Execução de Título Extrajudicial 7035398-91.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7035398-91.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 12:00

Publicação

21/07/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7035398-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A EXECUTADO: ADRIANNO DIAS SOARES INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:43

Mandado

07/07/2026, 11:52

Mandado

26/06/2026, 07:25

Mandado

25/06/2026, 13:59

Mandado

25/06/2026, 08:07

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 07:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 07:40

Publicação

08/05/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7035398-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ADRIANNO DIAS SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos, DEFIRO o requerimento de ID 122299770. Expeça-se carta precatória dirigida a uma das Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande/MS, Justiça Estadual, com a finalidade de, por mandado, citar a parte executada no endereço informado. Ato processual deprecado: CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor atualizado de R$ 80.498,58 (oitenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios (art. 829, caput, do CPC). Caso o pagamento seja realizado nesse prazo, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Não havendo pagamento no prazo de 3 (três) dias, fica desde já autorizado o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça a realizar a penhora de bens suficientes à garantia da execução e proceder à respectiva avaliação, lavrando-se o auto, com a intimação da parte executada no mesmo ato. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, poderá a parte executada apresentar embargos à execução, em autos apartados (art. 914 do CPC). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte executada reconhecer o crédito e requerer, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) prestações mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Na hipótese de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao depósito e, em seguida, remetam-se os autos conclusos. Parte a ser citada: I) ADRIANNO DIAS SOARES; CPF: 077.846.831-38. Endereço da diligência: Expedicionário Alcindo Jardim Chagar, n. 771, Aero Rancho, Campo Grande/MS, CEP: 79083-620. O presente despacho serve como carta precatória. Instrua-se a carta precatória com cópia da petição inicial, da planilha com atualização do débito, da procuração, da decisão inicial que recebeu a presente ação e o que mais for necessário para o cumprimento da diligência. Advirto à parte exequente que deverá comprovar a distribuição da carta precatória no juízo deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 54 das DGJ/TJRO. Quanto às custas da diligência, deverão ser recolhidas no juízo deprecado, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei Estadual n. 3.896/2016 (Regimento de Custas do TJRO) c/c art. 48, caput, das Diretrizes Gerais Judiciais do TJRO. Com o cumprimento positivo da diligência, prossiga-se nos termos do despacho inicial, o qual deverá instruir a carta precatória. Caso a diligência resulte negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos novo endereço, possibilitando desse modo o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. Na hipótese de ser informado nos autos contato telefônico da(s) parte(s) requerida(s), e com o fim de propiciar maior celeridade processual, fica autorizada a realização de citação/intimação por meio do WhatsApp, com base na Resolução n.º 354/20 do CNJ. Ademais, consigno que o Superior Tribunal de Justiça autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel. Ministro Antônio Saldanha Palheiro, 6ª Turma, julgado em 22/02/2022). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Ato Conjunto nº. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 4 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7035398-91.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: ADRIANNO DIAS SOARES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pleiteou pela citação por hora certa da parte adversa. Com efeito, a análise da pertinência da citação por hora certa, incumbe ao Oficial de Justiça que, ao proceder à diligência, se utilizará da medida, se assim for cabível e necessária. Dito isto, conforme se infere dos autos, já foram realizadas tentativas de citação por Oficial de Justiça, sendo que nas oportunidades não fora localizada a parte executada. Assim, esclareça-se que qualquer nova tentativa de citação por Oficial de Justiça, seja no mesmo endereço ou em endereço diverso, demanda o recolhimento das custas de repetição da diligência. Trata-se, a toda evidência, de repetição do ato de citação, sendo que sua repetição fora causada pela indicação de endereço não correspondente ao da parte a ser citada. Portanto, DEFIRO o pedido de ID 117722312 mediante prévio recolhimento das custas de repetição de diligência do Oficial de Justiça, o que deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização da diligência. Recolhidas as custas, DEFIRO a expedição de novo mandado de citação no endereço indicado, devendo o Oficial de Justiça observar, por analogia, o teor dos artigos 252, 253 e 254 do CPC, caso julgue pertinente. Observo que, caso realizada a citação por hora certa, deverá a CPE observar o disposto no art. 254 do CPC. Fica consignado ao Senhor(a) Oficial de Justiça o dever de tomar todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil e do disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na certidão, circunstanciadamente, todas as diligências realizadas”. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 30 de março de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito

31/03/2025, 00:00

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7035398-91.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADO: ADRIANNO DIAS SOARES Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte Vistos, Defiro o pedido de id. 96562094. Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido pela parte exequente, a saber, Rua União Bandeirantes, casa nº 39, bairro Jardim Imperial, CEP: 76.841-000, nesta Capital. Custas solvidas. Restando infrutífera a diligência, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento. Silenciando, intime-se nos moldes do art. 485, §1º, do NCPC. Lado outro, Indefiro, por ora, o pedido de arresto a ser cumprido face a executada, tendo como objeto a constrição dos créditos existentes ou futuros até a satisfação do débito. Ressalte-se que tal providência poderá ser tomada em momento oportuno, caso a parte executada, após ser citada, não pague a dívida ou ofereça bens à penhora, caução ou efetue depósito. Imprescindível a citação da parte executada para a realização de penhora online de ativos financeiros depositados em nome desta, tendo em vista a necessidade de observância aos princípios do contraditório e ampla defesa em relação ao débito em execução, sob pena de nulidade por ofensa ao devido processo legal. Eis a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO ON-LINE, TAMBÉM CONHECIDO COMO ARRESTO PRÉVIO OU PRÉ-PENHORA E PEDIDO DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA JUNTO AO INFOJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME”. (Agravo de Instrumento Nº 70074279589, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 23/08/2017). VIAS DESTA SERVIRÃO DE CARTA/MANDADO. Intime-se. quarta-feira, 25 de outubro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7035398-91.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADO: ADRIANNO DIAS SOARES Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADO: ADRIANNO DIAS SOARES, LINHA TRIANGULO KM 11, DISTRITO DE UNIÃO BANDEIRANTE ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76841-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA quinta-feira, 29 de junho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 80.498,58 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

30/06/2023, 00:00

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