Execução de Título Extrajudicial 7011799-29.2023.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011799-29.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:21

Definitivo

07/08/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:55

Publicação

07/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BISPO E MENDES LTDA, CNPJ nº 47721647000176, CAÃAPAVA 4202, SALA 03 SETOR 09 - 76876-348 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668ADVOGADO DO EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 EXECUTADO: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº 73900478287, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 435, - DE 830 A 1138 - LADO PAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-878 - ARIQUEMES - RONDÔNIAEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7011799-29.2023.8.22.0000 Recebo a presente e convalido os atos já praticados. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial onde a parte requerida não fora localizada para fins de citação. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis/endereço da parte executada. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Angela Maria da Silva

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:56

Devedor não encontrado

06/08/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 07:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/08/2024, 11:46

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:35

Publicação

09/07/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011799-29.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Polo Passivo: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que as partes possuem domicílio no município de Ariquemes/RO. Ante o equívoco na distribuição e considerando a competência deste núcleo para tramitação de processos atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO, conforme dispõe o art. 1° do Provimento da Corregedoria n° 09/2023 "Art. 1º Fica definido que o 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia terá competência para processar e julgar as demandas referentes à Execução de Título Extrajudicial e processos dependentes, com abrangência jurisdicional, na etapa inicial de implantação, nos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Porto Velho." PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BISPO E MENDES LTDA ADVOGADO DO Ante o exposto, DECLARA-SE a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e DECLINA-SE A COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Cível da Comarca de Ariquemes/RO, determinando as devidas baixas e remessa dos autos, com as homenagens de estilo. Porto Velho, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:52

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011799-29.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: FERNANDA POLIANA GOMES DA SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO9668 Polo Passivo: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADO: ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 435, - DE 830 A 1138 - LADO PAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-878 - ARIQUEMES - RONDÔNIA b) CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço: EXEQUENTE: BISPO E MENDES LTDA, CAÃAPAVA 4202, SALA 03 SETOR 09 - 76876-348 - ARIQUEMES - RONDÔNIA 10. Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 11. Estando a parte exequente assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal. 12. Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública. Observação: A petição inicial e documentos que a instruem estão disponíveis para consulta no seguinte endereço eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BISPO E MENDES LTDA ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. 2. Recebe-se a emenda à inicial. 3. Cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 767,53, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 4. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, apresentar proposta de pagamento do restante, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 5. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Caso a parte executada não residir na comarca, expeça-se carta precatória. 5.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 6. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado, quando poderá oferecer impugnação à penhora ou embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) 7. Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 8. Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do CPC. 9. Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

22/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Decurso de Prazo

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