Execução de Título Extrajudicial 7009216-41.2023.8.22.0010 - TJRO

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:04

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 08:01

Publicação

27/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:35

Outras Decisões

18/03/2026, 10:35

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:18

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:22

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:19

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:35

Outras Decisões

15/01/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 13:49

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:02

Documento

26/10/2025, 00:44

Documento

26/10/2025, 00:44

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:12

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:10

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/09/2025, 18:28

Publicação

27/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, ZENILDA DA SILVA SOUZA Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO, OAB nº RO14020 DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte Vistos. Postergo a análise do pedido do exequente ao ID. 124476010. Diante da renúncia expressa dos advogados da parte requerida ID. 124347695, observados os requisitos do art. 112 do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado e regularizar sua representação processual, nos termos do art. 76, §1º, inciso II do CPC. Após o prazo de 10 dias previsto no §1º do artigo 112 do CPC, deverá a CPE desabilitar os advogados renunciantes junto ao sistema PJE. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de agosto de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:58

Outras Decisões

26/08/2025, 09:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:36

Publicação

30/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO - RO14020 INTIMAÇÃO EXECUTADA - ALVARÁ NÃO SACADO Considerando o alvará judicial com prazo de validade expirado, fica a parte EXECUTADA ZENILDA DA SILVA SOUZA intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos valores à Conta Centralizadora. Poderá a parte optar por transferência bancária, devendo informar dados bancários. Para qualquer dos casos, deverá a parte recolher custas de repetição do ato CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016, exceto se beneficiário da Justiça Gratuita. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

29/07/2025, 09:22

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:30

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:44

Publicação

25/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268 Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO, OAB nº RO14020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte Vistos. Os autos vieram conclusos para expedição de alvará eletrônico. Diante disso, expedi em favor da parte executada ZENILDA DA SILVA SOUZA e da parte exequente, na pessoa jurídica da sociedade de advogado que integra o causídico na condição de sócio, conforme procuração de (ID. 98398364), o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.600,47 ZENILDA DA SILVA SOUZA 60685662268 01533581 - 0 Sim (237) Ag.: 8822 C.: 1003958-4 EditarExcluir R$ 362,94 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01533579 - 8 Sim (756) Ag.: 32719 C.: 60827-0 EditarExcluir R$ 64,78 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01533574 - 7 Sim (756) Ag.: 32719 C.: 60827-0 EditarExcluir R$ 30,84 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01533570 - 4 Sim (756) Ag.: 32719 C.: 60827-0 EditarExcluir R$ 33,28 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01533572 - 0 Sim (756) Ag.: 32719 C.: 60827-0 EditarExcluir R$ 360,60 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01533573 - 9 Sim (756) Ag.: 32719 C.: 60827-0 EditarExcluir R$ 151,09 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01533571 - 2 Sim (756) Ag.: 32719 C.: 60827-0 EditarExcluir R$ 685,92 NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 18819005000106 01533581 - 0 Sim (756) Ag.: 32719 C.: 60827-0 EditarExcluir TOTAL R$ 3.289,92 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Realizado o levantamento dos valores depositados em conta judicial, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender oportuno ao andamento do feito. Publique-se e intime-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 24 de junho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

24/06/2025, 09:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:22

Publicação

26/05/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO - RO14020 INTIMAÇÃO PARTES - ALVARÁ NÃO SACADO E SALDO REMANESCENTE 1) Considerando o alvará judicial com prazo de validade expirado, fica a parte EXECUTADA ZENILDA DA SILVA SOUZA intimada, por seu patrono, para apresentar dados bancários (Banco, agência, conta CORRENTE, nome do Titular, CPF ou CNPJ do titular da conta), no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Ainda, considerando que persiste saldo remanescente em conta judicial vinculada aos autos, que serão levantados em favor do exequente, fica a parte exequente intimada para, indicar dados bancários (Banco, agência, conta CORRENTE, nome do Titular, CPF ou CNPJ do titular da conta) para expedição de alvará eletrônico e requerer o que entender oportuno, nos termos da Decisão Id. 118828316. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 08:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 07:59

