Execução de Título Extrajudicial 7004835-12.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004835-12.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:41

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 13:41

Publicação

09/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANS - JAMANTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 8375, SETOR INDUSTRIAL JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-536 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HARRY ROBERTO SCHIRMER, OAB nº RO9965, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 EXECUTADO: PAULO PIRES DA COSTA, RUA CARLOS STHAL 5359 JARDIM ELDORADO - 76987-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7004835-12.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 25/05/2022 Valor da causa: R$ 197.836,75 Vistos. Considerando a informação constante no despacho do Id 119505547, bem como a cópia da decisão e da sentença acostadas nos Ids 119505545 - pág. 03/05 e 119505546 - págs. 03/09, encaminhado à esta Vara, verifica-se que os autos de origem encontram-se suspensos em razão da interposição de agravo de instrumento, não havendo trânsito em julgado da sentença. Ressalte-se que, até o deslinde do recurso, a herdeira Daniele Costa Paião permanece na posse dos bens e exerce a representação da empresa Trans-Jamantão Transportes Rodoviários Ltda. Diante disso, SUSPENDO o feito até decisão do agravo de instrumento e trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 6 de maio de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:31

Por decisão judicial

06/05/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 18:57

Decurso de Prazo

02/05/2025, 15:48

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:50

Decurso de Prazo

01/04/2025, 04:24

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:52

Documento (Certidão)

21/03/2025, 08:21

Documento (Certidão)

21/03/2025, 07:27

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANS - JAMANTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 8375, SETOR INDUSTRIAL JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-536 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HARRY ROBERTO SCHIRMER, OAB nº RO9965, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 EXECUTADO: PAULO PIRES DA COSTA, RUA CARLOS STHAL 5359 JARDIM ELDORADO - 76987-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004835-12.2022.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 25/05/2022 Valor da causa: R$ 197.836,75 Vistos. DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte exequente no ID. 105511137, condicionado ao recolhimento das custas. Para tanto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias para a diligência por oficial de justiça, atentando-se para os valores que são diferentes para endereços urbanos e rurais (Cód. 1008). Recolhidas as custas, expeça-se mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO do imóvel denominado, Lote Rural n. 58, parcela R-2-1A-1, Setor 12, PF Corumbiara, da Gleba Corumbiara, localizado no município de Vilhena/RO, matrícula 32.507 (ID. 105933940). Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841 CPC), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta, caso queira, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se também o cônjuge do executado, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847 do CPC). A averbação da penhora no registro do imóveis (CPC, art. 844) poderá ser realizada via ARISP, desde que conste nos autos o número da matrícula imobiliária. Caberá ao interessado o pagamento da respectiva taxa diretamente ao CRI (salvo isenção ou gratuidade). Intime-se, ainda, o credor fiduciário COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS, CNPJ n. 03.612.764/0001-26, com sede na Rua São Luiz, n. 1230, Centro, na cidade de Cacoal/RO, na pessoa de seu representante legal, para se manifestar em relação à penhora do imóvel descrito acima, no prazo de 10 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 17 de setembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANS - JAMANTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 8375, SETOR INDUSTRIAL JARDIM ARAUCÁRIA - 76987-536 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HARRY ROBERTO SCHIRMER, OAB nº RO9965, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 EXECUTADO: PAULO PIRES DA COSTA, RUA CARLOS STHAL 5359 JARDIM ELDORADO - 76987-050 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 R$ 197.836,75 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7004835-12.2022.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 25/05/2022 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). Trata-se na verdade de diligência ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Por outro lado, DEFIRO o pedido na modalidade simples, sem repetição, a qual resultou infrutífera, conforme documento anexo. Procedi pesquisa pelo sistema RENAJUD em nome da parte executada. Retornou negativa. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão do processo (CPC, art. 921, III). Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 30 de abril de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004835-12.2022.8.22.0014. EXEQUENTE: HARRY ROBERTO SCHIRMER, OAB nº RO9965, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 Polo Passivo: PAULO PIRES DA COSTA ADVOGADOS DO EXECUTADO: TAYANE ALINE HARTMANN PIETRANGELO, OAB nº RO5247A, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TRANS - JAMANTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Analisando as disposições do Código de Processo Civil, verifico que é de responsabilidade deste juízo fomentar meios para que as partes interessadas possam solucionar seus conflitos de maneira consensual (art. 3º, §3º, do CPC). Ademais, o art. 139, V, do CPC, estabelece que incumbe ao juiz que dirige o processo, promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. 1. Assim, em respeito ao princípio da solução consensual dos conflitos, DEFIRO o pedido da parte executada do ID. 93647390 (designar audiência de conciliação), e DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser agendada pela CPE e realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio dos aplicativos Whatsapp ou Google Meet. Os participantes poderão se utilizar de qualquer aparelho eletrônico, desde que disponível sistema de vídeo e áudio, tais como celular, notebook ou computador de mesa. As partes deverão acessar o ambiente virtual por meio do seguinte link da videochamada: meet.google.com/wer-htfh-ids, bem como observarem as seguintes recomendações: a) as partes deverão informar nos autos, em até 05 dias antes da solenidade, o endereço de e-mail e/ou número do WhatsApp, viabilizando o envio do link da sala virtual. Caso necessário, os interessados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do telefone (69) 3316-3640. b) o servidor responsável encaminhará o link para participação da audiência, em 24 horas antes da sessão, para o contato informado nos autos. c) no horário da solenidade, as partes deverão estar com o telefone disponível para atender as ligações do Poder Judiciário. d) os advogados e as partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência, apresentando o documento oficial com foto para conferência e registro. d.1) durante a audiência de conciliação as partes e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. e) advirta-se às partes que o comparecimento/participação na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), de modo que a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas, no horário da audiência, poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. 2. INTIMEM-SE as partes com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada, para comparecimento/participação na solenidade agendada, a fim de averiguar a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do artigo 334, caput, do CPC. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 3.1. A intimação da parte autora para a audiência será na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC), salvo se for patrocinado pela Defensoria Pública ou Núcleo de Prática Jurídica. 4. Ciência ao CEJUSC. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 29 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

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