Execução de Título Extrajudicial 7017211-32.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7017211-32.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:07

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:05

Definitivo

07/05/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:06

Publicação

29/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO, AVENIDA HUGO FREY 4765, - LADO ÍMPAR CONDOMÍNIO SÃO PAULO - 76874-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845 RÉU: CLEUZA GONZAGA DA SILVA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2081, - ATÉ 2235/2236 SETOR 04 - 76873-490 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6829 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017211-32.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.802,47 Última distribuição:13/11/2023 Vistos. Conforme várias certidões nos autos, os valores ja foram levantados. Não havendo mais nada a prover no presente feito, determino o seu imediato arquivamento. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 28 de abril de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 07:53

Outras Decisões

28/04/2025, 07:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:22

Publicação

03/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7017211-32.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANE MARIA DE LARA - RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA - RO3845 EXECUTADO: CLEUZA GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS - RO6829 INTIMAÇÃO Intimação da executada para ficar ciente de que inexistem valores depositados em Juízo e vinculados aos presentes autos, conforme se infere dos id's 119053748 e 119053750 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845 EXECUTADO: CLEUZA GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) RÉU: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6829 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7017211-32.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.802,47 Última distribuição:13/11/2023 Vistos. Conforme se depreende dos autos, a pretensão restou integralmente satisfeita, porquanto todo o valor excutivo já se encontrava vinculado aos presentes autos. Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. 1. Atento ao pedido formulado (ID 116192384) e considerando que o Recurso de Apelação Cível, interposto nos autos dos Embargos à Execução, julgado improcedente (ID 116743069), transitou em julgado (ID 116743070), DEFIRO o levantamento dos valores depositados nestes autos pela parte exequente Condomínio Residencial São Paulo, referente à execução do título extrajudicial "TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA". 1.1 Expedi alvará eletrônico, nesta data, conforme dados indicados abaixo, para levantamento do valor depositado, através da ferramenta "alvará eletrônico" (sistema MG), pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valo ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.889,75 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO 26.387.923/0001-31 01592211 - 1 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 62004-1 R$ 590,69 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO 26.387.923/0001-31 01597563 - 0 Sim (097) Ag.: 0005 C.: 62004-1 TOTAL: R$ 2.480,44 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem, ficando, desde logo, intimado para verificar e informar nos autos, em igual prazo, a existência de erro na operação, presumindo-se a regularidade em caso de inércia. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Após o decurso do prazo, certifique-se a CPE o levantamento dos valores, coligindo extrato bancário atualizado das contas vinculadas ao processo. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 12 de fevereiro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845 EXECUTADO: CLEUZA GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) RÉU: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6829 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7017211-32.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.802,47 Última distribuição:13/11/2023 Vistos. Atento ao documento ID 113669325 e conforme orientação do Egrégio TJRO, deverá ser priorizada a opção para crédito em conta, a fim de agilizar o cumprimento das ordens digitais, com a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado através da ferramenta "alvará eletrônico" do sistema MG, implantanda exclusivamente para tal finalidade. Desse modo, fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 dias, informar os dados bancários para o fim de possibilitar a transferência dos valores, ressaltando-se que deverá indicar: 1) NOME do FAVORECIDO (A), com o respectivo CPF/CNPJ, se pessoa física ou jurídica; 2) BANCO (instituição bancária), com indicação do número da Agência (número com dígito) e número da Conta (inclusive com todos os ZEROS anteriores e dígito, não suprimindo nenhum algarismo, sob pena de dar erro), devendo indicar expressamente o NOME do TITULAR, esclarecendo o TIPO de conta: a) se pertencente a pessoa física ou jurídica; c) se a numeração indicada para a conta é antiga ou nova; c) se CORRENTE ou POUPANÇA (uma vez que existem 09 tipos, todos com códigos próprios, de modo que para identificar o correto, tais informações são imprescindíveis, sob pena de dar erro na operação bancária). 3) VALOR devido. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos na pasta “despacho alvará”. Advirta-se que, em caso de inércia, a CPE procederá com o necessário para o envio dos valores à Conta Centralizadora gerida pelo Egrégio TJRO e, após, arquivar os autos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 13 de janeiro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845 EXECUTADO: CLEUZA GONZAGA DA SILVA Advogado do(a) RÉU: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6829 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7017211-32.