Monitória 7009163-60.2023.8.22.0010 - TJRO

Monitória 7009163-60.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:27

Publicação

21/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7009163-60.2023.8.22.0010. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930 REU: HOMERO ARAUJO CUNHA INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 15:43

Decurso de Prazo

19/02/2025, 12:54

Decurso de Prazo

19/02/2025, 11:06

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:25

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:24

Publicação

12/12/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: HOMERO ARAUJO CUNHA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: HOMERO ARAUJO CUNHA, CPF nº 27660940910, RUA VERDE 4471, FUNDOS CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009163-60.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 33.113,39 Parte Vistos. Avoco o feito. Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de HOMERO ARAUJO CUNHA. Recebida a inicial, o aviso de recebimento referente à citação do requerido retornou negativo pelo motivo "falecido" (ID. 99334470). Ao ID. 113105168 a parte autora apresentou a certidão de óbito do requerido, falecido em 24/10/2020. Pois bem. Nos termos do art. 110, do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Como se vê, a sucessão supracitada apenas se aplica às partes da demanda, ou seja, àquelas que já integram a relação jurídica e que eventualmente faleçam no curso do processo. Evidentemente esse não é o caso dos autos, já que o requerido faleceu em 24/10/2020, aproximadamente três anos antes do ajuizamento da presente ação (08/11/2023). Inviável, portanto, a pretensão da parte autora, formulada ao ID. 108894458, para sucessão do requerido por seus herdeiros, já que a pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e capacidade para ser parte, não podendo, portanto, ser substituída no processo. Nessa linha, a extinção do processo é medida que se impõe, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte exequente. Notifique-se para pagamento no prazo legal. Não havendo recolhimento, adotem-se as providências dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:28

Documentos

Notificação

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: HOMERO ARAUJO CUNHA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: HOMERO ARAUJO CUNHA, CPF nº 27660940910, RUA VERDE 4471, FUNDOS CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009163-60.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 33.113,39 Parte Vistos. Avoco o feito. Trata-se de ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de HOMERO ARAUJO CUNHA. Recebida a inicial, o aviso de recebimento referente à citação do requerido retornou negativo pelo motivo "falecido" (ID. 99334470). Ao ID. 113105168 a parte autora apresentou a certidão de óbito do requerido, falecido em 24/10/2020. Pois bem. Nos termos do art. 110, do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Como se vê, a sucessão supracitada apenas se aplica às partes da demanda, ou seja, àquelas que já integram a relação jurídica e que eventualmente faleçam no curso do processo. Evidentemente esse não é o caso dos autos, já que o requerido faleceu em 24/10/2020, aproximadamente três anos antes do ajuizamento da presente ação (08/11/2023). Inviável, portanto, a pretensão da parte autora, formulada ao ID. 108894458, para sucessão do requerido por seus herdeiros, já que a pessoa falecida antes do ajuizamento da ação não tem personalidade jurídica e capacidade para ser parte, não podendo, portanto, ser substituída no processo. Nessa linha, a extinção do processo é medida que se impõe, tendo em vista a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte exequente. Notifique-se para pagamento no prazo legal. Não havendo recolhimento, adotem-se as providências dos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 11 de dezembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: HOMERO ARAUJO CUNHA, CPF nº 27660940910 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA REU: HOMERO ARAUJO CUNHA, CPF nº 27660940910, RUA VERDE 4471, FUNDOS CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7009163-60.2023.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 33.113,39 Parte Vistos. 1) Recebo os autos para processamento. Custas iniciais recolhidas e comprovadas ao ID. 98318272. 2) CITE-SE a parte requerida, expedindo mandado para que pague o débito indicado na inicial no importe de R$ 33.113,39, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como o valor dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, do CPC). 2.1) Advirta-se o requerido de que, se efetuar o pagamento do débito e dos honorários no prazo assinalado, ficará automaticamente isento do pagamento das custas processuais, nos moldes do artigo 701, § 1º, do CPC. Caso contrário, poderá ser condenado ao pagamento da referida despesa e o título de crédito que instrui a inicial poderá se constituir em título executivo judicial. 2.2) Na oportunidade, intime-se o requerido de que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo supracitado, independentemente de segurança do juízo (artigo 702, do CPC), hipótese em que, caso alegue que o valor pleiteado pelo autor seja superior à dívida, cumprir-lhe-á informar imediatamente o valor que entende ser o correto e apresentar a planilha/demonstrativo discriminando o valor atualizado da dívida (artigo 702, § 2º, do CPC), sob pena de rejeição liminar dos embargos se for esse o único fundamento dos embargos ou de não conhecimento da alegação de excesso (artigo 702, § 3º, do CPC). 3) Sendo opostos embargos, fica desde já suspensa a eficácia do mandado de pagamento até o julgamento em primeiro grau, conforme preceitua o artigo 702, § 4º, do CPC. 3.1) Na hipótese de serem opostos embargos, intime-se a parte autora para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 702, § 5º, do CPC). 4) Não sendo oferecidos embargos e não havendo o pagamento no prazo assinalado, certifique-se e retorne o processo concluso para julgamento quanto à constituição do título executivo judicial. 5) As disposições do artigo 212 §2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação e das intimações, se requerido pela parte autora e se o Oficial de Justiça assim necessitar. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

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Definitivo

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