Cumprimento de sentença 7005912-78.2016.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005912-78.2016.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 10:53

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:26

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:26

Publicação

21/02/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogado: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941A Parte requerida: J. LUIZ DOS SANTOS METALURGICA - ME Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005912-78.2016.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 3.261,96 Parte Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes supracitadas, suspenso pelo prazo de 01 (um) ano em 17/11/2017 (ID. 14616285), em virtude da não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Decorrido o prazo de suspensão, os autos foram arquivados em 06/12/2018 (ID. 23419477), permanecendo, desde então, sem qualquer impulso. Apesar de intimada do decurso do prazo de 05 (cinco) anos, a parte exequente quedou-se inerte. Pois bem. Nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. A Súmula n. 150, do STF, por sua vez, estabelece que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Não restam dúvidas, portanto, quanto a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em testilha, pois já decorreu lapso de tempo superior a 05 (cinco) anos desde o arquivamento do presente feito, sem qualquer manifestação da exequente em termos de efetivo prosseguimento para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Ante o exposto, sem mais delongas, DECLARO a prescrição intercorrente e, por consequência, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Desconstituo e torno ineficaz qualquer ato de penhora realizado nestes autos, servindo a presente como autorização para levantamento, pela parte interessada, de eventuais restrições existentes. Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º, do CPC). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC). Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 20:02

Prescrição

20/02/2024, 20:02

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 11:08

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 01:16

Publicação

15/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005912-78.2016.8.22.0010. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES - RO0003941A EXECUTADO: J. LUIZ DOS SANTOS METALURGICA - ME INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para manifestar acerca da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º do CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 12:48

Desarquivamento

14/12/2023, 12:46

Provisório

05/12/2018, 10:15

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

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