Precatório 0801385-92.2022.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0801385-92.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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25/01/2024, 09:17

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22/01/2024, 11:11

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19/01/2024, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2023, 08:19

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 08:16

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26/12/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 08:16

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26/12/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 09:36

Publicação

15/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801385-92.2022.8.22.0000. REQUERENTE: JAKSON AMANCIO FRANCO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A REQUERIDO: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DECISÃO Verifica-se no id. 21522703 a elaboração dos cálculos de liquidação, indicando como credores Jakson Amâncio Franco e Tauana Pinheiro da Silva. Certificado o saldo para quitação (id. 21534712), as partes foram intimadas, manifestando ciência (id. 21569515 e 21709073). A COGESP certificou a expedição de alvará para Jakson Amâncio Franco, mas que falta apresentação dos dados bancários de Tauana Pinheiro da Silva (id. 21857697). Apresentado os dados de Tauana Pinheiro da Silva, requereu-se o destaque dos honorários contratuais (id. 21967508). É a síntese necessária. Estes autos foram requisitados no valor global de R$94.858,77, indicando por credor apenas Jakson Amâncio Franco, conforme id. 14830219. Assim, não poderia de ofício a contadoria dividir o crédito requisitado e inserir novo credor não requisitado, sem decisão para tanto. Retornem os autos para a exclusão de Tauana Pinheiro da Silva, devendo o crédito ser atribuído para Jakson Amâncio Franco, em observância a requisição do juízo de 1º grau. Considerando a petição de id. 21967508, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 21967509, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 30% (vinte por cento) em favor de Robislete de Jesus Barros (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 14 de dezembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

15/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0801385-92.2022.8.22.0000. REQUERENTE: JAKSON AMANCIO FRANCO ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, RAQUEL JACOB DO NASCIMENTO, OAB nº RO5579A REQUERIDO: MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DECISÃO Verifica-se no id. 21522703 a elaboração dos cálculos de liquidação, indicando como credores Jakson Amâncio Franco e Tauana Pinheiro da Silva. Certificado o saldo para quitação (id. 21534712), as partes foram intimadas, manifestando ciência (id. 21569515 e 21709073). A COGESP certificou a expedição de alvará para Jakson Amâncio Franco, mas que falta apresentação dos dados bancários de Tauana Pinheiro da Silva (id. 21857697). Apresentado os dados de Tauana Pinheiro da Silva, requereu-se o destaque dos honorários contratuais (id. 21967508). É a síntese necessária. Estes autos foram requisitados no valor global de R$94.858,77, indicando por credor apenas Jakson Amâncio Franco, conforme id. 14830219. Assim, não poderia de ofício a contadoria dividir o crédito requisitado e inserir novo credor não requisitado, sem decisão para tanto. Retornem os autos para a exclusão de Tauana Pinheiro da Silva, devendo o crédito ser atribuído para Jakson Amâncio Franco, em observância a requisição do juízo de 1º grau. Considerando a petição de id. 21967508, em conjunto com o contrato de honorários advocatícios de id. 21967509, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro o pedido para destacar neste precatório, os honorários contratuais no percentual de 30% (vinte por cento) em favor de Robislete de Jesus Barros (§3º, do art. 8 da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 14 de dezembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

15/12/2023, 00:00

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