Decurso de Prazo

02/05/2025, 20:06

Decurso de Prazo

02/05/2025, 18:00

Decurso de Prazo

02/05/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:45

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:42

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:38

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 02:09

Publicação

31/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268 Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO, OAB nº RO14020 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte Vistos. Verifica-se que a decisão de ID. 112340755 acolheu em parte a impugnação à penhora e desconstituiu a penhora de 70% dos valores bloqueados em contas bancárias dos executados. Assim, com o decurso do prazo para eventual recurso, passo a liberação dos valores conforme dados bancários apresentados nos autos. Diante disso, expedi em favor dos executados o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 830,50 VALMIR JOSE DE MORAES 97902748749 01533579 - 8 Sim (341) Ag.: 8822 C.: 09909-2 EditarExcluir R$ 1.569,72 ZENILDA DA SILVA SOUZA 60685662268 01533581 - 0 Sim (237) Ag.: 8822 C.: 1003958-4 EditarExcluir TOTAL R$ 2.400,22 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. No mais, considerando que persiste saldo remanescente em conta judicial vinculada aos autos, que serão levantados em favor do exequente, intime-se a parte exequente para, indicar dados bancários para expedição de alvará eletrônico e requerer o que entender oportuno. Publique-se e intime-se na pessoa de seus procuradores. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 28 de março de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 11:08

Expedição de alvará de levantamento

28/03/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 17:41

Documento (Certidão)

26/03/2025, 17:41

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:35

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:56

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:24

Publicação

13/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, ZENILDA DA SILVA SOUZA Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO, OAB nº RO14020 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, nos quais se insurge contra supostas contradições na decisão de ID. 112340755, que acolheu em parte a impugnação à penhora e deferiu o benefício da gratuidade da justiça aos executados. Instada a se manifestar, a parte embargada manifestou-se no ID. 114758577. É o necessário. Decido. Conheço dos embargos, para rejeitá-los desde já, posto que a decisão, não incorre em contradição, devendo persistir a sentença tal como está lançada. A pretensão não merece ser acolhida, uma vez que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados no art. 1.022, do Código de Processo Civil. In casu, não existe, a toda evidência, contradição a ensejar sua oposição, visto que todas as conclusões extraídas por este juízo constituem consequências lógicas das premissas em que se fundamentam. No entanto, no caso em tela, ressalta nítido o caráter modificativo que o embargante, inconformado com decisão que concedeu o benefício da gratuidade da justiça, procura com a oposição destes embargos declaratórios reanálise do mérito. Além disso, a argumentação de que falta elementos robustos que comprovem a incapacidade financeira da parte embargada não é suficiente, por si só, para revogação dos benefícios, cabendo ao embargante apresentar elementos que evidenciem ter a embargada recursos suficientes para arcar com as custas. Entretanto, não trouxe aos autos nenhuma prova no sentido de demonstrar de que fossem outras as condições da parte embargada. A tese que pretende levantar a parte embargante, diz, em verdade, em mera tentativa de reforma do julgado, pretendendo, por meio de via imprópria (embargos de declaração) rediscutir o merito causae. Irresignação neste particular deve ser envidada em sede de recurso junto à superior instância. Portanto, não se constata a contradição propalada, pelo que rejeito os presentes embargos. Intimem-se as partes acerca da presente. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 10:13

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:04

Publicação

29/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, ZENILDA DA SILVA SOUZA Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO, OAB nº RO14020 DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte Vistos. Em atenção ao princípio do contraditório, intimem-se as partes embargadas para, querendo, manifestarem-se quanto aos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 28 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 13:36

Outras Decisões

28/11/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 22:14

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2024, 22:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 01:37

