Execução de Título Extrajudicial 7031036-85.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7031036-85.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/08/2025, 05:21

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 19:03

Definitivo

24/07/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:46

Publicação

24/07/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7031036-85.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 Polo Passivo: ALEXANDRE DA SILVA LAMAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Solucionados os entraves para a sua homologação e intimação da leiloeira para se manifestar o que entender por direito, em especial para a indicação dos dados bancários para expedição do alvará da sua comissão (ID120517882), a expert não se manifestou. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Por consequência, determino a exclusão de Alexandre da Silva Lamar e inclusão da empresa Bosques do Madeira Empreendimento Imobiliário SPE Ltda no polo passivo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Em razão da inércia da leiloeira Evanilde Aquino Pimentel sobre os valores depositados em juízo, determino a transferência do valor para conta centralizadora do TJRO. Portanto, nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à conta judicial centralizadora, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Seguem os dados da parte credora para posterior resgate, Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.321,08 CONTA PECUNIÁRIA - PORTO VELHO - INFRAÇÃO GERAL 04293700000172 01894511 - 8 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01501720-1 TOTAL R$ 1.321,08 Consigne-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada/encerrada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos sem necessidade de nova conclusão do feito. Cumpra-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 23 de julho de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:37

Expedição de alvará de levantamento

23/07/2025, 13:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/07/2025, 13:37

Outras Decisões

23/07/2025, 13:37

Arquivamento

23/07/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 07:39

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:14

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7031036-85.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 Polo Passivo: ALEXANDRE DA SILVA LAMAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO Trata-se de execução em que foi juntada petição requerendo a homologação de acordo estipulado e devidamente assinado. Solucionados os entraves para a sua homologação e intimação da leiloeira para se manifestar o que entender por direito, em especial para a indicação dos dados bancários para expedição do alvará da sua comissão (ID120517882), a expert não se manifestou. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Por consequência, determino a exclusão de Alexandre da Silva Lamar e inclusão da empresa Bosques do Madeira Empreendimento Imobiliário SPE Ltda no polo passivo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC/2015. No sentido de que com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. Sem custas finais e honorários nos termos do acordo. A diligência para eventuais baixas de anotações em cadastro de proteção ao crédito decorrentes destes autos incumbirá à parte interessada. Servindo esta sentença de autorização para a baixa da anotação. Em razão da inércia da leiloeira Evanilde Aquino Pimentel sobre os valores depositados em juízo, determino a transferência do valor para conta centralizadora do TJRO. Portanto, nesta data expedi ordem judicial eletrônica na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente à conta judicial centralizadora, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Seguem os dados da parte credora para posterior resgate, Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.321,08 CONTA PECUNIÁRIA - PORTO VELHO - INFRAÇÃO GERAL 04293700000172 01894511 - 8 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01501720-1 TOTAL R$ 1.321,08 Consigne-se que, após a transferência, a conta judicial deve ser bloqueada/encerrada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos sem necessidade de nova conclusão do feito. Cumpra-se. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/OFÍCIO TRANSFERÊNCIA DE VALORES/COMUNICAÇÃO/CARTA/MANDADO/INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 23 de julho de 2025. Juliana Raphael Escobar Gimenes Juíza de Direito

