Cumprimento de sentença 0002473-41.2012.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 0002473-41.2012.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0002473-41.2012.8.22.0004. EXEQUENTE: SEBASTIAO CAETANO DOS REIS e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS DONIZETTI ZANI - RO613, ROBSON AMARAL JACOB - RO3815 Advogado do(a) EXEQUENTE: CHEILA SIMPLICIO BASTOS - MG112569 EXECUTADO: PALADINO CAETANO DE SOUZA e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LOVATO - RO170, NAIRA DA ROCHA FREITAS - RO5202, VERALICE GONCALVES DE SOUZA - RO0000170A-B Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS LOVATO - RO170, NAIRA DA ROCHA FREITAS - RO5202 Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA ALINE BORGES FARIA - RO6465 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa ao ID. 135311823 e anexo. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:53

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:48

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:10

Publicação

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:20

Mero expediente

23/03/2026, 09:20

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 20:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 10:31

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:33

Publicação

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 15:15

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, CPF nº 03340097666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, CPF nº 00229535666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JONATHAN CAETANDO DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO, 8227, LOBSTER BAY CT, UNIT 305 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO CAETANO DOS REIS, CPF nº 09181440600, RUA CAFÉ FILHO ENDEREÇO DO ADVOGADO 126, DOMICILIADO EM 65 CAROLYN CT ARABI-LUSIANA 70032-0000-EUA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815, CHEILA SIMPLICIO BASTOS, OAB nº MG112569 Requerido(a) EXECUTADOS: MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL, CPF nº 48584550259, LINHA 201, LOTE 164, GLEBA 26 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS SORROCHE, CPF nº 37005260910, RUA IPÊ, 4398 OU PREFEITURA DO VALE DO PARAÍSO, RUA TRÊS E MEIO, TOMADA SUL, CASA 16 SETOR 01 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, PALADINO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 15214095287, LINHA 201, KM. 60, LOTE 164, GLEBA 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202, ANTONIO CARLOS LOVATO, OAB nº RO170, VERALICE GONCALVES DE SOUZA, OAB nº RO170 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002473-41.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, JONATHAN CAETANDO DOS REIS, SEBASTIAO CAETANO DOS REIS em face de PALADINO CAETANO DE SOUZA e outros. Os exequentes, no contexto da petição ID: 117421643, informam, que após o protocolo do requerimento de regularização do registro em nome do executado Paladino, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Ouro Preto do Oeste, o pedido foi cancelado em razão de irregularidades da falta de assinatura do ex proprietário executado, Luiz Carlos Sorroche. Desta forma, e com alicerce no princípio da cooperação entre as partes para solução do litígio, requerem a intimação de Luiz Carlos Sorroche, por carta com AR, no endereço constante no ID: 33878793, qual seja, Rua Ipê, 4.398, Vale do Paraíso, Rondônia, CEP:76.923-000, para que se manifeste acerca da assinatura dos documentos apresentados pelo topógrafo para regularização do registro da terra. Decido. Com vistas à promoção da solução deste processo, defiro o pedido contido no ID: 117421643, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento, devendo a CPE realizar a expedição do que for necessário para fins de efetivação da presente decisão. Com o transcurso do prazo acima assinalado, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, após, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 12 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz(a) de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, CPF nº 03340097666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, CPF nº 00229535666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JONATHAN CAETANDO DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO, 8227, LOBSTER BAY CT, UNIT 305 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO CAETANO DOS REIS, CPF nº 09181440600, RUA CAFÉ FILHO ENDEREÇO DO ADVOGADO 126, DOMICILIADO EM 65 CAROLYN CT ARABI-LUSIANA 70032-0000-EUA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815, CHEILA SIMPLICIO BASTOS, OAB nº MG112569 Requerido(a) EXECUTADOS: MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL, CPF nº 48584550259, LINHA 201, LOTE 164, GLEBA 26 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS SORROCHE, CPF nº 37005260910, RUA IPÊ, 4398 OU PREFEITURA DO VALE DO PARAÍSO, RUA TRÊS E MEIO, TOMADA SUL, CASA 16 SETOR 01 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, PALADINO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 15214095287, LINHA 201, KM. 60, LOTE 164, GLEBA 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202, ANTONIO CARLOS LOVATO, OAB nº RO170 DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002473-41.