Procedimento Comum Cível 7005634-06.2023.8.22.0019 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005634-06.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 13:17

Provisório

04/10/2024, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 14:42

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:41

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:41

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 00:59

Publicação

03/09/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CHEILA GOMES PARENTE, RUA SURUBIM S/N ZONA RURAL - 76869-000 - TABAJARA (MACHADINHO D'OESTE) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, 19 DE DEZEMBRO 868 CENTRO - 69260-000 - NOVO ARIPUANÃ - AMAZONAS, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, AVENIDA SÃO PAULO 3206 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REU: LUIZA HOLANDA TEIXEIRA THOME, OAB nº AM8908 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7005634-06.2023.8.22.0019 Vistos. Considerando a existência de outras ações da mesma pertinência que tramitam perante este juízo, bem como que em todas restou analisada a necessidade da realização dos estudos de impacto ambiental, suspendo os autos pelo período de 01 (um) ano, com fulcro no art. 313, inc. V, alínea 'b', do CPC, a fim de que possa ser juntada planilha de cálculo. Determinações à CPE: 1 - Aguarde-se na CPE o decurso do prazo. 2 - Caso seja realizado o estudo antes do prazo de suspensão, as partes, ou o Ministério Público, deverá impulsionar os autos para dar seguimento ao feito. 3 - Findo o prazo, caso ainda não tenha sido apresentado referido estudo, intime-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias; 4 - Com ou sem a apresentação de manifestação, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 2 de setembro de 2024. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

03/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:36

Por decisão judicial

02/09/2024, 11:36

Outras Decisões

02/09/2024, 11:36

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7005634-06.2023.8.22.0019 AUTOR: CHEILA GOMES PARENTE, RUA SURUBIM S/N ZONA RURAL - 76869-000 - TABAJARA (MACHADINHO D'OESTE) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564, REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947, RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, 19 DE DEZEMBRO 868 CENTRO - 69260-000 - NOVO ARIPUANÃ - AMAZONAS, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, AVENIDA SÃO PAULO 3206 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Recebo a presente emenda para apreciação. Defiro a gratuidade. Anote-se. Tendo em vista o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, a promoção da autocomposição é dever do Magistrado, dessa forma, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos – CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCIA, ficando a cargo do CEJUSC, definir a plataforma a ser utilizada (WhatsApp ou Hangouts Meet), podendo ser utilizado, pelas partes, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando. A data e o horário deverá ser agendado pela CPE, devendo este proceder com as comunicações que se fizerem necessárias para a realização da solenidade. CITE-SE a parte requerida dos termos da presente ação, anexando-se a contrafé, para tomar ciência quanto ao teor desta decisão, bem como da data e do horário designado, a fim de possibilitar a realização da referida audiência. Ato contínuo, intime-se o requerido para informar e-mail e telefone no prazo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação e/ou no próprio ato de intimação pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de possibilitar os meios de participação da audiência designada nos autos por videoconferência. Caso não constem os dados de e-mail e telefone da parte autora no processo, intime-se para em igual prazo se manifestar nos autos indicando tais dados. Caso alguma das partes NÃO tenha meios tecnológicos para participar da audiência por videoconferência, deverá entrar em contato com o setor de conciliação mediante os contatos que seguem: via e-mail [email protected] e telefone fixo – (69) 3309-8640 e WhatsApp (69) 99916-6721. Caso ambas as partes estejam impossibilitadas de participar da audiência por videoconferência, ambas poderão utilizar os meios mencionados acima para prestar informações. Eventual tratativa de acordo deverá constar em ata de audiência, de forma pormenorizada pelo conciliador, a qual dependerá de análise e homologação do magistrado. Caso não haja acordo entre as partes: 1. Poderá o requerido contestar a demanda no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da realização da audiência de conciliação (art. 335, inc. I do CPC), sendo que a sua inércia acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (arts. 335, III e 344, do CPC). 2. Decorrido o prazo para contestação, deverá a parte autora se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Ultimadas as providências retro, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Machadinho D´Oeste/RO, 7 de fevereiro de 2024. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CHEILA GOMES PARENTE, RUA SURUBIM S/N ZONA RURAL - 76869-000 - TABAJARA (MACHADINHO D'OESTE) - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIO ANTONIO RAMOS, OAB nº RO4564 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, OAB nº RO5947 RONALDO DE OLIVEIRA COUTO, OAB nº RO2761 REU: NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP, 19 DE DEZEMBRO 868 CENTRO - 69260-000 - NOVO ARIPUANÃ - AMAZONAS, NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA, AVENIDA SÃO PAULO 3206 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 26.000,00 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7005634-06.2023.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Vistos, etc. A declaração de hipossuficiência juntada aos autos, por si só, se reputa insuficiente para demonstrar ausência de recursos a ponto de não ser possível arcar com as custas provenientes do processo judicial. Assim, é sabido que, para fins de concessão do benefício da gratuidade, a declaração de que não possui condições de pagamento das custas sem prejuízo próprio ou de sua família não é absoluta, a depender de outros elementos que confirmem a declaração. Há que se registrar que a Constituição Federal assegura, nos termos do art. 5º, LXXIV, que “ [...]o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ: "O benefício de assistência judiciária gratuita pode ser concedido mediante declaração da parte de que não pode arcar com as custas e despesas do processo, salientando-se que é possível ao magistrado, com base nos elementos dos autos, analisar se o requerente preenche, ou não, os requisitos legais para a concessão do benefício. (RMS 15.508/RJ, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 27.02.2007, DJ 19.03.2007 p. 352)". Ante todo o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente emende a inicial, a fim de efetuar a juntada de documentos que efetivamente comprovem a sua hipossuficiência, tais como: extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, declaração do DETRAN, fichas do IDARON e EMATER e assemelhados. Não sendo possível efetuar a juntada dos documentos solicitados, deverá comprovar o recolhimento integral das custas processuais em 2% (dois por cento) conforme previsão do art. 12, inc. I da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas do TJRO), sob pena de indeferimento da inicial. Ainda, DETERMINO a juntada de comprovante de endereço atualizado no nome da parte autora. Decorrido o prazo, conclusos para a pasta "Despacho Emendas". Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 14 de dezembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

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