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7031036-85.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 Polo Passivo: ALEXANDRE DA SILVA LAMAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Associação Residencial Bosques do Madeira em face de Alexandre da Silva Lamar. Após a arrematação do imóvel penhorado, mas antes da assinatura da carta de arrematação, sobreveio petição das partes requerendo a homologação de acordo extrajudicial, oportunidade em que se suscitou a necessidade de manifestação da leiloeira acerca da sua comissão. Analisando o acordo juntado no Id nº 114458595, verifica-se que a composição foi firmada entre o exequente e a empresa Bosques do Madeira Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., sem a participação do executado. Contudo, não se identifica prejuízo à parte executada, pois o acordo evidencia uma assunção de dívida por terceiro, sem cláusula que implique responsabilidade solidária ou subsidiária do devedor originário, Alexandre da Silva Lamar, em caso de inadimplemento. Remanescente à homologação estava apenas a definição sobre a responsabilidade pelo pagamento da comissão da leiloeira, fixada em 2% sobre o valor da dívida, conforme consignado na decisão de Id nº 107210209. Tal questão foi dirimida pela decisão de Id nº 114944648, que atribuiu esse ônus ao devedor originário. Contudo, visando à celeridade processual e considerando a ausência de patrono constituído pelo executado, a própria parte exequente antecipou-se e efetuou o depósito judicial referente à comissão da leiloeira, no valor de R$ 1.293,04 (mil duzentos e noventa e três reais e quatro centavos), correspondente a 2% do valor da dívida, que é de R$ 64.652,45 (sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), conforme comprovante anexado no Id nº 119725962. Diante desse cenário, não se vislumbra óbice à homologação do acordo celebrado, seja pela não concretização da arrematação, pela inexistência de prejuízo ao devedor originário, ou ainda pela satisfação da comissão da leiloeira pela própria exequente, ainda que, a princípio, tal encargo não lhe fosse atribuível. Todavia, antes da homologação definitiva, com o objetivo de resguardar os interesses de todos os envolvidos, intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como a leiloeira Evanilde Aquino Pimental, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição de Id nº 119709153 e o depósito de Id nº 119725962, podendo: Requerer o que entender de direito; Apresentar dados bancários para fins de expedição de alvará referente à comissão devida. Na ausência de insurgência, os autos deverão retornar conclusos para: Homologação do acordo; Retificação do polo passivo, com exclusão de Alexandre da Silva Lamar e inclusão da empresa Bosques do Madeira Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.; Expedição de alvará em favor da leiloeira; Arquivamento dos autos, os quais tramitam desde o ano de 2019. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 9 de maio de 2025 Thiago Gomes De Aniceto Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7031036-85.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956 Polo Passivo: ALEXANDRE DA SILVA LAMAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO Vistos. Após a arrematação do imóvel, sobreveio petição das partes para homologação de acordo extrajudicial. Por sua vez, a leiloeira oficial requer o pagamento da sua comissão. Passo a decidir. Na hipótese de hasta pública e celebração de acordo após a arrematação, os custos do leilão devem ser suportados pelo devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HASTA PÚBLICA E ARREMATAÇÃO – ACORDO DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS LITIGANTES JUNTADO APÓS ARREMATAÇÃO, PORÉM, ANTES DA ASSINATURA PELO JUIZ, DO LEILOEIRO E ARREMATANTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 903 DO CPC – POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO – REFORMA DA DECISÃO- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Pela inteligência do art. 903 do CPC, qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável. No caso, o acordo restou apresentado antes da assinatura da carta de arrematação, pelo que, poderia ser levado à homologação pelo julgador de origem. - Destarte, não há óbice legal à conciliação entre as partes durante a fase de execução. No caso examinado, vejo que a conciliação pode ser levada aos efeitos pretendidos, já que restou empreendida antes da assinatura Carta de Arrematação, que como se viu, torna o ato perfeito, acabado e irretratável. Outrossim, não deve ser olvidado, que os custos com o leilão (comissão do leiloeiro e despesas da execução) deverão correr por conta da parte aqui Agravante.(TJ-SE - Agravo de Instrumento: 0003706-91.2018.8.25.0000, Relator: Elvira Maria de Almeida Silva, Data de Julgamento: 23/07/2018, 1ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial de débitos condominiais. Leilão judicial. Acordo celebrado pelo executado e pelo condomínio não homologado judicialmente. Decisão que determina o depósito da comissão do leiloeiro. Inconformismo dos executados. Alegação de ausência de responsabilidade pela comissão do leiloeiro. Desacolhimento. Leilão concluído com arrematação. Edital que previu a responsabilidade dos executados em caso de acordo. Cabimento da comissão do leiloeiro nas hipóteses de acordo ou remição após a realização da alienação. Inteligência do art. 7º, § 3º da Resolução CNJ nº 236/2016. Comissão do leiloeiro que deve ser paga pelos executados ainda que o leilão não tenha sido aperfeiçoado. Precedentes. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2101268-29.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator: Celina Dietrich Trigueiros, Data de Julgamento: 29/04/2024, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2024) Em análise ao acordo acostado no ID 114458595, verifico a ausência do dever do pagamento da verba acima discriminada, o que impede a homologação do mesmo. Por tais razões, converto o julgamento em diligência para que as partes se manifestem sobre os custos do leilão no prazo de quinze dias. Pratique-se o necessário. Porto Velho, quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 CRISTIANO GOMES MAZZINI

