Execução de Título Extrajudicial 7002686-94.2018.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002686-94.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154 Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. A parte exequente manifestou nos autos requisitando o envio de ofícios aos bancos digitais (Nu Pagamento; Banco Inter; Neon Pagamento; Banco C6, etc.) para fins de bloqueio/penhora de ativos financeiros. Em que pese o requerimento da parte exequente, com a finalidade de dar mais efetividade e às execuções, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, que reduziu significativamente a morosidade e os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas. O que se observa nesse aprimoramento do sistema de bloqueio de ativos, é o esforço para se adequar ao sistema financeiro, que está em constante evolução. Com isso, ao longo do tempo, estão sendo implementadas dentro do sistema SISBAJUD algumas Fintechs, devido ao crescente aumento dessas instituições. Assim, informa-se que o alcance do SISBAJUD não atinge apenas as contas bancárias tradicionais, mas, também, aquelas mantidas junto as cooperativas de crédito, como Sicoob, Sicredi, Viacredi, etc, como também algumas Fintechs como o Nubank, MercadoPago, PagSeguro, PicPay, PayPal, entre outros. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios formulado pelo exequente, eis que oneroso a este judiciário e para a empresa a ser oficiada, bem como, por existir sistema próprio para a realização das diligências solicitadas. No mais, considerando que não foram realizadas medidas eficazes para o adimplemento do crédito pelo exequente, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 22/02/2030 (art. 206, §5º, I, do Código Civil), a contar da última diligência infrutífera ao ID. 101865248. Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 17 de novembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. A parte exequente requereu pesquisa junto ao INFOSEG visando obter informações a respeito de cadastros de empresa, veículo e relações empregatícias em nome da parte executada. Esclareço que o Infoseg é uma Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça, organizada pelo Ministério da Justiça, que congrega informações de âmbito nacional, entre outras, de dados de indivíduos criminalmente identificados, de armas de fogo, de veículos, de condutores, de empresas nas bases da Receita Federal do Brasil. No mesmo sentido, o INFOJUD também coleta os dados através da receita Federal do Brasil, logo, as pesquisas de ambos os sistemas são colhidas na mesma base de dados. Este juízo adota o sistema infojud para realizar as diligências. Assim, verifica-se ao ID. 84324410 já foi indeferido o pedido de quebra de sigilo fiscal pelo sistema infojud, decisão que mantenho pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 30 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. A parte exequente requer a realização de pesquisa patrimonial do executado por meio do sistema SERPJUd, com a finalidade de localizar bens imóveis e direitos reais passíveis de penhora. Ocorre que, não há nos autos indícios concretos da existência de bens imóveis em nome dos executados, tampouco foram demonstradas diligências prévias ou esgotamento de outros meios razoáveis de localização patrimonial. Ademais, o sistema SERPJUd possui finalidade subsidiária e deve ser utilizado de forma excepcional e fundamentada, conforme diretrizes do CNJ, especialmente quando esgotadas outras ferramentas de localização de bens disponíveis ao juízo. Dessa forma, indefiro o pedido de pesquisa via SERPJUd, por ora. Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 2 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS. 2) Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação do executado. 2.1) Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. 3) As respostas deverão ser enviadas à Central de Atendimento desta Comarca de Rolim de Moura/RO, através do e-mail "[email protected]", no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do(s) respectivo(s) protocolo(s), o(s) qual(quais) deverá(ão) ser comprovado(s) nos autos pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Juntadas as respostas, EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. A parte exequente requereu a expedição de "(...) ofício à B3 (Bovespa), SUSEP, CVM E SELIC a fim de bloquear a transferência de ativos disponíveis em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privados em nome do devedor junto à B3, Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia e Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (...)". Defiro o pedido. 1) O presente despacho servirá como ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seus advogados, apresentá-lo junto às entidades supracitadas, requerendo informações quanto à existência de ativos em nome do intime-se a parte exequente para ciência e prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, façam conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 6 de junho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. 1. Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. 2. Defiro a expedição de certidão de dívida judicial do valor principal e honorários advocatícios, cujo protesto é diligência que cabe à mesma nos termos do art. 517, caput e parágrafos. O serviço de Protesto é regulamentado pela Lei do Protesto 9.492/97 e pelo Provimento 01/2015-CGJ TJRO e caso a obrigação não tenha sido quitada, findo o prazo concedido para pagamento, o título será protestado e automaticamente o nome do devedor passará a constar do banco de dados de inadimplentes dos TABELIONATOS DE PROTESTO (www.pesquisaprotesto.com.br), SERASA, BOA VISTA e demais órgãos de restrição de crédito conveniados dos cartórios. Expeça-se o necessário. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 18 de novembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS. 2) Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação do executado. 2.1) Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. 3) As respostas deverão ser enviadas à Central de Atendimento desta Comarca de Rolim de Moura/RO, através do e-mail "[email protected]", no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do(s) respectivo(s) protocolo(s), o(s) qual(quais) deverá(ão) ser comprovado(s) nos autos pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Juntadas as respostas, EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. A parte exequente requer a "(...) expedição de ofício ao BACEN - Banco Central do Brasil, a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da parte executada (...)". Defiro o pedido. 