Execução de Título Extrajudicial 7002287-79.2015.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002287-79.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002287-79.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, CNPJ nº 05706023000130, RUA DOS ESPORTES 1038 INCRA - 76965-864 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: LUCAS RODRIGUES DE CASTRO, RUA CAFÉ FILHO 2496 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos R$ 112,17. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Seguem, anexos, os detalhamentos das consultas, que deverão ser mantidos sob sigilo em razão de constar dados pessoais sensíveis. Determino que a CPE proceda a liberação de visualização do sigilo de tais espelhos apenas para as partes e seus procuradores. Tendo transcorrido o prazo legal sem que a parte executada se manifestasse acerca da penhora, fica desde já a parte autora intimada a fornecer os dados bancários necessários à expedição de alvará eletrônico, visando o levantamento dos valores bloqueados, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Cacoal/RO, 31 de outubro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002287-79.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, CNPJ nº 05706023000130, RUA DOS ESPORTES 1038 INCRA - 76965-864 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: LUCAS RODRIGUES DE CASTRO, RUA CAFÉ FILHO 2496 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de pedido de penhora de cotas sociais pertencentes à parte executada. Contudo, indefiro a inserção de restrição de circulação junto ao veículo constrito no ID 106591195, tendo em vista que sequer o bem fora localizado, não havendo informações acerca da posse do veículo, sendo que a restrição total poderia ocasionar prejuízos a terceiros. 2. Consta do autos a inadimplência da parte executada para com a obrigação, bem como diversas diligências já realizadas na busca de satisfação do débito. 3. Considerando que não há óbice a constrição de cotas sociais da empresa pertencente à executada, na medida em que não se está atingido os bens da sociedade, mas tão somente as cotas sociais de sua propriedade, bem com com amparo no art. 835, IX do Código de Processo Civil, defiro o pedido. 4. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas. 5. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA (via Oficial de Justiça) para penhora das cotas (até o limite da dívida, conforme última atualização) da parte devedora LUCAS RODRIGUES DE CASTRO, CPF n. 007.787.852-38 junto à CONSTRUTORA & TRANSPORTE MELO E CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.546.604/0001-87, localizada na Avenida Gaivota, s/n, Setor ind.01, Quadra 00, Lote 056/A, Bairro Setor 02, no município de Cujubim, comarca de Ariquemes/RO, CEP 76.864-000, bem como intimação do representante legal da empresa para, no prazo de 90 dias: I - apresentar balanço especial, na forma da lei; II - oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado. 7. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO à Junta Comercial de Ariquemes (RO) para conhecimento da presente decisão e anotações pertinentes. 8. Intime-se, cumpra-se. Cacoal/RO, 17 de outubro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002287-79.2015.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, CNPJ nº 05706023000130, RUA DOS ESPORTES 1038 INCRA - 76965-864 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LILIAN MARIANE LIRA, OAB nº RO3579 DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: LUCAS RODRIGUES DE CASTRO, RUA CAFÉ FILHO 2496 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Realizei a consulta e bloqueio via sistema RENAJUD, conforme requerido pela parte exequente, e procedi a restrição de licenciamento, conforme espelho anexo. Já consta nos autos restrição de transferência do veículo ID 68578338. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Intime-se a parte exequente para indicar a localização do veículo, para penhora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça, no mesmo prazo, salvo gratuidade, sob pena de liberação da restrição. Desde já, defiro a penhora e avaliação, por Oficial de Justiça, do veículo com a restrição lançada no RENAJUD. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à penhora. Após, intime-se o exequente, para manifestar-se o requer para continuidade do feito, inclusive quanto à adjudicação do referido bem. Prazo: 05 (cinco) dias. Não sendo localizado o referido bem, desconstitua-se a penhora, liberando-se o bem no sistema Renajud e intime-se o exequente, nos 05 (cinco) dias subsequentes, a indicar procedimento exequível para continuidade do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação e Penhora. Cumpra-se. Cacoal/RO, 3 de junho de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

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