Execução Fiscal 7002323-07.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7002323-07.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:22

Petição (Parecer)

19/12/2023, 10:34

Provisório

15/12/2023, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 06:17

Publicação

15/12/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002323-07.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: CARLOS EDUARDO AQUINO DE BESSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente informou que a executada parcelou a dívida e requereu a suspensão dos autos. Posto isso, considerando o parcelamento do débito fiscal, suspendo o feito nos termos do art. 151, VI do CTN c.c. art. 922, do CPC, pelo prazo de 12 meses. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste, 13 de Dezembro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 11:24

Por decisão judicial

14/12/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:26

Mandado

04/12/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 10:12

Mandado

20/10/2023, 07:07

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:50

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002323-07.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: CARLOS EDUARDO AQUINO DE BESSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se o executado por meio de AR para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 9.534,20 (nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à grantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Pratique o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 19 de junho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Parecer)

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(30)