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente Vistos. A parte autora, no contexto da petição ID: 114029196, requer a intimação do executado para que se manifeste acerca da assinatura ou não dos documentos por si recebidos, de modo a viabilizar o prosseguimento do feito, mormente relacionado à burocracia cartorária. Decido. Defiro o pedido formulado pela parte autora (ID: 114029196), tendo em vista a razoabilidade deste, e ainda, em respeito ao princípio da cooperação das partes na solução do litígio. Desta maneira, intime-se a parte ré, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar quanto à assinatura dos documentos que recebeu. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos para deliberação. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 26 de novembro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, CPF nº 03340097666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, CPF nº 00229535666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JONATHAN CAETANDO DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO, 8227, LOBSTER BAY CT, UNIT 305 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO CAETANO DOS REIS, CPF nº 09181440600, RUA CAFÉ FILHO ENDEREÇO DO ADVOGADO 126, DOMICILIADO EM 65 CAROLYN CT ARABI-LUSIANA 70032-0000-EUA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815, CHEILA SIMPLICIO BASTOS, OAB nº MG112569 Requerido(a) EXECUTADOS: LUIZ CARLOS SORROCHE, CPF nº 37005260910, RUA IPÊ, 4398 OU PREFEITURA DO VALE DO PARAÍSO, RUA TRÊS E MEIO, TOMADA SUL, CASA 16 SETOR 01 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL, CPF nº 48584550259, LINHA 201, LOTE 164, GLEBA 26 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, PALADINO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 15214095287, LINHA 201, KM. 60, LOTE 164, GLEBA 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202, ANTONIO CARLOS LOVATO, OAB nº RO170 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002473-41.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente Vistos. O processo foi suspenso por 01 ano em 05/07/2022 (ID 79046711) para aguardar a tramitação dos autos de inventário (0008176.16.2013.8.22.0004), para liberação dos valores necessários para custeio dos atos necessários para averbação. Após o decurso do prazo de um ano, varias outras suspensões foram deferidas, não tendo a parte exequente providenciado os atos administrativos necessários para a averbação. Caso a parte almeje a imposição de obrigação de fazer de custear 50% das custas necessárias à averbação ao executado, deverá formulá-la em autos apartados, visto que tal pedido não foi objeto dos autos e não pode ser determinado em cumprimento de sentença. Como já afirmado, cabe a parte exequente optar por suportar os custos e cobrá-los em ação de regresso ou ingressar com a competente ação de obrigação de fazer. No mais o objeto dos autos aparentemente já foi alcançado, visto que já houve expedição do mandado de averbação de compra e venda, cabendo a parte providenciar a documentação necessária para concretizá-la. Deste modo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 dias acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção pelo cumprimento. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 26 de setembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, CPF nº 03340097666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, CPF nº 00229535666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JONATHAN CAETANDO DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO, 8227, LOBSTER BAY CT, UNIT 305 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO CAETANO DOS REIS, CPF nº 09181440600, RUA CAFÉ FILHO ENDEREÇO DO ADVOGADO 126, DOMICILIADO EM 65 CAROLYN CT ARABI-LUSIANA 70032-0000-EUA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815, CHEILA SIMPLICIO BASTOS, OAB nº MG112569 Requerido(a) EXECUTADOS: MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL, CPF nº 48584550259, LINHA 201, LOTE 164, GLEBA 26 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS SORROCHE, CPF nº 37005260910, RUA IPÊ, 4398 OU PREFEITURA DO VALE DO PARAÍSO, RUA TRÊS E MEIO, TOMADA SUL, CASA 16 SETOR 01 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, PALADINO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 15214095287, LINHA 201, KM. 60, LOTE 164, GLEBA 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202, ANTONIO CARLOS LOVATO, OAB nº RO170 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002473-41.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente Vistos. Em que pese o pedido da parte exequente para que o requerido realize o pagamento de 50% dos honorários para regularização do imóvel, tal medida não foi objeto de discussão nos autos. Conforme acordão e pedido efetuado em cumprimento de sentença o feito versa acerca do cancelamento/registro e imissão na posse. O cancelamento e a imissão na posse já foram efetivados, eventuais custos com a averbação da compra e venda por Sebastião Caetano dos Reis deverão ser suportados pelos exequentes e posteriormente cobrados em ação de regresso. Deste modo, indefiro o pedido de ID 106361487, devendo a parte exequente arcar com as despesas para regularização do imóvel. Considerando que já houve expedição do mandado de averbação de compra e venda, parece que o feito atingiu seu objeto. Deste modo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 dias acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção pelo cumprimento. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 19 de agosto de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002473-41.