Publicação

14/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, ZENILDA DA SILVA SOUZA Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO, OAB nº RO14020 DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial Após decisão do juízo que convolou o bloqueio em penhora, os executados apresentaram impugnação. Ao ID. 106438858 executado Valmir Jose alegou que os valores penhorados em sua conta bancária do banco Itaú trata-se de verba proveniente de recebimento de auxílio-acidente previdenciário, sendo esta sua única renda. Requereu a desconstituição da penhora afirmando que os valores são impenhoráveis. Por sua vez, a executada Zenilda da Silva também impugnou a penhora (ID. 107826990), alegando que os valores bloqueados em sua conta bancária do banco Bradesco são provenientes do recebimento de benefício previdenciário aposentadoria por incapacidade permanente, sendo sua única fonte de renda, portanto, impenhoráveis. O exequente apresentou resposta, requerendo que seja mantido 30% dos valores bloqueados de ambos executados. Pois bem. Tanto o E.TJRO quanto o Superior Tribunal de Justiça adotaram a posição de que a penhora de proventos de aposentadoria é possível, desde que em percentual que não comprometa o sustento do devedor e de sua família e não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, o que redundaria, por consequência, na violação ao art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Com efeito, o objetivo primordial da função social do art. 833 do Código de Processo Civil é evitar a retenção salarial abusiva, já que o salário tem por escopo garantir a sobrevivência digna do indivíduo. No caso em comento, o executado Valmir Jose logrou êxito em comprovar que os valores bloqueados no equivalente a R$ 1.149,36 junto ao Banco Itaú decorrem de benefício previdenciário. Também, a executada Zenilda da Silva comprovou que o valor de R$ 2.178,66, bloqueado em conta de sua titularidade no Banco Bradesco é proveniente de recebimento de aposentadoria. Diante disso, verifica-se que de fato os bloqueios realizados na conta do banco Itaú e na conta do banco Bradesco dos executados são impenhoráveis, logo, a manutenção da integridade da penhora em comento, evidentemente comprometerá a sobrevivência digna dos executados, violando o princípio da dignidade da pessoa humana. O artigo 833 do Código de Processo Civil, estabelece um extenso rol de impenhorabilidades destinadas a fim de resguardar um patrimônio mínimo aos figurantes no polo passivo das demandas de ações de execução, a legislação estabelece a impenhorabilidade de determinados bens, destinados, sobretudo, à garantia da dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial necessário a todo indivíduo. Não obstante isso, tal regra pode ser mitigada, desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e de sua família. Com efeito, o objetivo da lei é simplesmente o de resguardar os meios de subsistência da parte executada e sua família e não garantir a irresponsabilidade patrimonial. Nesse mesmo sentido, confira-se: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores. Impenhorabilidade. Mitigação. Entendimento do STJ. Não provimento. O STJ já se manifestou acerca da mitigação da regra da impenhorabilidade em situações excepcionais, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal que poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2º do CPC, para o pagamento de prestação alimentícia ou de qualquer outra dívida não alimentar, desde que não importem em prejuízo à subsistência da parte. (TJ-RO - AI: 08047644620198220000 RO 0804764-46.2019.822.0000, Data de Julgamento: 07/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL QUE PERMITE A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA. Não obstante a impenhorabilidade dos vencimentos seja regra, todavia, essa regra pode ser mitigada, devendo-se atentar para cada caso concreto. Assim, verificando-se que o percentual dos vencimentos penhorados não irá comprometer a dignidade do devedor e da sua família, a decisão agravada deve ser mantida (TJ/RO, ª Câmara Civil, AI nº 1001.001.2005.012572-8, rel. Desembargador Kiiyochi Mori). Some-se a isso que, ao mesmo tempo em que se deve ter em mente o princípio da dignidade humana em relação ao executado, também deve ser analisada a situação do credor, que igualmente possui o direito de ver adimplido seu crédito, logo, não se pode dar à impenhorabilidade um caráter absoluto e intangível. A impenhorabilidade deve ser respeitada na medida em que a constrição não venha a comprometer a própria subsistência do executado ou de sua família. Desta forma, mantenho a penhora de 30% dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados, pois, entendo que a penhora desse percentual, não compromete as condições mínimas para que se possa manter a si e sua família. Por fim, considerando que houve bloqueio em outras instituições bancárias de titularidade do executado Valmir Jose e diante da ausência de impugnação específica do executado, mantenho a penhora dos demais valores bloqueados de contas bancárias de sua titularidade, os quais equivalem à quantia de R$ 505,92 (quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme espelho do sisbajud juntado nos autos. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À PENHORA apresentadas pelos executados, e, por consequência, desconstituo a penhora de 70% dos valores bloqueados na conta do Banco Itaú do executado Valmir Jose de Moraes e do banco Bradesco da executada Zenilda Oliveria da Silva e mantenho a penhora de 30% que será liberado em favor do exequente. Concedo o benefício da gratuidade da justiça aos executados. Intimem-se as partes acerca da presente (prazo: 15 dias). No mesmo prazo deverão indicar os dados bancários para fins de levantamento dos valores. Preclusa a presente decisão, retornem conclusos para expedição de alvará eletrônico. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 11 de outubro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 12:47

