Reintegração / Manutenção de Posse 0020813-13.2010.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 0020813-13.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

11/09/2025, 00:00

18/08/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA, ANGELICA GOMES REZENDE, DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE, ALBERTO MENDES MONTEIRO REZENDE ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739, NATALIA AQUINO OLIVEIRA, OAB nº RO9849, QUILVIA CARVALHO DE SOUSA, OAB nº RO3800, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229 REQUERIDOS: ISAURA SOUZA DA SILVA OLIVEIRA, CACILDA DA SILVA DO NASCIMENTO, JOSE DO CARMO VELOSO, Neilton Cunha de Souza, Fulano de Tal, IZELAND BARBOSA DE OLIVEIRA, NILCE DE SOUZA SILVA, GERALDA SANTANA DA CONCEIÇÃO, MARIA MARLEIDE SANTANA DO ESPIRITO SANTO, FRANCISCO EDMAR DO NASCIMENTO, ADENILZA DE ANDRADE MINEIRO, JUARES CARNEIRO, FRANCISCO MARTINHO DE MEDEIROS, ALTAMIRA MOREIRA DA FONSECA, ANDLUCIA DE FREITAS MENDONCA, DIANA FERREIRA DA SILVA CUNHA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 15.000,00 Data da distribuição: 16/11/2010 DESPACHO Ante a informação anexada ao ofício ID 121693251, DETERMINO, com urgência, a intimação das partes e das seguintes instituições colacionadas para acompanhar, comparecer e participar da reunião e visita técnica a ser realizada conforme informações apresentadas no supracitado documento: - Partes e interessados (pessoalmente e por meio dos seus advogados); - Ministério Público local e o com atribuição agrária; - Defensoria Pública local; - Conselho Nacional dos Direitos Humanos ([email protected]); - Conselho Estadual de defesa dos Direitos Humanos - CONSEDH/RO ([email protected]); - DPU ([email protected]); - INCRA ([email protected]); - UNIR ([email protected], [email protected]) e (69) 2182-2000; - DHJUS ([email protected]; [email protected]); - Comissão de Direitos Humanos OAB ([email protected] e [email protected]); - FETAGRO (Alessandra Luna - Presidente (69) 9.9207-7952 Carlos Dantas - Vice (69) 9.9975-3178, [email protected]); - Instituto Territórios e Justiça - INTERJUS e Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB ([email protected]); - Núcleo de Direitos Humanos da DPE/RO ([email protected]); - Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Rondônia ([email protected], via WhatsApp: 69 98479-1927); - Comissão Pastoral da Terra de Rondônia ([email protected]); - Diretoria de Conciliação - Ouvidoria Agrária Nacional do MDA (Claudia Maria Dadico (61) 9.9939- 7755, [email protected]); - Coordenador-Geral dos Escritórios Estaduais - [email protected]; - Rede Popular de Direitos Humanos- REPODH ([email protected]). Expeça-se o necessário. Certifique-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/AR/OFÍCIO/EDITAL/MANDADO. Porto Velho, 6 de junho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0020813-13.2010.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: ALBERTO ***, DANIEL ***, ANGELICA *** e MARIA ***. ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739, QUILVIA CARVALHO DE SOUSA, OAB nº RO3800, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229, NATALIA AQUINO OLIVEIRA, OAB nº RO9849 REQUERIDOS: NEILTON ***, ISAURA ***, IZELAND ***, JOSE ***, CACILDA ***, JUARES ***, NILCE ***, ADENILZA ***, FRANCISCO ***, MARIA ***, FRANCISCO ***, GERALDA ***, DIANA ***, ANDLUCIA *** e ALTAMIRA ***. ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 15.000,00 Data da distribuição: 16/11/2010 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0020813-13.2010.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse Trata-se de ação de reintegração de posse, a qual fora julgada nos termos da sentença ID 82067427 e demais recursos. Considerando a manifestação da Defensoria Pública (ID 112211158) e o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ o qual dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspendam-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que conclua os trabalhos da Comissão. Expeça-se o necessário. Certifique-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho, 22 de março de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020813-13.2010.8.22.0001. APELANTES: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811A Polo Passivo: ALTAMIRA MOREIRA DA FONSECA, ALBERTO MENDES MONTEIRO REZENDE, DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE, ANGELICA GOMES REZENDE, MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA, ISAURA