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.802,47 Última distribuição:13/11/2023 Vistos. Compulsando os autos e o sistema PJE, verifico que embora o processo incidental (Embargos à Execução n. 7009360-05.2024.8.22.0002) tenha sido julgado improcedente, a executada garantiu o juízo com o depósito nos autos da quantia excutida, razão pela qual, a priori, revela-se devida a liberação dos valores constritos via SISBAJUD, o que promovo nesta oportunidade. Registre-se quanto a alegação da requerida de que a Sentença prolatada nos autos não teria transitado em julgado, uma vez que interpôs recurso de Apelação, que referido recurso não é dotado de efeito suspensivo automático (art. 1.012, §1°, III, CPC), de modo que sendo o pedido julgado improcedentes os embargos, milita a favor do exequente a regularidade da cobrança. Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; Destarte, mantenho o bloqueio da diferença dos valores perseguidos pelo exequente (ID 111172634 - Pág. 3 - atualização), cujo montante perfaz R$579,48 [R$ 2.381,95 (na data de 16/9/2024 - ID 111172634 - Pág. 2) - R$ 1.802,47 (em 9/6/2024)], liberando-se o valor excedente. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 4 de novembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO, AVENIDA HUGO FREY 4765, - LADO ÍMPAR CONDOMÍNIO SÃO PAULO - 76874-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845, AVENIDA CANAÃ 3955, - DE 3803 A 4005 - LADO ÍMPAR SETOR 04 - 76873-491 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: CLEUZA GONZAGA DA SILVA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2081, - ATÉ 2235/2236 SETOR 04 - 76873-490 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO6829, RUA JASMIM 2692 SETOR 04 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7017211-32.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da causa: R$ 1.802,47 () Parte Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO em face do CLEUZA GONZAGA DA SILVA, qualificados nos autos, insurgindo-se contra a execução que lhe move o embargado nos autos do processo n. 7009360-05.2024.8.22.0002. Em síntese, o embargante alega que não houve trânsito em julgado no autos 7009360-05.2024.8.22.0002, impossibilitando assim o pedido de penhora. Vieram conclusos. Decido. O art. 1012, § 1º, III do CPC dispõe que a apelação terá efeito suspensivo: § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;. Diante disso, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, sendo possível que o juiz defira o pedido de penhora online. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão dos autos. No mais, foi lançada no SISBAJUD a busca de valores por 30 dias, através da ferramenta "teimosinha". Aguarde-se em cartório o resultado da diligência. Cumpra-se. Ariquemesquinta-feira, 3 de outubro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO PAULO, AVENIDA HUGO FREY 4765, - LADO ÍMPAR CONDOMÍNIO SÃO PAULO - 76874-501 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANE MARIA DE LARA, OAB nº RO5123, LINDOLFO CIRO FOGACA, OAB nº RO3845 RÉU: CLEUZA GONZAGA DA SILVA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2081, - ATÉ 2235/2236 SETOR 04 - 76873-490 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: CLEUZA GONZAGA DA SILVA, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2081, - ATÉ 2235/2236 SETOR 04 - 76873-490 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Valor atualizado da ação: R$ 1.802,47. Sobre o valor incidem custas (3%) e honorários advocatícios (10%). Anexos: Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil. Para adequação do cadastro, o Credor deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos. Por sua vez, a parte Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via email ([email protected]), com a menção ao número desta cobrança/processo. Orientações para pagamento: As custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). Ariquemes, 14 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017211-32.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.802,47 Última distribuição:13/11/2023 Vistos. CITE-SE em execução, na forma do art. 824 do CPC. Fixo honorários em 10% (art. 827 do CPC). Consigne-se no mandado que: a) o prazo para pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, é de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do CPC); b) nos termos do art. 212, §2º do CPC, independente de autorização judicial, poderá o oficial de justiça proceder com as citações, intimações e penhoras, no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário previsto no art. 212, caput do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal. c) havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, §1º do CPC); d) decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se e avalie-se o(s) bem(ns) nomeado(s) pelo credor na inicial. Não havendo tal nomeação, penhore-se e avaliem-se tantos bens localizados, quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios; d.1) fica desde já deferido o auxílio de força policial em caso de resistência (art. 846, §2º do CPC). e) o prazo de embargos do devedor será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação ou ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 231 do CPC. f) não sendo localizado o devedor, proceda o Sr. Oficial de Justiça com o arresto de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 e ss. do CPC), devendo para tanto, a parte exequente, peticionar indicando expressamente o local/endereço em que pretende seja cumprida essa diligência. g) esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). h) em sendo satisfeita a execução, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do corresponde a 1% (um por cento) do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, III c/c art. 17 da Lei Estadual 3.896/2016). Pratique-se e expeça-se o necessário. Sirva a presente decisão como mandado/ carta precatória de citação, arresto, penhora, avaliação e intimação para ser cumprida pelo Meirinho, que deverá observar o endereço constante na contrafé, que segue anexa ao mandado, bem como a descrição do bem, caso tenho sido nomeado. Endereço:

15/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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