Outras Decisões

11/10/2024, 12:47

Petição

30/07/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 16:08

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:50

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO - RO14020 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Considerando que a executada Zenilda da Silva Souza apresentou impugnação acostada ao ID nº 107826990, fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 01:46

Publicação

02/07/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO - RO14020 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Considerando que o executado Valmir José apresentou impugnação, fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:06

Publicação

17/06/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, ZENILDA DA SILVA SOUZA Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO, OAB nº RO14020 DECISÃO Foi realizado Sisbajud na modalidade teimosinha. Considerando a resposta positiva parcial, fica convolado o bloqueio em penhora. Considerando que o executado Valmir Jose apresentou impugnação, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, com relação a executada Zenilda da Silva, determino: 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 14 de junho de 2024., 15:36 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito em substituição automática

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:36

Outras Decisões

14/06/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:41

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:57

Publicação

15/03/2024, 02:08

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:34

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779, FRANCISCO BEZERRA GOMES NETO - RO14020 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 05:41

Publicação

21/02/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268 Advogado: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779 DESPACHO Proceda a PCE a inclusão da advogada PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB/RO N. 8744, como patrona do requerido VALMIR JOSE DE MORAES Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre a petição ID (101573813) do exequente a qual faz proposta de acordo. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 20:02

Julgamento em Diligência

20/02/2024, 20:02

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 11:38

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:50

Mandado

02/02/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 04:48

Publicação

02/02/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 15:23

Mandado

10/01/2024, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:30

Publicação

15/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009216-41.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 EXECUTADO: VALMIR JOSE DE MORAES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 09:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:17

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 08:55

Documento (Certidão)

20/11/2023, 11:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2023, 11:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 01:13

Publicação

13/11/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: VALMIR JOSE DE MORAES, ZENILDA DA SILVA SOUZA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: VALMIR JOSE DE MORAES, CPF nº 97902748749, AVENIDA ESPIRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ZENILDA DA SILVA SOUZA, CPF nº 60685662268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 4121 BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009216-41.2023.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.208,10 Parte Vistos. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1) Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze), nos termos do art. 12, inciso I e § 1º, da Lei n. 3896/16 (Regimento de custas TJ/RO), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 1.1) Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para extinção. 1.2) Comprovado o recolhido das custas, cumpram-se os demais itens: Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1) Assim, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1) Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2) Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1) A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2) Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3) A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3) Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). 3.1) Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4) Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1) No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5) Serve esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação. 6) Atente-se o Oficial de Justiça e a CPE para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Observações importantes: Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Nesses casos, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material Constitui ato atentatório à dignidade da justiça o não cumprimento, com exatidão, das decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e a criação de embaraços à sua efetivação, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até 20% do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a 20% do valor atualizado do bem. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 11:36

Outras Decisões

10/11/2023, 11:36

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 11:14

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 11:14

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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