Execução de Título Extrajudicial 7004573-29.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004573-29.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 07:27

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:26

Publicação

27/01/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004573-29.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente AMAZONIA PNEUS LTDA Advogado(a) GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736 FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 Requerido(a) ANTONIO GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AMAZONIA PNEUS LTDA em face de ANTONIO GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR, com o fim de receber valor alusivo a título de crédito inadimplido no prazo estipulado entre as partes. O executado realizou a quitação do débito, conforme informado pela parte exequente no contexto da petição ID: 115097715, a qual na mesma peça processual pleiteou pela extinção do feito pelo pagamento. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se depreende dos autos, houve quitação do débito exequendo, o que impõe a extinção do feito, na forma do requerido pela parte exequente. Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 24 de janeiro de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 10:19

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 07:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2024, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMAZONIA PNEUS LTDA, CNPJ nº 03910816000140, RUA ORESTES MATANA 301, - DE 101 A 1011 - LADO ÍMPAR DISTRITO INDUSTRIAL - 76904-515 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO, OAB nº RO8736, FERNANDA KAROWARA COSTA PRADO, OAB nº RO12273 Requerido(a) EXECUTADO: ANTONIO GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR, CPF nº 00561128235, RUA REGINALDO GOMES 35 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A defesa apresentada pela Defensoria Pública não é a adequada ao caso em tela, eis que em se tratando de execução de título extrajudicial a insurgência do devedor deve ser manifestada através de embargos, que deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigo 914 e seguintes do CPC). Embora não tenha sido observado o dispositivo em tela, vislumbro que a peça em questão foi apresentada para atender ao disposto no art. 72, II do CPC e, portanto, deve ser analisada apenas como uma formalidade essencial para garantir o devido processo legal e a ampla defesa, posto que não há maiores arguições para análise, eis que apresentada na forma de negativa geral, sem arguir nenhuma matéria específica capaz de eximir a responsabilidade patrimonial do executado ou outra matéria elencada no art. 917 do CPC. Ademais, não foi realizada a constrição de nenhum bem da parte executada. Dessa forma, não tendo sido apresentada a defesa pertinente, tampouco arguidas quaisquer das matérias elencadas no artigo 917 do CPC e considerando que os títulos acostados à inicial possuem liquidez, certeza e exigibilidade, não há que se falar em improcedência do pedido, devendo o feito seguir seu trâmite. COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004573-29.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. Em caso de inércia intime-se pessoalmente para fins do artigo 485, § 1º, do CPC. Vinda a manifestação ou com o decurso do prazo para tanto, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 5 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

06/07/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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