Execução de Título Extrajudicial 0005517-65.2012.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005517-65.2012.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná – 1ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Nova Brasília - Ji-Paraná/RO. CEP: 76900-261. Central de Atendimento: (69) 3411-2910. E-mail: [email protected]. Whatsapp: +55 69 99983-5992. Processo 0005517-65.2012.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Espécies de Contratos Requerente FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(a) LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 Requerido(a) ORLANDO JOSE PEREIRA VIVIAN HELENA PEREIRA. Advogado(a) ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO em face de ORLANDO JOSE PEREIRA, VIVIAN HELENA PEREIRA. A parte exequente apresenta requerimento ( ID - 136865348), por meio do qual reitera suposta ausência de apreciação dos Embargos de Declaração opostos em ID - 66261535, requerendo análise. Compulsando os autos, verifica-se que os embargos de declaração foram expressamente apreciados e rejeitados por este juízo conforme decisão de ID - 75579607. Assim, ao contrário do alegado no ID - 136865348, os embargos de declaração opostos sob o ID - 66261535 foram devidamente analisados e rejeitados no ID75579607, com fundamentação detalhada. Portanto, não subsiste razão para nova análise da matéria, já preclusa, não havendo fato novo apto a reabrir a discussão. Indefiro o pedido de ID - 136865348. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/extinção. Serve a presente de OFICIO/INTIMAÇÃO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, 29 de maio de 2026. Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0005517-65.2012.8.22.0005. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI - RS94512 EXECUTADO: ORLANDO JOSE PEREIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DIAS - RO0005378A INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:28

Publicação

16/04/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:10

Publicação

10/04/2026, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 11:28

Outras Decisões

09/04/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 12:13

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, AV. JULIO DE CASTILHOS 44, 5º, 6º E 7º ANDARES - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: ORLANDO JOSE PEREIRA, RUA VENEZUELA 2122 EMBRATEL - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, VIVIAN HELENA PEREIRA, AV. MARECHAL RONDON, 658, CENTRO - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A Valor da causa: R$ 14.262,00 Ref.: Agravo de Instrumento n. 0805898-35.2024.8.22.0000 Processo de origem: 0005517-65.2012.8.22.0005 Agravante: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO Agravado: ORLANDO JOSE PEREIRA e VIVIAN HELENA PEREIRA Relator: Desembargador Rowilson Teixeira Senhor Relator, Em atendimento à decisão proferida no agravo n. 0805898-35.2024.8.22.0000, presto as seguintes informações: O processo em tela e que deu origem ao agravo de instrumento em debate Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0005517-65.2012.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Contratos trata-se de execução de título extrajudicial proposta por FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO em face de ORLANDO JOSE PEREIRA e VIVIAN HELENA PEREIRA. A exequente requereu a inclusão da restrição de circulação sobre o veículo SUZUKI/INTRUDER 250, placa NBJ4956, ano/modelo 1997, de propriedade de ORLANDO JOSE PEREIRA. O pedido foi indeferido por entender-se que é ônus da exequente a localização dos veículos para eventual penhora. A irresignação quanto ao pronunciamento judicial que indeferiu a inclusão da restrição de circulação no veículo deu ensejo à interposição do agravo de instrumento em tela. Em face da possibilidade de rever a decisão para acolher o pedido da agravante, procurei novamente analisar os motivos da decisão, confrontando-os com os argumentos expostos por esta e, com a devida permissão deste E. Tribunal, sob cujo julgamento a questão se encontra, devo consignar que entendo não dispor de forma diversa da já decidida pelos seus próprios fundamentos. Era o que cumpria informar. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Respeitosamente, Excelentíssimo Des. Rowilson Teixeira Relator do Agravo de Instrumento n. 0805898-35.2024.8.22.0000 CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO. Ji-Paraná/RO, 16 de maio de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CREDITO EDUCATIVO, AV. JULIO DE CASTILHOS 44, 5º, 6º E 7º ANDARES - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCAS TASSINARI, OAB nº MG167137 EXECUTADOS: ORLANDO JOSE PEREIRA, RUA VENEZUELA 2122 EMBRATEL - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, VIVIAN HELENA PEREIRA, AV. MARECHAL RONDON, 658, CENTRO - 76900-970 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELAINE CRISTINA DIAS, OAB nº RO5378A Valor da causa: R$ 14.262,00 DECISÃO A exequente postula algumas medidas com o intuito de dar prosseguimento na execução, as quais passo a apreciar. - Mandado de constatação A exequente requer a expedição de mandado de constatação em face do executado Orlando José Pereira, sob a alegação de que, conforme informado na Declaração de Imposto de Renda, o executado detém valores em espécie. Evidente que o pedido não tem como ser acolhido, inclusive porque, em tese, a constatação seria feita mediante ingresso na residência do executado, com abertura de gavetas, cofres e similares, atos que somente se justificam em ações nas quais as buscas e apreensões se mostrem imprescindíveis, e não em ações versando sobre simples cobrança de dívida de natureza não alimentar. Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 0005517-65.2012.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Espécies de Contratos Indefiro o pedido. - Penhora e avaliação de veículo Defiro o pedido. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do veículo SUZUKI/INTRUDER 250, placa NBJ4956, ano/modelo 1997, de propriedade do executado Orlando José Pereira, no endereço: BR 421, KM 172, Sítio Primavera, Zona Rural, CEP 76857-970, Nova Mamoré/RO. - Venda judicial A exequente postula pela venda judicial do veículo de propriedade da executada Vivian Helena Pereira (auto de penhora e avaliação - ID 82935582, pág. 55). Defiro o pedido. Expeça-se carta precatória para designação e realização de hasta pública para venda do veículo FIAT/UNO MILLE CELEB. WAY ECON. 1.0 F.FLEX 2P, placas NCF2930, renavam 170576582, propriedade da executada Vivian Helena Pereira, localizado na Rua Antonio das Chagas, 1702, Chácara Santo Antonio (Zona Sul), CEP 04714-000, São Paulo-SP. A exequente deverá comprovar a distribuição das cartas precatórias no prazo de 30 (trinta) dias. Instrua-se com as peças processuais necessárias e demonstrativo atualizado do débito. Ji-Paraná/RO, 13 de julho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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