Execução de Título Extrajudicial 7073794-40.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7073794-40.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7073794-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: ZILMA CAMILO SIQUEIRA, SÍTIO PRIMAVERA Linha 627, KM 6, - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO BATISTA DE REZENDE, LINHA DO AZUL II, KM 5 - 1 SIT ZONA RURAL, - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, IALANDER DUARTE ARAUJO, RUA ANTÔNIO SPRADA BOQUEIRÃO - 81650-264 - CURITIBA - PARANÁ, SEBASTIANA SIQUEIRA DUARTE, ÁREA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, IANDER SIQUEIRA ARAUJO, AC CAIBI, AVENIDA DA PÁTRIA 570 CENTRO - 89888-970 - CAIBI - SANTA CATARINA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PARCIAL 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 124.459,69, cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de JOÃO BATISTA DE REZENDE, SEBASTIANA SIQUEIRA DUARTE, IANDER SIQUEIRA ARAÚJO, IALANDER DUARTE ARAÚJO e ZILMA CAMILO SIQUEIRA. Considerando a informação acerca do falecimento de JOÃO BATISTA (id. 102834432), o autor foi intimado a regularizar o polo passivo (id. 113225713), entretanto, não indicou sucessores ou promoveu a citação do espólio. Assim, o feito foi extinto em relação ao executado JOÃO BATISTA (id. 134106849), determinando-se que o exequente promovesse a citação do demais executados, visto que apenas ZILDA foi devidamente citada (id. 102834432). Não obstante, apesar das diversas diligências e da advertência contida no despacho de id. 134106849, a parte exequente não logrou êxito em promover a citação dos executados, tampouco se manifestou acerca do último despacho que determinava a indicação de endereços atualizados ou providências para a citação. Dessa forma, diante da ausência de adoção das providências necessárias à viabilização da citação dos executados SEBASTIANA SIQUEIRA DUARTE, IANDER SIQUEIRA ARAÚJO e IALANDER DUARTE ARAÚJO, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação aos referidos executados, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. CABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constata-se que o autor não procedeu à citação do réu no prazo assinalado pelo juízo a quo, visto que não há sequer réu citado nos autos, não incidência da relação processual triangularizada. 2. A ausência de citação é pressuposto processual objetivo de validade, sua falta dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, consoante art. 485, IV, do CPC. 3. Apelação desprovida (TJ-AM - APL: 06340600320168040001 AM 0634060-03.2016.8.04.0001, Relator: Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Data de Julgamento: 17/09/2018, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 19/09/2018)". Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em relação aos executados SEBASTIANA SIQUEIRA DUARTE, IANDER SIQUEIRA ARAÚJO e IALANDER DUARTE ARAÚJO. 2. Por outro lado, considerando que a executada ZILMA CAMILO SIQUEIRA foi regularmente citada, intime-se pessoalmente a parte exequente para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 8 de maio de 2026 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz (a) de Direito

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:15

Publicação

26/03/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 12:28

Outras Decisões

25/03/2026, 12:28

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 16:40

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7073794-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 EXECUTADO: JOAO BATISTA DE REZENDE e outros (4) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:34

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo n. 7073794-40.2023.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Contratos Bancários EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: ZILMA CAMILO SIQUEIRA, JOAO BATISTA DE REZENDE, IALANDER DUARTE ARAUJO, SEBASTIANA SIQUEIRA DUARTE, IANDER SIQUEIRA ARAUJO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que somente ZILMA CAMILO foi devidamente citada id. 102834432. Consta, ainda, a informação acerca do falecimento de JOÃO BATISTA (id. 102834432). A exequente requereu a pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, entretanto, as diligências já foram realizadas (id. 108328244). Pois bem. 1. Quanto aos executados não citados, INDEFIRO a pesquisa de endereço, porquanto já realizada. Atualmente, vislumbra-se a ocorrência de pedidos massivos em processos judiciais, consubstanciado na quebra de sigilos de dados por intermédio de diligências do juízo junto aos sistemas que estão à disposição do judiciário. Esses pedidos, claramente afrontam o ônus processual da parte autora/exequente e o princípio da cooperação de atuação das partes no processo, visto que cabe, primeiramente, a parte interessada demonstrar que mesmo sem sucesso diligenciou na tentativa de localização do réu. Nesse sentido, constam apenas três tentativas de citação para todos os cinco executados (id. 102834432/106946830/111792007) e existem endereços localizados que não foram diligenciados (pesquisas id. 108328244 e seguintes). Não cumpre ao judiciário, utilizar sistemas a sua disposição para suprir o ônus processual do autor em formar a angularização processual. 2. Com relação ao requerido JOÃO BATISTA, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos referidos, SUSPENDO o processo pela morte do requerido JOÃO BATISTA. Fica INTIMADO o autor para indicar endereço válido para fins de integração processual, bem como que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos (art. 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Intime(m)-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho - RO, 31 de outubro de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7073794-40.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: ZILMA CAMILO SIQUEIRA, JOAO BATISTA DE REZENDE, IALANDER DUARTE ARAUJO, SEBASTIANA SIQUEIRA DUARTE, IANDER SIQUEIRA ARAUJO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: ZILMA CAMILO SIQUEIRA, CPF nº 87272318104, SÍTIO PRIMAVERA Linha 627, KM 6, - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, JOAO BATISTA DE REZENDE, CPF nº 17115035172, LINHA DO AZUL II, KM 5 - 1 SIT ZONA RURAL, - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, IALANDER DUARTE ARAUJO, CPF nº 04611234959, RUA ANTÔNIO SPRADA BOQUEIRÃO - 81650-264 - CURITIBA - PARANÁ, SEBASTIANA SIQUEIRA DUARTE, CPF nº 38262096134, ÁREA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA, IANDER SIQUEIRA ARAUJO, CPF nº 03620283974, AC CAIBI, AVENIDA DA PÁTRIA 570 CENTRO - 89888-970 - CAIBI - SANTA CATARINA {{orgao_julgador.cidade}} 14 de dezembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 124.459,69 Vistos, 1. Emende o exequente a inicial para proceder ao recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% sobre o valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Pagas as custas, cumpra-se o item 2. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 124.459,69, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor total da dívida: R$ 124.459,69 + 10% de honorários + custas. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212, §2º e 252 do CPC, apoio policial e ordem de arrombamento, se necessário. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23121109544070200000095668622 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

15/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

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