Procedimento Comum Cível 7021591-09.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

APARECIDO MARQUES DA SILVA

Autor

JOSE DE FATIMA ALVARENGA

CPF

Reu

ROSELI TURMINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDAMARI DE SOUZA

OAB/RO 4616·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA MARQUES DA SILVA

OAB/RO 5297·CPF·Representa: Autor

CARLOS REINALDO MARTINS

OAB/RO 6923·CPF·Representa: Autor

ELIEL SOEIRO SOARES

OAB/RO 8442·CPF·Representa: Autor

EDAMARI DE SOUZA

OAB/RO 4616·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDAMARI DE SOUZA

OAB/RO 4616·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA MARQUES DA SILVA

OAB/RO 5297·CPF·Representa: Autor

CARLOS REINALDO MARTINS

OAB/RO 6923·CPF·Representa: Autor

ELIEL SOEIRO SOARES

OAB/RO 8442·CPF·Representa: Autor

EDAMARI DE SOUZA

OAB/RO 4616·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA MARQUES DA SILVA

OAB/RO 5297·CPF·Representa: Réu

CARLOS REINALDO MARTINS

OAB/RO 6923·CPF·Representa: Réu

ELIEL SOEIRO SOARES

OAB/RO 8442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:38

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:03

Publicação

07/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:00

Expedição de documento

06/04/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:01

de Instrução (redesignada; redesignada; Juiz(a))

06/04/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:15

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(299)

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:38

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:52

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:24

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:03

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Publicação

07/04/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:00

Expedição de documento

06/04/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:01

de Instrução (redesignada; redesignada; Juiz(a))

06/04/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:15

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:15

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:39

de Instrução (designada; designada; Juiz(a))

23/02/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:30

Expedição de documento

20/02/2026, 13:30

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 12:34

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:05

Petição (Parecer)

17/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 07:24

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:20

Publicação

18/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7021591-09.2020.8.22.0001. AUTOR: APARECIDO MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA - RO5297 REU: JOSE DE FATIMA ALVARENGA e outros (2) Advogados do(a) REU: CARLOS REINALDO MARTINS - RO6923, ELIEL SOEIRO SOARES - RO8442 Advogado do(a) REU: EDAMARI DE SOUZA - RO4616 INTIMAÇÃO RÉU - ALEGAÇÕES FINAIS Fica a parte REQUERIDA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas Alegações Finais. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:58

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:09

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:16

Publicação

25/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 REU: ESTADO DE RONDONIA, ROSELI TURMINA, JOSE DE FATIMA ALVARENGA ADVOGADOS DOS REU: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ELIEL SOEIRO SOARES, OAB nº RO8442, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando o encerramento da fase instrutória e inexistindo requerimento das partes para produção de outras provas além das já acostadas aos autos, fica a parte autora intimada a apresentar razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após manifestação da parte autora ou transcurso do prazo, intimem-se os requeridos para, igualmente, apresentarem razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, após manifestações dos requeridos ou transcurso do prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7021591-09.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível intime-se o Ministério Público para, querendo, se manifestar, em 15 (quinze) dias. Após manifestação ministerial ou transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para julgamento conjunto com o processo n. 7041470-07.2017.8.22.0001. Intimem-se. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 22 de agosto de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 08:28

Mero expediente

22/08/2025, 08:28

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 13:10

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:28

Decurso de Prazo

13/02/2025, 03:09

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 11:39

Petição

28/01/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:55

Publicação

20/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 REU: ESTADO DE RONDONIA, ROSELI TURMINA, JOSE DE FATIMA ALVARENGA ADVOGADOS DOS REU: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ELIEL SOEIRO SOARES, OAB nº RO8442, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Fica intimado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA para manifestação quanto aos documentos juntados aos autos. E ainda, ficam as partes intimadas para dizer se pretendem produção de provas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica ainda a parte autora intimada para indicar endereço/telefone ou email atualizado das testemunhas indicadas para fins de intimação, caso persista o interesse na audiência de instrução, sob pena de considerar pela desistência da prova pretendida, no prazo de 15 (quinze dias). Decorrido o prazo, não havendo pedido de provas complementares, retornem os autos conclusos para julgamento. Em caso de indicação de interesse em provas, retornem os autos conclusos para decisão. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 17 de janeiro de 2025 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7021591-09.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:47

