Precatório 0002176-36.2018.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0002176-36.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 08:49

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 09:56

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:00

Publicação

08/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002176-36.2018.8.22.0000. REQUERENTE: NUILIA DA SILVA COSTA ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ANTONIO JOSE DOS REIS JUNIOR (PGE-PRV), OAB nº RO281A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 5 de julho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:51

Outras Decisões

05/07/2024, 11:51

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(60)