Execução de Título Extrajudicial 7004089-34.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004089-34.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004089-34.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO MEIRA - SP485925 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004089-34.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA, CPF nº 41862228272, RUA PIONEIRO HAROLDO PEREIRA SODRÉ 153 VILA VERDE - 76960-408 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL PINHEIRO MEIRA, OAB nº SP485925 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do DEFIRO o petitório de ID 134843358. Intime-se a parte executada, CLEIDE MARIA DE SOUZA, por intermédio de seu advogado(a), para que, no prazo de cinco dias, informe os dados da matrícula do imóvel LOTE RURAL, LINHA TN, Nº 17, 233, GLEBA 04, ZONA RURAL, PA TANCREDO NEVES, ALVORADA D’OESTE/RO, CEP 76930-000. Cacoal/RO, 9 de julho de 2026. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 11:51

Outras Decisões

09/07/2026, 11:51

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 15:54

Publicação

29/04/2026, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:21

Outras Decisões

28/04/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:00

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004089-34.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA, CPF nº 41862228272, RUA PIONEIRO HAROLDO PEREIRA SODRÉ 153 VILA VERDE - 76960-408 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que foi realizada, via sistema SISBAJUD, a constrição de ativos financeiros pertencentes à parte executada (ID 125780119). Intimada, a executada ofertou Exceção de Pré-executividade no ID 126749997 na qual, em suma, alega que há cobrança de juros remuneratórios e capitalização mensal indevida, bem como que há excesso de execução do valor exequendo. Ademais, afirma que os valores bloqueados via SISBAJUD seriam impenhoráveis por se tratar de verba alimentar. De seu turno, a parte exequente manifestou-se no ID 127152854 pleiteando a rejeição da exceção apresentada. Decido. A exceção de pré-executividade é instrumento admitido pela jurisprudência para a arguição de matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício pelo juízo, prescindindo da garantia do juízo ou da oposição formal de embargos. Contudo, sua utilização é restrita a hipóteses em que se discute, de plano, questões como nulidade do título, inexigibilidade do débito, falta de pressupostos processuais ou condições da ação. As matérias suscitáveis em sede de exceção de pré-executividade devem ser de ordem pública, evidenciáveis de plano e não dependerem de dilação probatória. No caso dos autos, o executado pretende discutir suposta abusividade dos juros pactuados e excesso de execução, bem como a impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD. A discussão acerca dos juros, entretanto, exige dilação probatória, e, conforme entendimento consolidado, eventuais excessos de execução ou questões relativas ao débito devem ser manejadas por meio de embargos à execução e não por exceção de pré-executividade, sendo o instrumento próprio para a indicação de valores divergentes, apresentação de planilha, e produção de provas (art. 917, CPC). Quanto à alegação de impenhorabilidade de valores bloqueados via SISBAJUD, incumbia ao executado comprovar, de plano, que tais valores possuem natureza salarial ou de subsistência, de modo a atrair a proteção do artigo 833, IV, do CPC. No entanto, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem tratar-se de verba impenhorável. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pela executada e determino o prosseguimento da execução. Decorrido em branco o prazo para oferecimento de eventual recurso, concluso para Despacho Alvará. Dados bancários da exequente já informados no ID 126172901. Intimação das partes via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 5 de novembro de 2025. Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

04/09/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004089-34.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I ASA NORTE - 70040-912 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLEIDE MARIA DE SOUZA, CPF nº 41862228272, RUA PIONEIRO HAROLDO PEREIRA SODRÉ 153 VILA VERDE - 76960-408 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA COM AR/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO 1. Custas recolhidas. 2 PROMOVIDA a consulta de endereço da parte(s) executada(s) CLEIDE MARIA DE SOUZA, CPF nº 41862228272, no sistema INFOJUD/SISBAJUD. Frutífera(s) a(s) consulta(s), conforme detalhamento em anexo. 2.1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar quais dos endereços devem ser diligenciados, recolhendo as custas para cumprimento de mandado/carta precatória, se por oficial de justiça. 3. Indicados os endereços e recolhidas eventuais custas, ATUALIZE-SE no sistema o endereço do(a)(s) executado(a)9s) e RENOVEM-SE as determinações do despacho/decisão de ID. 89123309, a seguir transcrito: 1. Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 66.740,34(sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos) Cacoal/RO, 19 de janeiro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

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