Execução de Título Extrajudicial 7001828-34.2021.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001828-34.2021.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 01737528290, SÍTIO LINHA P 26 KM 23 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS, CPF nº 03621503200, SÍTIO LINHA P 26 KM 25 ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente requereu a realização de pesquisa no sistema sisbajud. Contudo, o pedido não veio acompanhado de elementos que demonstrem alteração substancial na capacidade econômico-financeira da parte executada. Ratifica-se, desde já, que requerimentos genéricos ou baseados em mera expectativa de encontrar bens via buscas nos sistemas judiciais serão indeferidos, uma vez que o período de suspensão é um prazo concedido para o exequente poder diligenciar extrajudicialmente e encontrar bens capazes de satisfazer a dívida, ou endereços para citar o próprio devedor, sem a ocorrência do prazo prescricional. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001828-34.2021.8.22.0018 indefiro o requerimento. Diante da inércia da parte exequente e ante a inexistência de indicação de outros bens passíveis de penhora, nos termos em que faculta o artigo 921, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. A propósito, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 921. Suspende-se a execução: [...]§ 1° Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. [...]§ 4° Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, no presente caso foi na data de 09/04/2024, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Com o decurso do prazo do arquivamento provisório dia 09/04/2028, intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. Providenciem o necessário. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, data da assinatura eletrônica. Guilherme Ferreira Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 20:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:52

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 10:05

Publicação

01/04/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:48

Expedição de documento

31/03/2026, 16:47

Outras Decisões

31/03/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:34

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, AVENIDA DOS IMIGRANTES 723 SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA 975 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 01737528290, SÍTIO LINHA P 26 KM 23 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS, CPF nº 03621503200, SÍTIO LINHA P 26 KM 25 ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 32.549,99 DECISÃO A parte exequente requereu a restrição de transferência, impedimento ao licenciamento e de circulação de veículo em nome dos executados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n. 7001828-34.2021.8.22.0018 Defiro parcialmente o pedido para realizar a busca e lançar tão somente a restrição de transferência e ao licenciamento, haja vista ser a modalidade de restrição extrema, pois impede que o veículo transite. Não há nos autos, circunstância alguma a indicar que essa modalidade de restrição seja necessária, afinal não foram realizadas diligências para localização do veículo a possibilitar a sua penhora e remoção em favor da parte autora, tampouco foram esgotadas as tentativas de quitação do débito. Todavia, após realização das pesquisas via sistema Renajud, estas retornaram negativas, não sendo constatados veículos automotores em nome dos executados. Por fim, Indefiro a quebra de sigilo fiscal (INFOJUD), vez que após o advento da Constituição Federal, o dever de informar dos órgãos fiscais ficou bastante limitado, visando resguardar o direito individual do cidadão, e, principalmente, a intimidade e a segurança jurídica, justificando-se apenas no interesse público, o que não é o caso dos autos. Intime-se a parte exequente para indicar bens passiveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, em 05(cinco) dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921 do CPC. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Santa Luzia do Oeste/RO, 15 de outubro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected]

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001828-34.2021.8.22.0018. EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS, JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. Neste ato, expeço ordem de transferência eletrônica, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), dos valores depositados nos autos e atualizações. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da conta: 1532814-7, Saldo: R$ 51,97, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2755, Nº da conta: 1532815-5, Saldo: R$ 157,11 CONTA DE DESTINO: NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPF/CNPJ: 18819005000106, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CPF/CNPJ: 18819005000106, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:. Aguarde-se por cinco 5 (cinco) dias para o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, conclusos para análise. Zerada a conta judicial, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA / INTIMAÇÃO / OFÍCIO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 2 de julho de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 01737528290, SÍTIO LINHA P 26 KM 23 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS, CPF nº 03621503200, SÍTIO LINHA P 26 KM 25 ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 01737528290, JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS, CPF nº 03621503200, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada manifestado, conclusos para expedição de alvará/ordem de transferência, cabendo a parte exequente indicar os dados bancários necessários para eventual para realização de eventual transferência para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 8 de abril de 2024 Ane Bruinjé Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001828-34.2021.8.22.0018 Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ÓRGÃO EMITENTE: Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS CPF: 017.375.282-90 e JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS CPF: 036.215.032-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 32.549,99 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) atualizado até 12/08/2021 DESPACHO Processo: 7001828-34.2021.8.22.0018. Exequente: NOEL NUNES DE ANDRADE CPF: 237.546.722-15, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP CPF: 02.015.588/0001-82, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS CPF: 690.997.232-53, ANA PAULA SANCHES CPF: 019.229.352-47 Executado: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS CPF: 017.375.282-90, JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS CPF: 036.215.032-00 DESPACHO ID 91030478: “(...) À CPE, para que se proceda a CITAÇÃO dos executados por edital(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000, e-mail: [email protected] Santa Luzia D'Oeste, 2 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 02/06/2023 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2270 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 55,64 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, AVENIDA DOS IMIGRANTES 723 SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, ANA PAULA SANCHES, OAB nº RO9705, ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA 975 ALVORADA - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JOSE UELTON ALVES DOS SANTOS, CPF nº 01737528290, SÍTIO LINHA P 26 KM 23 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSE FAGUNDES ALVES SANTOS, CPF nº 03621503200, SÍTIO LINHA P 26 KM 25 ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001828-34.2021.8.22.0018 Vistos. Constata-se que até o presente momento os executados não foram localizados com êxito e, portanto, encontra-se pendente a citação. Foram realizadas buscas nos mais diversos sistemas disponíveis (SISBAJUD ID 76629031, INFOSEG ID 83616982, SISBAJUD ID 83616986 e RENAJUD ID 88063379), todas as diligências retornaram negativas. Desta forma, não se faz mais cabível exigir que o exequente execute diligências infindáveis sem que haja perspectiva deste receber o seu crédito, razão pela qual DEFIRO o pedido de citação de edital. À CPE, para que se proceda a CITAÇÃO dos executados por edital. Efetue-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC). Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo informação de embargos por negativa geral ou de não interposição dos embargos, intime-se a parte exequente para indicar medidas expropriatórias eficazes, atualizar o débito e comprovar o pagamento das diligências requeridas, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão (art. 921 do CPC). SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 22 de maio de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

23/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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