1) O presente despacho servirá como ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seus advogados, apresentá-lo junto à instituição supracitada, requerendo informações quanto à existência de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito pertencentes ao intime-se a parte exequente para ciência e prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, façam conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS. 2) Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação do executado. 2.1) Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. 3) As respostas deverão ser enviadas à Central de Atendimento desta Comarca de Rolim de Moura/RO, através do e-mail "[email protected]", no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do(s) respectivo(s) protocolo(s), o(s) qual(quais) deverá(ão) ser comprovado(s) nos autos pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Juntadas as respostas, EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. A parte exequente requer a "(...) expedição de ofício ao BACEN - Banco Central do Brasil, a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da parte executada (...)". Defiro o pedido. 1) O presente despacho servirá como ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seus advogados, apresentá-lo junto à instituição supracitada, requerendo informações quanto à existência de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito pertencentes ao intime-se a parte exequente para ciência e prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, façam conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº RO4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS. 2) Compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação do executado. 2.1) Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. 3) As respostas deverão ser enviadas à Central de Atendimento desta Comarca de Rolim de Moura/RO, através do e-mail "[email protected]", no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do(s) respectivo(s) protocolo(s), o(s) qual(quais) deverá(ão) ser comprovado(s) nos autos pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Juntadas as respostas, EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. A parte exequente requer a "(...) expedição de ofício ao BACEN - Banco Central do Brasil, a fim de obter informação acerca de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito em nome da parte executada (...)". Defiro o pedido. 1) O presente despacho servirá como ofício, cabendo à parte exequente, por meio de seus advogados, apresentá-lo junto à instituição supracitada, requerendo informações quanto à existência de eventuais cotas de consórcio e cartas de crédito pertencentes ao intime-se a parte exequente para ciência e prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Oportunamente, façam conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 13 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154 Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº AC5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº AC4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Foi realizado penhora via SISBAJUD e o executado não opôs embargos. O exequente requereu a transferência dos valores depositados em conta judicial. EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 3.425,54 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Defiro o pedido retro. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2,55 CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. 68.318.773/0001-54 1531120 - 1 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir R$ 20,59 CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. 68.318.773/0001-54 1531121 - 0 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir R$ 262,26 CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. 68.318.773/0001-54 1531122 - 8 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir R$ 940,01 CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. 68.318.773/0001-54 1531125 - 2 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0023 C.: 0197722-9 EditarExcluir TOTAL R$ 1.225,41 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção do presente feito. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº AC5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº AC4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. Considerando a resposta positiva parcialmente, fica convolado o bloqueio em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, expeça-se o necessário para levantamento da quantia em favor da parte autora, podendo ser retirado por seu advogado, caso tenha poderes para tanto. 3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito conforme ID. 62378647. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogado: MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº AC5258, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, OAB nº AC4658, JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 Parte requerida: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO executada: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 869.327.722-72. Havendo valores estes deverão ser bloqueados, até o total de de R$ 6.131,03, com comunicação ao Juízo para novas determinações. Por economia e celeridade processual, cabe à parte credora encaminhar o ofício à CNSeg, através do e-mail([email protected]), dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, trazendo aos autos o resultado da diligência realizada junto à CNSeg. Decorrido o prazo in albis ou inexistindo bens, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID. 62378647. Cumpra-se. SERVE PRESENTE COMO OFÍCIO À CNSEG(Confederação Nacional das Seguradoras) Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944 JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO EXECUTADO: VALERIA PINHEIRO DOS SANTOS, AVENIDA ARACAJU 5787 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002686-94.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.425,54 Parte Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a expedição de ofício à CNSeg(Confederação Nacional das Seguradoras), para que informe acerca da existência de fundos de investimento, aplicações e previdência privada em nome da empresa executada. Nota-se que tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens da parte devedora, entretanto, sem êxito. Assim, atribuo força de OFÍCIO à presente Decisão a ser encaminhado à CNSeg-Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, através de e-mail([email protected]), a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, informe a este Juízo sobre a existência de previdência privada, títulos de capitalização e demais aplicações em nome da empresa

30/06/2023, 00:00

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