Execução de Título Extrajudicial 7053149-38.2016.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7053149-38.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7053149-38.2016.8.22.0001. Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a): LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a): R R VALIM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTA - ME, RODRIGO VALIM ALVES Advogado(a): NAGEM LEITE AZZI SANTOS, OAB nº RO6915 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. À CPE: Decretado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários. Intimem-se. Porto Velho, 6 de julho de 2026 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7053149-38.2016.8.22.0001. Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a): LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Requerido(a): R R VALIM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTA - ME, RODRIGO VALIM ALVES Advogado(a): NAGEM LEITE AZZI SANTOS, OAB nº RO6915 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou infrutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. À CPE: Decretado o sigilo nos anexos desta decisão, providencie às partes a visualização dos documentos necessários. Intimem-se. Porto Velho, 6 de julho de 2026 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:15

Publicação

08/04/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:33

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:27

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:27

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:30

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7053149-38.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Polo Passivo: R R VALIM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTA - ME, RODRIGO VALIM ALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NAGEM LEITE AZZI SANTOS, OAB nº RO6915 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Banco Bradesco ADVOGADOS DO Vistos, etc. Realizado o bloqueio on-line de valores na conta dos executados em ação executiva, a parte executada pugnou pela declaração da prescrição intercorrente e remessa do recurso de apelação (Id 103264544). Por sua vez, a exequente postulou pelo prosseguimento ante a não incidência da prescrição (ID 104699824). Neste sentido, cabe salientar que as partes compulsarem acordo, sendo protocolada a minuta no dia 23/2/21 (ID 54844788) devidamente assinada pelas partes em 18/02/21. E homologado por sentença por este Juízo ID 55824081 em 22/3/21, o termo inicial do prazo quinquenal prescricional é o fim do prazo de suspensão do processo, o que não ocorreu nos autos. Fora disso, para que se configure a prescrição intercorrente, é necessário que três elementos estejam presentes: a notificação da parte para dar continuidade ao processo, a falta de ação por parte dela e o decorrer do prazo de prescrição estabelecido por lei. Nenhuma das hipóteses estão presentes no caso. Portanto, a rejeição da alegação de prescrição intercorrente é a medida que se impõe. Da mesma forma, o pedido de remessa do recurso de apelação de ID 9555085 protocolado em 10/4/17, anteriormente a sentença de homologação do acordo em 22/03/2021, motivo pelo qual não há o que se falar em remessa do recurso de apelação. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Prazo 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Porto Velho, 7 de agosto de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7053149-38.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS, OAB nº AM10075, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910 Polo Passivo: R R VALIM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTA - ME, RODRIGO VALIM ALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: NAGEM LEITE AZZI SANTOS, OAB nº RO6915 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO Vistos. 1. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. 2. Realizada consulta pelo sistema RENAJUD, conforme anexos, não constam registros de veículos em nome do executado R R VALIM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTA - ME. Quanto ao executado RODRIGO VALIM ALVES, procedi a restrição de transferência dos veículos, conforme tela em anexo. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado das consultas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Segue, em anexo, o detalhamento das consultas. Converto o bloqueio em penhora. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. 3. Indefiro a consulta ao E-RIDFT. O Poder Judiciário não realiza consulta de imóveis, excetuados os casos em que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça. A busca de imóveis deve ser realizada diretamente pela parte credora perante os Cartórios de Registros de Imóveis locais ou por consulta no site www.registradores.org.br. Assim, intime-se a parte exequente, via advogado, para tomar conhecimento do acima exposto e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Porto Velho - RO, 22 de março de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

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