SOUZA DA SILVA OLIVEIRA, JOSE DO CARMO VELOSO, CACILDA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOS DOS APELADOS: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ, OAB nº RO912A, QUILVIA CARVALHO DE SOUSA ARAUJO, OAB nº RO3800, NATALIA AQUINO OLIVEIRA, OAB nº RO9849A, MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208A, VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA, OAB nº RO6229A, FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO, OAB nº RO6846A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NEILTON CUNHA DE SOUZA, JUARES CARNEIRO, FRANCISCO EDMAR DO NASCIMENTO, DIANA FERREIRA DA SILVA CUNHA, FRANCISCO MARTINHO DE MEDEIROS, ANDLUCIA DE FREITAS MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO DOS Trata-se de recurso especial interposto por ANDLUCIA DE FREITAS MENDONÇA e outros, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, indicando como dispositivo violado o art. 109, da Constituição Federal. Consta do acórdão recorrido a seguinte ementa: Apelação cível. Preliminar de Incompetência da Justiça Estadual e de Ilegitimidade Ativa. Afastamento. Reintegração de posse. Melhor posse. Comprovação. Requisitos. Preenchimento. Apelo improvido. O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso de esbulho. Se afasta a alegação de incompetência da Justiça Estadual por ocasião de propriedade de bem da União, pois o presente trata de ação que questiona posse e não propriedade. Por este mesmo motivo, afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa. A procedência da ação de reintegração está atrelada à demonstração da anterior posse do autor, do esbulho praticado pelo réu e da perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do CPC, cujos requisitos foram preenchidos no caso em discussão. Em suas razões, os recorrentes sustentam a competência da Justiça Federal para julgar o processo, porquanto a área objeto da ação de reintegração de posse pertence à União Federal. Contrarrazões pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo não provimento. Examinados, decido. A alegação de ofensa ao art. 109, da CF não comporta conhecimento pela via especial, sob pena de configurar usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o art. 102, III, da Constituição Federal. (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1928552 SP 2021/0083288-2, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 14/02/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/02/2022). Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Intime-se. Porto Velho - RO, 14 de março de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Andlucia de Freitas Mendonça do Nascimento e outros Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Apelados: Maria Isabel Monteiro Rezende Alencar de Oliveira e outro Advogada: Flávia Oliveira Busatto (OAB/RO 6846) Advogado: Josimar Oliveira Muniz (OAB/RO 912) Advogado: Vantuilo Geovanio Pereira da Rocha (OAB/RO 6229) Apelado: Daniel Mendes Monteiro Rezende Advogada: Natália Aquino Oliveira (OAB/RO 9849) Advogada: Quilvia Carvalho de Sousa Araújo (OAB/RO 3800) Apelada: Angelica Gomes Rezende Advogado: Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Apelados: Cacilda da Silva do Nascimento e outros Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 03/03/2023 DECISÃO: “PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS E PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Preliminar de Incompetência da Justiça Estadual e de Ilegitimidade Ativa. Afastamento. Reintegração de posse. Melhor posse. Comprovação. Requisitos. Preenchimento. Apelo improvido. O possuidor tem direito a ser mantido na posse no caso de turbação e restituído no caso de esbulho. Se afasta a alegação de incompetência da Justiça Estadual por ocasião de propriedade de bem da União, pois o presente trata de ação que questiona posse e não propriedade. Por este mesmo motivo, afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa. A procedência da ação de reintegração está atrelada à demonstração da anterior posse do autor, do esbulho praticado pelo réu e da perda da posse, a teor do disposto no art. 561 do CPC, cujos requisitos foram preenchidos no caso em discussão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 860 de 08/11/2023 0020813-13.2010.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 0020813-13.2010.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível

21/11/2023, 00:00

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