/11/2018, 13:17

DESPACHO

•15/10/2018, 10:10

DESPACHO

•11/10/2018, 17:26