Execução de Título Extrajudicial 7000350-92.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000350-92.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADO: VALDEMAR FERNANDES BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Executado: placa NBI3767, REB/PERFIMAR PP460B, Chassi 9A9B46001CMCJ9487 (ID 108425222 ss). E, intimado o Exequente, tanto através do advogado - via DJ, conforme ID's 108425222 e 110345878 -, quanto pessoalmente - via carta-AR ID 111784012 -, para promover o prosseguimento da ação, não veio aos autos deixando de requereu outras providências (conforme decorre do registro de andamento processual). Pois bem. É sabido que o processo se inicia por provocação da parte, ante o princípio da inércia da jurisdição. Após tal ato, entretanto, desenvolve-se por meio de impulso oficial. Apesar disso, não se pode olvidar que não há como a ação se desenvolver e observar o devido processo legal se os demais sujeitos processuais não dela participam efetivamente. No presente caso, a parte autora, intimada, tanto por meio de seu procurador quanto pessoalmente, deixou de promover o prosseguimento do feito - atitude que entendo contrária ao interesse de continuar com a ação. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, III, do CPC. EXCLUO/RETIRO a restrição RENAJUD lançada para o bem: placa NBI3767, REB/PERFIMAR PP460B, Chassi 9A9B46001CMCJ9487, registrado em nome do Executado VALDEMAR FERNANDES BORGES, CPF nº 408.293.912-15 (ID 108425222 e 108425157). RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Comprovante de Exclusão de Restrição Veicular Dados do Processo Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE RONDONIA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL Juiz ELISANGELA FROTA ARAUJO REIS Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Observação NBI3767 RO REB/PERFIMAR PP460B VALDEMAR FERNANDES BORGES LICENCIAMENTO NBI3767 RO REB/PERFIMAR PP460B VALDEMAR FERNANDES BORGES CIRCULACAO Anoto que observado a ferramenta alvará eletrônico verificou-se quanto a presença de saldo remanescente ínfimo (atualmente R$0,14), decorrente de correção, atualização depositado em conta judicial, o qual para fins de destinação e encerramento da conta, ora libero ao Exequente ou respectivo Advogado mediante alvará eletrônico, em conformidade com a decisão que destinou o principal ID's 99909174, 104534740 e 105049412. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta judicial e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,14 PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 73420360215 01540444 - 3 Sim (001) Ag.: 11797 C.: 28812-8 TOTAL R$ 0,14 Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará de levantamento ou oficiar a agencia bancária para a transferência da quantia, sem necessidade de nova conclusão dos autos. Custas processuais remanescentes pela parte autora (art. 485, §2º, segunda parte, do CPC). Havendo recurso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7000350-92.2019.8.22.0007 - Títulos de Crédito Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Apesar das diligências realizadas, o Executado não foi localizado para a citação e intimação pessoal. Promoveu-se ao arresto de parte do valor do débito via SISBAJUD (ID 64943577 ss). O Executado foi citado via edital (ID's 82780803 e 84699732). Em seguida, sobreveio decisão de recebimento de embargos à execução nº 7003319-41.2023.8.22.0007 interposto pela Defensoria Pública, curadora especial (ID 88972022 ss e 90204162 ss). Os quais foram foram julgados improcedentes (ID 95789862). E os valores constritos nos autos foram liberados ao Exequente (ID's 99909174, 104534740 e 105049412). Após, foram promovidas novas diligências em busca de bens nos sistemas on line, incluindo-se restrição RENJAUD sobre bem do INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias. Se houver, também, recurso adesivo, à parte contrária para contrarrazões, independentemente de nova conclusão. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo conforme o art. 1.010 e seguintes do CPC, REMETA-SE os autos ao TJRO. Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Após, INTIME-SE a parte autora (via DJe) para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais remanescentes. Decorrido in albis o prazo supra, EXPEÇA-SE certidão do débito, que deverá ser encaminhada ao Tabelionato de Protesto de Títulos, acompanhada da presente sentença (§2º do art. 35, Lei 3.896/2016), consignando as informações do §3º do art. 35 e do art. 36 do Regimento de Custas. Após, se devidamente pagas as custas ou inscritas em dívida ativa, ARQUIVE-SE os autos. Requerido a qualquer tempo, mediante comprovação de pagamento, a emissão da declaração de anuência (art. 38 do Regimento de Custas), fica desde já deferido, independentemente de conclusão. Cumpra-se o necessário. Intime-se via DJ. Cacoal/RO, 19 de fevereiro de 2025. Elisângela Frota Araújo Reis Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

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Definitivo

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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