Execução de Título Extrajudicial 7012479-69.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012479-69.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 12:10

Decurso de Prazo

10/04/2024, 04:52

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:25

Definitivo

05/04/2024, 07:43

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 07:42

Documento (Certidão)

05/04/2024, 07:41

Publicação

05/04/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, AVENIDA RIO DE JANEIRO 555 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO: EVOLUCAO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, JOSE DO PATROCINIO 2814, LOTE 06 QUADRA83 SETOR 01 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7012479-69.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 12/12/2023 Valor da causa: R$ 8.205,44 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A ontra EVOLUCAO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, ambos qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, objetivando o fim do litígio, juntaram instrumento de acordo aos autos (ID.103078301), pleiteando a sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, conforme consta no instrumento de acordo. Sem custas, em razão do acordo. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 4 de abril de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:23

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/04/2024, 10:23

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:12

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:02

Mandado

17/03/2024, 09:05

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, AVENIDA RIO DE JANEIRO 555 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO: EVOLUCAO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, JOSE DO PATROCINIO 2814, LOTE 06 QUADRA83 SETOR 01 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CLEONICE DA SILVA LACHESKI, OAB nº RO4703 S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7012479-69.2023.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 12/12/2023 Valor da causa: R$ 8.205,44 Vistos e examinados estes autos... Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A ontra EVOLUCAO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, ambos qualificados nos autos. No curso da ação, as partes, objetivando o fim do litígio, juntaram instrumento de acordo aos autos (ID.103078301), pleiteando a sua homologação. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso em apreço, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes, uma vez que as partes são capazes e o objeto da lide é disponível. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus efeitos jurídicos e legais e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, conforme consta no instrumento de acordo. Sem custas, em razão do acordo. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Vilhena/RO, 4 de abril de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, AVENIDA RIO DE JANEIRO 555 CAJU - 20931-675 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, PROCURADORIA BRADESCO SAÚDE S/A EXECUTADO: EVOLUCAO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, JOSE DO PATROCINIO 2814, LOTE 06 QUADRA83 SETOR 01 CENTRO (S-01) - 76980-180 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 8.205,44 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7012479-69.2023.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 12/12/2023 Vistos. Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 8.205,44 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. Caso a(s) parte(s) executada(s) não seja(m) encontrada(s), ou se oculte(m), proceda-se com o arresto de bens nos moldes do art. 830 do CPC e observando-se eventual indicação realizada na petição inicial. Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, contados da audiência, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos". Em caso de penhora, manifeste(m)-se a(s) parte(s) executada(s) em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Servirá este despacho ao exequente como Certidão de Admissão de Execução para efeito das disposições do art. 828, do CPC. No cumprimento da ordem, caso cumprida por Oficial de Justiça, este deverá certificar eventual proposta de autocomposição, conforme determina o art. 154, VI, do CPC. Sirva este despacho como mandado/carta/carta precatória para os devidos fins. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Todas as movimentações(26)