Outras Decisões

17/01/2025, 12:47

Mero expediente

17/01/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 15:42

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 11:49

Documento (Certidão)

24/10/2024, 11:46

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:04

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 20:19

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:09

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 18:11

Petição

10/10/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:50

Documento (Certidão)

26/09/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:13

Publicação

25/09/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 REU: ESTADO DE RONDONIA, ROSELI TURMINA, JOSE DE FATIMA ALVARENGA ADVOGADOS DOS REU: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ELIEL SOEIRO SOARES, OAB nº RO8442, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Em atenção à petição do Ministério Público (id 108080803), oficie-se a Coordenadoria de Unidades De Conservação - CUC, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental/SEDAM, para que informe a existência de ato autorizativo de entrada, permanência ou exercício de atividade extrativista na Floresta Estadual do Rio Pardo – FES do Rio Pardo, em nome das partes José de Fátima Alvarenga, Roseli Turmina, Aparecido Marques da Silva. Prazo: 15 (quinze) dias. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 24 de setembro de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7021591-09.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 08:02

Determinação de Diligência

24/09/2024, 08:02

Outras Decisões

24/09/2024, 08:02

Mero expediente

24/09/2024, 08:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 13:16

Mero expediente

24/06/2024, 12:17

Determinação de Diligência

24/06/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 11:48

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 08:13

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 21:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 07:45

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 23:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:53

Publicação

15/12/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: APARECIDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 REU: ESTADO DE RONDONIA, ROSELI TURMINA, JOSE DE FATIMA ALVARENGA ADVOGADOS DOS REU: CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, ELIEL SOEIRO SOARES, OAB nº RO8442, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO O feito encontra-se na fase de saneamento. Destarte, anoto o pedido contraposto do Estado de Rondônia na contestação apresentada no id. 88012807, contudo, a parte autora, ainda não apresentou manifestação, assim, determino a intimação das partes (Autora e Requerida) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias. Após, dê-se PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7021591-09.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível intime-se o Estado de Rondônia para réplica, no prazo legal. Anoto ainda, o pedido de prova testemunhal da autora, assim, fica desde já intimada para apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas em audiência. Anoto ainda, que o feito tem tramitação em conjunto com os autos 7041470-07.2017.8.22.0001, para julgamento em conjunto. Intimem-se as partes e o MP. Após, retornem os autos conclusos para decisão. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 14 de dezembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 12:03

Outras Decisões

14/12/2023, 12:03

Decurso de Prazo

24/07/2023, 11:02

Decurso de Prazo

24/07/2023, 10:43

Decurso de Prazo

24/07/2023, 09:55

Decurso de Prazo

24/07/2023, 06:39

Decurso de Prazo

22/07/2023, 03:13

Decurso de Prazo

22/07/2023, 03:12

Decurso de Prazo

22/07/2023, 03:11

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:01

Publicação

17/07/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA, OAB nº RO5297 REU: JOSE DE FATIMA ALVARENGA, ROSELI TURMINA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REU: ELIEL SOEIRO SOARES, OAB nº RO8442, CARLOS REINALDO MARTINS, OAB nº RO6923, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7021591-09.2020.8.22.0001 Intime-se o MP para manifestar-se se tem interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora. Anote-se a necessidade de todos os atos deste processo seja realizada a intimação do Representante do MP, pois se trata de matéria de seu interesse, conforme petição de id 80970268. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 13:42

Mero expediente

12/07/2023, 13:42

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:55

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 08:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 20:52

Publicação

14/04/2023, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7021591-09.2020.8.22.0001. AUTOR: APARECIDO MARQUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALQUIRIA MARQUES DA SILVA - RO5297 REU: JOSE DE FATIMA ALVARENGA e outros (2) Advogados do(a) REU: ELIEL SOEIRO SOARES - RO8442, CARLOS REINALDO MARTINS - RO6923 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para apresentar réplica. Prazo: 15 dias. Porto Velho-RO, 9 de março de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 10:12

Outras Decisões

05/04/2023, 10:12

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 22:58

Publicação

10/03/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 07:43

Petição (Contestação)

08/03/2023, 22:24

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:39

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:39

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:28

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:43

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:22

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:19

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:18

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:16

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:15

Publicação

17/01/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:50

Outras Decisões

13/01/2023, 13:50

Publicação

13/01/2023, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 00:45

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 12:15

Redistribuição (prevenção; prevenção; incompetência)