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7031036-85.2019.8.22.0001. EXECUTADOS: ALEXANDRE DA SILVA LAMAR, depositário(s), o(s) credores hipotecário(s), usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia. Conforme art. 887 este edital será publicado eletronicamente no site www.lancevip.com.br DÚVIDAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS DO LEILÃO E PARCELAMENTO: Fone: 69-99900-9299 E-mail: [email protected] CRISTIANO GOMES MAZZINI Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 8ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO FINALIDADE: 1) O Juiz de Direito da Porto Velho - 8ª Vara Cível torna público que será realizada a venda dos bens a seguir descritos e referentes à Execução que se menciona. A venda dar-se-á na Sede do Juízo. 2) Ficam as partes, através deste Edital, INTIMADAS das datas da Venda Judicial, conforme descritas abaixo. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO(A)(S): GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN - OAB RO3956 EXECUTADO(S): ALEXANDRE DA SILVA LAMAR PRIMEIRO LEILÃO: 29/11/2024, às 9h, onde serão aceitos lances pela melhor oferta, desde que seja igual ou superior ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª venda. SEGUNDO LEILÃO: 09/12/2024, às 9h, onde serão aceitos lances com, no mínimo, 60% do valor de avaliação do bem. LEILÃO ELETRÔNICO PELO SITE: www.lancevip.com.br Leiloeira Oficial: Evanilde Aquino Pimentel, JUCER 015/2009 Obs.: A captação de lances será aberta após a publicação do edital. Em havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, independente de nova publicação ou intimação. DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (um) um terreno situado no Condomínio Bosques do Madeira, quadra 13, lote 14, registrado no Cartório do 2º Registro de Imóveis do município de Porto Velho/RO, matrícula 27.745, sem qualquer edificação, medindo 15 x 30 metros, totalizando uma área total de 450 metros quadrados. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. ÔNUS: Imóvel livre de ônus. COMISSÃO DA LEILOEIRA: deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço, por meio eletrônico. Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão mencionada acima sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Caso a parte executada resolva adimplir a dívida diretamente com o exequente, mesmo depois de iniciado o procedimento para a realização dos leilões, caberá a parte exequente exigir da parte executada acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito para o pagamento dos honorários da leiloeira, sob pena de responder pelo valor. A leiloeira, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. A leiloeira pública oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015. PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01)Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do INPC; 05)Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06)Caução para veículos: Será garantida através de (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante caução idônea ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07)Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 08) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. Os licitantes deverão acompanhar a realização do Leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela Leiloeira Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.lancevip.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. DISPOSIÇÕES GERAIS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Havendo débitos tributários ou administrativos que incidam sobre os bens, haverá subrrogação sobre o preço da arrematação, sendo que os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, de acordo com artigo 130 do CTN. O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015); Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os

06/11/2024, 00:00

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL BOSQUES DO MADEIRA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GEISEBEL ERECILDA MARCOLAN, OAB nº RO3956A EXECUTADO: ALEXANDRE DA SILVA LAMAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7031036-85.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata, Despesas Condominiais Vistos. 1) Necessária a intimação do devedor, acerca da penhora de seu imóvel e sua avaliação. Expeça-se mandado para isso, sem custas ao exequente, visto que poderia ter constado no mandado anterior o endereço em que se concretizou a citação: no endereço constante do mandado onde não encontrei ninguém e deixei bilhete com número para contato. Na mesma data estabeleci contato telefônico pelo número informado no mandado ocasião em que o executada informou estar ocupado no momento. Em 24/10/2019, às 09hs:15min, após novo contato telefônico, estive na Rua Pastor Eurico Alfredo Nelson, em frente ao número 1328, Agenor de Carvalho, onde CITEI e INTIMEI ALEXANDRE DA SILVA LAMAR, que estava em trânsito pelo local Utilize-se o endereço destacado acima, e também o endereço indicado pelo exequente na última petição, transcrito abaixo, e dados de What"sApp: intimado o executado no endereço em que já foi citado, podendo ser contatado nos seguintes telefones: (69) 9 9911-3538 e 3222-4846: Rua Getúlio Vargas, 3595, Bairro São João Bosco, Porto Velho/RO CEP: 76.803-742 (DIRETOR DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE RONDÔNIA); Conste que caso se frustre também esta tentativa presencial, desde já, fica deferida a intimação por WhatsApp, conforme número indicado em última petição. Veja-se que o caso se amolda ao Ato Conjunto n° 026/2022 - PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. https://www.tjro.jus.br/images/Ato_Conjunto_n._026-2022-PR-CGJ.pdf Conste ao oficial de justiça as orientações do referido Ato, quanto aos procedimentos para a realização da citação nesta modalidade. Art. 3° Ao agir conforme previsto no artigo anterior, como condição para receber o pagamento da diligência nos mesmos termos previstos para as diligências sem uso de meios eletrônicos, o(a) Oficial(a) de Justiça informará na certidão de diligência: I - nome e contato de pessoa que saiba da circunstância de ausência da pessoa registrada no mandado para ser citada ou intimada; II – que entregou para a pessoa arquivo contendo dados do expediente produzido para realização da citação ou intimação e que consta do processo, registrando o número do ID onde consta dentro do processo; III – se houver anexos, que entregou para a pessoa arquivo contendo imagem deles, registrando o número do ID onde constam dentro do processo. Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. CÓPIA DESTE SERVE DE MANDADO Porto Velho/RO, 25 de setembro de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito

26/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Outras Decisões

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(342)

Todos os documentos(17)