Execução de Título Extrajudicial 7007216-05.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007216-05.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007216-05.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: ISABEL FLORES DUTRA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007216-05.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: ISABEL FLORES DUTRA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007216-05.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 EXECUTADO: ISABEL FLORES DUTRA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/05/2026, 00:00

Mandado

09/04/2026, 07:16

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:30

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:18

Publicação

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:22

Publicação

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:07

Documento

22/02/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 08:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:10

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: ISABEL FLORES DUTRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, CNPJ nº 05349595000109, SHN QUADRA 1 BLOCO E sn, CONJ A SALA 1101 ASA NORTE - 70701-050 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ISABEL FLORES DUTRA, CPF nº 00465033237, AVENIDA GOIÂNIA 5052 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007216-05.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 35.941,59 Parte Vistos. Por ora, indefiro o pedido de citação por edital da executada, pois, não foram esgotados as tentativas de citação pessoal. Verifica-se que o juízo realizou busca de endereços pelo sistema sisbajud, contudo, o exequente não indicou endereço para eventual citação. Na realidade, a tentativa de localização da executada ocorreu quando deferida a liminar (ID. 993187778) e após quando houve a conversão para execução de título extrajudicial (ID. 124484944), ambas tentativas foram realizadas via Oficial de Justiça no endereço que consta na inicial. Desse modo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em quais endereços pretende que seja realizada a tentativa de citação, diverso do endereço que consta na inicial, e recolher as custas para realização da diligência, conforme preceitua o artigo 2º, §2º, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Com a manifestação, desde já, defiro a citação da parte exequente no(s) endereços(s) indicado pela exequente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: ISABEL FLORES DUTRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, CNPJ nº 05349595000109, SHN QUADRA 1 BLOCO E sn, CONJ A SALA 1101 ASA NORTE - 70701-050 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL REU: ISABEL FLORES DUTRA, CPF nº 00465033237, AVENIDA GOIÂNIA 5052 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007216-05.2022.8.22.0010 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor da ação: R$ 35.941,59 Parte Vistos. DEFIRO o pedido de ID. 119540171 e, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei n. 911/69, com nova redação dada pela Lei n. 13.043/2014, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Assim, à CPE para que adote as seguintes providências: a) Altere-se a classe processual para execução de título executivo extrajudicial; b) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, em 15 (quinze) dias. c) Comprovado o pagamento das custas, cumpra-se conforme segue: 1) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo se lavrando auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 29 de abril de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: ISABEL FLORES DUTRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, CNPJ nº 05349595000109, SHN QUADRA 1 BLOCO E sn, CONJ A SALA 1101 ASA NORTE - 70701-050 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL REU: ISABEL FLORES DUTRA, CPF nº 00465033237, AVENIDA GOIÂNIA 5052 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007216-05.2022.8.22.0010 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor da ação: R$ 35.941,59 Parte Vistos. Defiro o pedido de busca de endereço via sistemas conveniados ao Juízo. A consulta ao sistema INFOJUD restou infrutífera, pois o endereço cadastrado é o mesmo já diligenciado nos autos. INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 004.650.332-37 Nome Completo: ISABEL FLORES DUTRA Nome da Mãe: MARIA CELESTE FLORES Data de Nascimento: 05/03/1991 Título de Eleitor: 0014612152313 Endereço: AV GOIANIA 5052 CENTRO CEP: 76940-000 Municipio: ROLIM DE MOURA UF: RO Por outro lado, em consulta ao sistema SISBAJUD foram encontrados novos endereços em nome da parte requerida, conforme anexo. Desse modo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar em quais endereços pretende que seja realizada a nova tentativa de cumprimento da liminar, comprovando, na mesma oportunidade, o recolhimento das custas devidas para realização da diligência. Indicado(s) o(s) endereço(s) e recolhidas as custas, proceda-se à nova tentativa de cumprimento da liminar deferida ao ID. 98012054. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 18 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: ISABEL FLORES DUTRA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS, CNPJ nº 05349595000109, SHN QUADRA 1 BLOCO E sn, CONJ A SALA 1101 ASA NORTE - 70701-050 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL REU: ISABEL FLORES DUTRA, CPF nº 00465033237, AVENIDA GOIÂNIA 5052 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7007216-05.2022.8.22.0010 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor da ação: R$ 35.941,59 Parte Vistos. A parte autora requereu expedição de ofício para Polícia Federal para obter informações da data de saída da requerida do país, bem como de eventuais endereços em que possa ser encontrada. Indefiro o pedido, visto que, é irrelevante para os autos a informação da data de saída da requerida do país. Já com relação ao endereço, o atual sistema de busca de endereços pelos sistemas JUDS, já atinge a finalidade pretendida no pedido. Assim, intime-se parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias, se pretende que sejam realizadas consultas às repartições públicas através do Poder Judiciário (INFOJUD, SISBAJUD, etc.), o que deverá ser acompanhado de pagamento de taxa referente a cada diligência requerida, no termos na a Lei n. 3.896, de 24/08/2016, artigo 2º, VIII e 17, publicada no DOE N. 158 de 24/08/2016, sal) ou requeira o que entender de direito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 13 de maio de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

—

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(132)