Execução de Título Extrajudicial 7004180-58.2022.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004180-58.2022.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO DESPACHO Processo: 7004180-58.2022.8.22.0008. EXEQUENTE: JUDISON BATISTA BRAGA, KAPA 98 Linha 40 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: JOSE ANTONIO BORGES, RUA PALMAS 2238 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. O(a) exequente solicitou que a transferência fosse efetuada para a conta de seu/sua patrono(a) (ID 128054319). Logo, em análise a procuração juntada, verifico que a/o causídica(o) possui poderes específicos para receber valores (ID 84469346). Em razão disso, foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário e a conta destino: Conta Corrente: 15090-8-7 Agência: 1597-0 Banco: Banco do Brasil Titularidade: Erick Cortes Almeida, CPF: 009.838.672-75; O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. 2. Em atendimento do pleito da parte exequente, este juízo realizou pesquisas via sistema PREVJUD na tentativa de obter informações acerca da existência de vínculo empregatício e benefícios previdenciários em nome da parte requerida, tudo conforme documentos em anexo. Após, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória intime-se a parte exequente para que informe sobre o recebimento dos valores, bem como requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias. Com a vinda da manifestação, voltem os autos conclusos. Espigão d'Oeste/RO, terça-feira, 9 de dezembro de 2025. Hugo Soares Bertuccini Juiz de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JUDISON BATISTA BRAGA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: JOSE ANTONIO BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Defere-se parcialmento o requerimento da parte exequente e a fim de garantir a satisfação da dívida, DETERMINA-SE que seja efetuado a penhora e avaliação dos bens indicados como sendo: a) Veículo automotor, marca/modelo: Volkswagen/Gol 1000, Ano/Modelo: 1995, Placa NBI0G70; b) Veículo automotor, marca/modelo: Volkswagen/ Saveiro CL, Ano/Modelo: 1995, Placa: AKFK5571. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, nos termos do § 2º do art. 847 combinado com o inciso V, do art. 774, ambos do CPC, o (a) Sr. Oficial(a) de Justiça INTIMARÁ a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, perante o (a) próprio (a) Oficial (a), INDIQUE onde se encontram os bens sujeitos à execução e, em se tratando de bem imóvel, exiba prova de sua propriedade, sob pena de multa no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 903 §6° do CPC. Havendo indicação, proceda-se a respectiva penhora. Efetivada a penhora e avaliação intimar a parte executada do presente – e sua esposa em caso de imóvel -, bem como para cientificar-lhe que, querendo, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO, observando para o seu cumprimento o seguinte endereço da parte executada e/ou da localização dos bens: EXECUTADO: JOSE ANTONIO BORGES, RUA PALMAS 2238 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA; OU RUA SÃO CARLOS 1833 CAIXA D’ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO DO OESTE - RONDÔNIA Para as diligências nesta comarca, autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos. Int. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7004180-58.2022.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUDISON BATISTA BRAGA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: JOSE ANTONIO BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Defere-se a pesquisa RENAJUD, acerca de automóveis passiveis de penhora em nome da parte devedora EXECUTADO: JOSE ANTONIO BORGES, CPF nº 84130563220, visando a satisfação da dívida. 2 - Não obstante, conforme tela anexa, a diligência restou infrutífera. 3 - Por consequência, diante do insucesso nas demais diligências, visando o adimplemento da obrigação: R$ 16.756,57, DETERMINA-SE, com fulcro no art. 835, VII do CPC, a expedição de Ofício a ser encaminhado em mão própria diretamente ao Diretor/responsável pelo IDARON de Espigão do Oeste/RO, requisitando-se, em 15 dias, a busca em seus sistemas sobre eventuais semoventes cadastrados em nome do (a) executado (a) -EXECUTADO: JOSE ANTONIO BORGES, CPF nº 84130563220. 3.1 - Sendo frutífera a diligência, AUTORIZA-SE e DETERMINA-SE ao órgão, de imediato, a INDISPONIBILIDADE do total das reses até que o oficial de justiça, em diligência, proceda à penhora de quantidade de animais suficiente para a satisfação do débito, R$ 16.756,57. A quantidade remanescente de reses antes indisponibilizadas, somente então está liberada para livre disponibilidade. 3.2 - Sendo frutífera a diligência, SIRVA CÓPIA COMO MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO das reses, em quantidade suficiente para a satisfação do débito, devendo o oficial de justiça atentar-se aos seguintes parâmetros: valor do arroba atual no mercado local, de acordo com a tabela de preços daquele órgão, bem assim a natureza dos bovinos - escolha por machos, fêmeas, garrotes ou bezerros conforme gênero de melhor liquidez no mercado, atualmente. 3.3 - Efetuada a penhora, o oficial de justiça deverá noticiar de imediato o bloqueio junto ao IDARON, que por sua vez, providenciará - INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO - o desbloqueio de eventual remanescente, encaminhando o respectivo comprovante aos autos em até 15 (quinze) dias. 4 - Com a vinda de resposta do ofício, 7004180-58.2022.8.22.0008 Nota Promissória Execução de Título Extrajudicial intime-se a exequente a impulsionar, indicando bens passíveis de penhora e/ou pleiteando o que cabível, em 48 horas, sob pena de extinção. 4.1 - Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 5 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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