Cumprimento de sentença 7008460-32.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008460-32.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/09/2024, 10:28

Documento (Certidão)

12/09/2024, 15:47

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 21:48

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:56

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:35

Publicação

04/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DO CARMO, CPF nº 02008751244, AVENIDA BELO HORIZONTE 5976 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MATHEUS RIBEIRO SOBREIRA LIMA, OAB nº RO14018, FORTALEZA 5824 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 700, - ATÉ 996 - LADO PAR ITAIM BIBI - 04542-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA DECISÃO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar a conta. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.408,78 MATHEUS RIBEIRO SOBREIRA LIMA 02363082206 01532693 - 4 Sim Direto na agência TOTAL R$ 4.408,78 A parte favorecida deverá em até 30 dias comparecer à agência da Caixa Econômica Federal de Rolim de Moura, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado ou solicitar levantamento de forma eletrônica, por meio do site da OAB (https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/). Comprovado o levantamento, ou zerado a conta judicial, arquive-se. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de setembro de 2024 às 12:14 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008460-32.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Direito de Imagem, Tutela de Urgência R$ 10.000,00

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

03/09/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 15:37

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:08

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DO CARMO, CPF nº 02008751244, AVENIDA BELO HORIZONTE 5976 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MATHEUS RIBEIRO SOBREIRA LIMA, OAB nº RO14018, FORTALEZA 5824 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 700, - ATÉ 996 - LADO PAR ITAIM BIBI - 04542-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA DECISÃO Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar a conta. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.408,78 MATHEUS RIBEIRO SOBREIRA LIMA 02363082206 01532693 - 4 Sim Direto na agência TOTAL R$ 4.408,78 A parte favorecida deverá em até 30 dias comparecer à agência da Caixa Econômica Federal de Rolim de Moura, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado ou solicitar levantamento de forma eletrônica, por meio do site da OAB (https://www.oab-ro.org.br/alvara/alvara-judicial/). Comprovado o levantamento, ou zerado a conta judicial, arquive-se. Rolim de Moura, terça-feira, 3 de setembro de 2024 às 12:14 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008460-32.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Direito de Imagem, Tutela de Urgência R$ 10.000,00

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DO CARMO, CPF nº 02008751244, AVENIDA BELO HORIZONTE 5976 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MATHEUS RIBEIRO SOBREIRA LIMA, OAB nº RO14018, FORTALEZA 5824 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 700, - ATÉ 996 - LADO PAR ITAIM BIBI - 04542-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA D E C I S Ã O Intimado ao cumprimento da obrigação o executado deixou transcorrer in albis todos os prazos concedidos. No caso, nem se sustentaria alegação de impossibilidade de cumprimento, pois se trata de empresa de notória capacidade técnica para solucionar questões como a dos autos. Assim, defere-se o requerimento do autor para levantamento do valor remanescente, referente à multa compensatória. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.370,90 MATHEUS RIBEIRO SOBREIRA LIMA 023.630.822-06 01532693 - 4 Sim (341) Ag.: 8822 C.: 0005585-4 TOTAL R$ 4.370,90 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Comprovado o levantamento ou zerada a conta judicial, arquivem-se. Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, quarta-feira, 24 de julho de 2024 às 11:51 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008460-32.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Direito de Imagem, Tutela de Urgência R$ 10.000,00

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO HENRIQUE DO CARMO, CPF nº 02008751244, AVENIDA BELO HORIZONTE 5976 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 700, - ATÉ 996 - LADO PAR ITAIM BIBI - 04542-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA S E N T E N Ç A Conforme observado na decisão antecipatória de tutela (Id. 97379744), PAULO HENRIQUE DO CARMO demonstrou por meio de "prints" de conversas com terceiros – Id. 97324219, e de boletim de ocorrência (97324220), que sua conta no Instagram fora hackeada no dia dez do atual mês e desde então estaria sendo utilizada para a prática de estelionatos. De outro norte, não há prova aqui de que o infortúnio tivesse por origem “...causas e esferas que fogem da ingerência ou responsabilidade do Provedor…”, ou, ainda, falta de zelo da parte do usuário “...na guarda e manutenção de seus dados…” (98111838). Fora isso e segundo bem se ressaltou na tréplica de outubro último o deferimento da liminar e até agora o réu, sob a justificativa de que para tanto Paulo haveria de indicar outro e-mail válido e seguro (98111838), não fez com que ele recuperasse seu perfil. Assim e nada obstante a alegação de que “...fornece serviço seguro, bem como oferece diversos mecanismos e orientações de segurança...” (98111838) não haveria mesmo como não reconhecer na espécie, a teor do art. 14, do CDC, o necessário liame de causa e efeito entre o serviço (falho) que se lhe prestou e o dano moral que o autor diz que sofreu, até porque nesse ponto a e. Turma Recursal do TJ/RO vem julgando que “...a figura do hacker não tem o condão de isentar a parte recorrente de sua responsabilidade, já que se refere a risco inerente ao desenvolvimento de sua atividade, conforme se infere no art. 927, parágrafo único do Código Civil.” (RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7001117-28.2022.822.0007, Relator(a) do Acórdão: Juiz Cristiano Gomes Mazzini, Data de julgamento: 03/10/2022. Ratificando então o despacho acima, acolho a demanda, para condenar FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. à obrigação de fazer com que o autor de plano volte a acessar sua conta na rede social ora em debate, sob pena de multa compensatória de R$ 3.000,00 (CPC, art. 536), e à entrega de R$ 6.000,00, a título de abalo psicológico, além da correção e juros conforme Súmula 362 do STJ, observando-se que do trânsito em julgado e independentemente de qualquer outra intimação o início do cumprimento voluntário da sentença. No mais, admito desde já e apenas no efeito devolutivo (art. 43) o recurso de que trata o art. 41, da Lei n.º 9.099/95, do qual a parte adversa deverá ser intimada às contrarrazões. Findos os dez dias (art. 42, § 2º), encaminhe-se o feito à e. Turma Recursal. Havendo solicitação, inicie-se a fase de cumprimento da sentença (CPC/2015, art. 523 ss.), fazendo conclusos os autos. Serve esta de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 às 10:17 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008460-32.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem, Tutela de Urgência R$ 10.000,00

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DO CARMO, CPF nº 02008751244, AVENIDA BELO HORIZONTE 5976 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 700, - ATÉ 996 - LADO PAR ITAIM BIBI - 04542-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADO DO REQUERIDO: Facebook Serviços Online do Brasil LTDA D E C I S Ã O PAULO HENRIQUE DO CARMO demonstrou suficientemente por meio de prints de conversas com terceiros – Ids 97324219 e 97324221 e boletim de ocorrência - Id 97324220, que sua conta no Instagram, aplicativo mantido por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, teria sido hackeada no dia dez do atual mês e desde então estaria sendo utilizada para a prática de estelionatos. Assim, presentes os elementos (fumus boni iuris e periculum in mora) exigidos por lei (art. 300, do CPC) ao deferimento da medida urgente, concedo a antecipação da tutela consistente em ordem para que o requerido providencie o restabelecimento imediato do acesso do requerente à conta “phenrique_docarmo” na rede social Instagram. No mais, considerando o notório o desinteresse da requerida na conciliação, e ainda, ao que foi determinado no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO, deixo de designar audiência de conciliação. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7008460-32.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem R$ 10.000,00 cite-se e intime-se a ré a apresentar contestação no prazo de quinze dias. Sobrevindo a defesa, intime-se o demandante a, no mesmo prazo, impugná-la. Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 às 11:45 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

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