Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005282-13.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005282-13.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:20

Definitivo

28/02/2024, 12:03

Publicação

26/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETIMAR MOREIRA SAMPAIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Acolho o pedido retro, e via e consequência revogo a sentença retro. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Arquive-se o feito até que sobrevenha informações quanto ao pagamento do precatório. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 23 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005282-13.2021.8.22.0021

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 10:23

Outras Decisões

23/02/2024, 10:23

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 13:08

Desarquivamento

22/02/2024, 13:08

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2024, 18:40

Publicação

07/02/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LETIMAR MOREIRA SAMPAIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005282-13.2021.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 6 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Definitivo

06/02/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 12:07

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005282-13.2021.8.22.0021. EXEQUENTE: LETIMAR MOREIRA SAMPAIO ADVOGADO DO EXEQUENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DECISÃO Compulsando os autos, constato que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela pela parte autora. Assim, HOMOLOGO-os (ID.88778949), sendo R$15.542,76 do valor principal e R$2.027,32, dos honorários sucumbenciais. Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se Precatório Requisitório para pagamento do valor principal, bem como Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais. Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão dos autos. Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), caso não informados. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, EXEQUENTE: LETIMAR MOREIRA SAMPAIO, CPF nº 66218225968, RUA: VALE DO PARAISO 1922 SETOR 03 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS, RUA ALTO PARAÍSO 1152 SETOR 02 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio-Alimentação intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; 4 - Com informação do pagamento da RPV, arquivem-se. 5- Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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