Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001771-70.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001771-70.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

10/03/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:45

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:47

Publicação

29/01/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto DECISÃO Processo: 7001771-70.2022.8.22.0021. AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: MARIA APARECIDA SEVERIANA BASPIO ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV DR MENDONÇA LIMA s/n, PRÉDIO NOVO DO MP CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REU: MARIA APARECIDA SEVERIANA BASPIO, AV. PORTO VELHO 2369 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Leve Vistos etc. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito em razão do cumprimento. Dispositivo. Diante do exposto e à luz do que consta nos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARIA APARECIDA SEVERIANA BASPIO pelo integral cumprimento da suspensão condicional do processo. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Intimem-se via patrono. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, vez que não acarretará prejuízo às partes. Arquivem-se. Buritis/RO, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:06

Sem descrição

28/01/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 06:08