Execução de Título Extrajudicial 7012513-44.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012513-44.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:20

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:31

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:30

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:22

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:44

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 11:47

Publicação

02/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012513-44.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, CPF nº 61877824291, AVENIDA MELVIN JONES 1545 CRISTO REI - 76983-390 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 Polo Passivo: EXECUTADOS: PORFIRIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 29531232000158, AVENIDA MELVIN JONES 1981, EM FRENTE AO SICOOB CRISTO REI - 76983-407 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDO PORFIRIO DA SILVA, CPF nº 08660719115, AVENIDA MELVIN JONES 1981, EM FRENTE O SICOOB CRISTO REI - 76983-407 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.437,53 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação, Penhora / Depósito/ Avaliação Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente pugna pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a execução em decorrência do pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Determino o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens realizadas nos autos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais finais. Todavia, não há razoabilidade na insistência em prosseguir com a inscrição e cobrança das custas processuais cuja despesa ultrapassa o valor delas, com desperdício de recursos, sob pena de ofensa ao princípio da supremacia do interesse público, motivo pelo qual afasto a cobrança. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 1 de abril de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 09:51

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 18:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 00:41

Publicação

25/03/2024, 00:41

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7012513-44.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, CPF nº 61877824291, AVENIDA MELVIN JONES 1545 CRISTO REI - 76983-390 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 Polo Passivo: EXECUTADOS: PORFIRIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 29531232000158, AVENIDA MELVIN JONES 1981, EM FRENTE AO SICOOB CRISTO REI - 76983-407 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDO PORFIRIO DA SILVA, CPF nº 08660719115, AVENIDA MELVIN JONES 1981, EM FRENTE O SICOOB CRISTO REI - 76983-407 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.437,53 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação, Penhora / Depósito/ Avaliação Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente pugna pela extinção do feito, haja vista o adimplemento integral da dívida. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese necessária. Decido. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO extinta a execução em decorrência do pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Determino o levantamento/desconstituição de eventuais penhoras e/ou arrestos de bens realizadas nos autos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais finais. Todavia, não há razoabilidade na insistência em prosseguir com a inscrição e cobrança das custas processuais cuja despesa ultrapassa o valor delas, com desperdício de recursos, sob pena de ofensa ao princípio da supremacia do interesse público, motivo pelo qual afasto a cobrança. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 1 de abril de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012513-44.2023.8.22.0014. EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, CPF nº 61877824291, AVENIDA MELVIN JONES 1545 CRISTO REI - 76983-390 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DO CARMO, OAB nº RO6526 Polo Passivo: EXECUTADOS: PORFIRIO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 29531232000158, AVENIDA MELVIN JONES 1981, EM FRENTE AO SICOOB CRISTO REI - 76983-407 - VILHENA - RONDÔNIA, APARECIDO PORFIRIO DA SILVA, CPF nº 08660719115, AVENIDA MELVIN JONES 1981, EM FRENTE O SICOOB CRISTO REI - 76983-407 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 6.437,53 DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação, Penhora / Depósito/ Avaliação Polo Ativo: Recebo a inicial. 2 - Cite-se a parte executada dos termos da ação, bem como intime-se para pagar em 3 (três) dias o débito indicado na exordial, contados da citação, ou, caso queira, opor embargos em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. 2.1 - Advirta-se a parte executada que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 3 - Se esgotado o prazo para pagamento, serve cópia do presente como MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC) do veículo do tipo motocicleta de marca/modelo: HONDA/CG 160 FAN; placa: NDP2I34; cor: BRANCA; ano: 2017 de propriedade do executado, podendo ser localizado no mesmo endereço citação, depositando em poder do exequente, conforme estabelece o art. 840, inciso II, § 1º do Código de Processo Civil. 3.1 - Autorizo o(a) oficial(a) de justiça proceder às diligências, na forma do § 2º, do artigo 212, do CPC, bem como, caso necessário, à solicitar auxílio da força policial, servindo cópia da presente como OFÍCIO, caso haja óbice à penhora e avaliação. 3.2 - Efetivada a penhora e avaliação do bem acima, deverá o(a) oficial(a) de justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, para, querendo, oferecer impugnação/embargos, no prazo legal e com as advertências legais, bem como intimar a parte executada cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no § 2º do dispositivo aludido. 4 - Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do art. 85, § 2º c/c art. 827, ambos do CPC, que serão reduzidos pela metade se o devedor proceder ao pagamento em 3 (três) dias (art. 827, § 1º do CPC). 5 - Ressalto, por fim, que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a se manifestar. 6 - Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Cumpra-se com o necessário. Serve cópia do presente como CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 15 de janeiro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

16/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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