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, CPF nº 03340097666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, CPF nº 00229535666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS JONATHAN CAETANDO DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO, 8227, LOBSTER BAY CT, UNIT 305 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA SEBASTIAO CAETANO DOS REIS, CPF nº 09181440600, RUA CAFÉ FILHO ENDEREÇO DO ADVOGADO 126, DOMICILIADO EM 65 CAROLYN CT ARABI-LUSIANA 70032-0000-EUA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815, CHEILA SIMPLICIO BASTOS, OAB nº MG112569 Requerido(a) MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL, CPF nº 48584550259, LINHA 201, LOTE 164, GLEBA 26 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA LUIZ CARLOS SORROCHE, CPF nº 37005260910, RUA IPÊ, 4398 OU PREFEITURA DO VALE DO PARAÍSO, RUA TRÊS E MEIO, TOMADA SUL, CASA 16 SETOR 01 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA PALADINO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 15214095287, LINHA 201, KM. 60, LOTE 164, GLEBA 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202, ANTONIO CARLOS LOVATO, OAB nº RO170 Vistos. Considerando as manifestações de ID 106339333 e 106361487, indicando a necessidade de regularização da totalidade do imóvel, com base no princípio da não surpresa, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 13 de junho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, CPF nº 03340097666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, CPF nº 00229535666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JONATHAN CAETANDO DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO, 8227, LOBSTER BAY CT, UNIT 305 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO CAETANO DOS REIS, CPF nº 09181440600, RUA CAFÉ FILHO ENDEREÇO DO ADVOGADO 126, DOMICILIADO EM 65 CAROLYN CT ARABI-LUSIANA 70032-0000-EUA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815A, CHEILA SIMPLICIO BASTOS, OAB nº MG112569 Requerido(a) EXECUTADOS: MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL, CPF nº 48584550259, LINHA 201, LOTE 164, GLEBA 26 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS SORROCHE, CPF nº 37005260910, RUA IPÊ, 4398 OU PREFEITURA DO VALE DO PARAÍSO, RUA TRÊS E MEIO, TOMADA SUL, CASA 16 SETOR 01 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, PALADINO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 15214095287, LINHA 201, KM. 60, LOTE 164, GLEBA 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202, ANTONIO CARLOS LOVATO, OAB nº RO170 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002473-41.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente Vistos. Intimem-se os requeridos nos termos da petição de ID 95702811, para que promovam o pagamento do CCIR, bem como juntada das CNDs do CCIR e ITR do imóvel, no prazo de 30 dias. Ainda, promova-se a retificação do mandado judicial de ID 74254576, para constar que a emissão da guia de ITBI deverá ser feita com base no valor da aquisição do imóvel, nos termos do RESP 1.934.821-SP (tema 1.113). Com a juntada dos documentos pelo requerido, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento nos trâmites necessário à averbação, no prazo de 90 dias. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 26 de setembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ELIZANGELA CAETANO DOS REIS, CPF nº 03340097666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JACQUELINE CAETANO DOS REIS ANDRADE, CPF nº 00229535666, RUA NUMA NOGUEIRA 57 FLORAMAR - 31840-400 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, JONATHAN CAETANDO DOS REIS, CPF nº DESCONHECIDO, 8227, LOBSTER BAY CT, UNIT 305 - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO CAETANO DOS REIS, CPF nº 09181440600, RUA CAFÉ FILHO ENDEREÇO DO ADVOGADO 126, DOMICILIADO EM 65 CAROLYN CT ARABI-LUSIANA 70032-0000-EUA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613, ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815A, CHEILA SIMPLICIO BASTOS, OAB nº MG112569 Requerido(a) EXECUTADOS: MARIA JOSE DE SOUZA CABRAL, CPF nº 48584550259, LINHA 201, LOTE 164, GLEBA 26 ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, LUIZ CARLOS SORROCHE, CPF nº 37005260910, RUA IPÊ, 4398 OU PREFEITURA DO VALE DO PARAÍSO, RUA TRÊS E MEIO, TOMADA SUL, CASA 16 SETOR 01 - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA, PALADINO CAETANO DE SOUZA, CPF nº 15214095287, LINHA 201, KM. 60, LOTE 164, GLEBA 26, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: NAIRA DA ROCHA FREITAS, OAB nº RO5202, ANTONIO CARLOS LOVATO, OAB nº RO170 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0002473-41.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente Vistos. Em que pese o pedido para nomeação de topógrafo, não compete ao juízo tal atribuição, visto que a confecção dos documentos solicitados pelo Cartório para cumprimento do mandado de averbação são diligências que incumbem à parte. O feito já permaneceu suspenso por mais de um ano para que a parte exequente diligenciasse em busca de topógrafo para confecção do memorial descritivo e certidão de desmembramento, contudo, até o momento não providenciou tais documentos. Não cabe ao juízo assumir o lugar da parte na realização de diligências que lhe incumbem. O mandado de averbação da área foi devidamente expedido, cabendo à parte apresentar a documentação necessária para tanto. Desde modo, concedo prazo de 90 dias para cumprimento das exigências apresentadas pelo cartório. Nada vindo aos autos, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 21 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(563)

Todos os documentos(18)