Execução Fiscal 0034900-04.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 321,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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MANOEL FAUSTINO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE DE SA BARBOSA

OAB/RO 1430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:42

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:42

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de Manoel Faustino da Silva em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:01

Publicado SENTENÇA em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL FAUSTINO DA SILVA, RUA RAIMUNDO CANTUARIA, 7876, NÃO INFORMADO TANCREDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0034900-04.2006.8.22.0101 Execução Fiscal

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2021, 13:03

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:42

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:42

Arquivado Definitivamente

20/05/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 20:35

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2021, 14:16

SENTENÇA

•22/02/2021, 13:03

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legal

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Decorrido prazo de Manoel Faustino da Silva em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:01

Publicado SENTENÇA em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL FAUSTINO DA SILVA, RUA RAIMUNDO CANTUARIA, 7876, NÃO INFORMADO TANCREDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0034900-04.2006.8.22.0101 Execução Fiscal

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2021, 13:03

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 13:35

Decorrido prazo de Manoel Faustino da Silva em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DE SA BARBOSA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 18/09/2020.

17/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:36

Outras Decisões

16/09/2020, 09:36

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:19

Ordenada a entrega dos autos à parte

14/04/2020, 09:28

Conclusos para despacho

09/10/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 19:57

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:36

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:36

Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 20:28

Mov. [29] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

08/05/2018, 11:29

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 03/11/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

03/11/2017, 10:12

Mov. [27] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

01/11/2017, 09:22

Mov. [26] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

26/10/2017, 11:45

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

19/10/2017, 11:14

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/10/2017, 10:32

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/10/2017, 10:32

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/09/2017, 00:19

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/07/2017, 08:37

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

29/06/2017, 08:38

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 188839/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

17/11/2015, 08:21

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

16/11/2015, 18:34

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 188839-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

30/09/2015, 08:02

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 188839-2015. Mandado distribuido para o oficial Aldino França da Costa/Sorteio

30/09/2015, 08:02

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

22/08/2012, 12:18

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

22/08/2012, 09:05

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

22/08/2012, 09:04

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 09:33

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/06/2012, 11:58

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2012, 11:57

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

27/12/2011, 13:22

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

27/12/2011, 13:22

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

27/12/2011, 13:22

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/12/2011, 13:22

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 02/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

02/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/10/2011, 11:22

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/10/2011, 11:21

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/10/2010, 11:01

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/10/2010, 11:01

DESPACHO

•14/10/2020, 13:35

DESPACHO

•16/09/2020, 09:36

DESPACHO

•14/04/2020, 13:19

DESPACHO

•14/04/2020, 09:28

DECISÃO

•26/10/2017, 15:45

DESPACHO

•22/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•27/12/2011, 04:00