12/01/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 09:33

Determinada a Redistribuição

12/01/2023, 09:33

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 11:36

Decurso de Prazo

10/09/2022, 00:30

Decurso de Prazo

10/09/2022, 00:30

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 12:10

Publicação

17/08/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:27

Publicação

17/08/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:25

Publicação

17/08/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 22:54

Decurso de Prazo

26/07/2022, 13:19

Decurso de Prazo

26/07/2022, 10:12

Decurso de Prazo

26/07/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:17

Mandado

05/06/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 23:29

Mandado

02/06/2022, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2022, 21:51

Documento (Certidão)

01/06/2022, 21:45

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2022, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 08:13

Outras Decisões

17/05/2022, 11:41

Audiência (realizada; realizada; instrução; instrução)

16/05/2022, 10:39

Decurso de Prazo

29/04/2022, 03:38

Decurso de Prazo

29/04/2022, 02:00

Decurso de Prazo

28/04/2022, 22:46

Decurso de Prazo

28/04/2022, 21:23

Decurso de Prazo

28/04/2022, 20:49

Decurso de Prazo

28/04/2022, 20:45

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:20

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:17

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:15

Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:14

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

13/04/2022, 07:26

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 22:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 14:19

Publicação

28/03/2022, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 08:29

Outras Decisões

25/03/2022, 08:29

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 07:35

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

24/03/2022, 07:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 14:58

Publicação

09/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 14:35

Outras Decisões

07/03/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 14:02

Decurso de Prazo

23/02/2022, 04:54

Decurso de Prazo

23/02/2022, 04:54

Publicação

03/02/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 07:17

Outras Decisões

02/02/2022, 07:17

Conclusão (para decisão)

28/01/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2021, 23:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 09:34

Decurso de Prazo

24/11/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 12:28

Documento (Certidão)

10/09/2021, 12:23

Outras Decisões

10/09/2021, 10:24

Audiência (realizada; realizada; instrução; instrução)

10/09/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 14:17

Decurso de Prazo

03/07/2021, 00:40

Decurso de Prazo

03/07/2021, 00:31

Decurso de Prazo

03/07/2021, 00:21

Decurso de Prazo

03/07/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:25

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

11/06/2021, 09:21

Audiência (cancelada; cancelada; instrução; instrução)

11/06/2021, 09:20

Documento (Ofício)

10/06/2021, 12:52

Publicação

10/06/2021, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:38

Outras Decisões

09/06/2021, 13:38

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 10:43

Audiência (redesignada; redesignada; instrução; instrução)

07/05/2021, 12:18

Ato ordinatório

07/05/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 09:59

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

24/02/2021, 07:32

Decurso de Prazo

24/02/2021, 04:54

Decurso de Prazo

24/02/2021, 04:05

Decurso de Prazo

24/02/2021, 02:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 23:13

Publicação

21/12/2020, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 19:01

Decretação de revelia

17/12/2020, 19:01

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:06

Conclusão (para julgamento)

22/10/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:36

Publicação

14/10/2020, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 11:48

Decurso de Prazo

05/10/2020, 09:27

Decurso de Prazo

05/10/2020, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 08:48

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:10

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:06

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:05

Decurso de Prazo

15/09/2020, 01:01

Audiência (realizada; realizada; conciliação; conciliação)

10/09/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:11

Mero expediente

09/09/2020, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2020, 15:48

Publicação

03/09/2020, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 09:15

Outras Decisões

02/09/2020, 09:15

Conclusão (para decisão)

01/09/2020, 18:01

Documento (Ofício)

01/09/2020, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 16:39

Documento (Certidão)

29/07/2020, 06:24

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:41

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:36

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:30

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:26

Decurso de Prazo

18/07/2020, 01:16

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:40

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:30

Publicação

09/07/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2020, 12:29

Audiência (designada; designada; conciliação; conciliação)

08/07/2020, 12:25

Documento (Certidão)

08/07/2020, 12:19

Publicação

03/07/2020, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 10:24

Liminar

02/07/2020, 10:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 21:22

Publicação

17/06/2020, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 11:16

Outras Decisões

16/06/2020, 11:16

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 00:51

Distribuição (dependência; dependência)

16/06/2020, 00:51

Despacho

•25/08/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00

•15/12/2023, 00:00

•13/07/2023, 00:00

•06/04/2023, 00:00