Ação Penal - Procedimento Sumário 0000215-71.2020.8.22.0006 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000215-71.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 07:46

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 07:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 09:15

Mandado

07/08/2024, 15:44

Mandado

07/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2024, 13:05

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 12:59

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, AV MARECHAL RONDON 1034 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 SENTENÇA REQUERIDO: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, AV MARECHAL RONDON 1034 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 26 de julho de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 0000215-71.2020.8.22.0006 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. DOM BOSCO 1693, PRESIDENTE MEDICI/RO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Embora o feito executório devesse tramitar no SEEU independente da pena plicada, em respeito a economia e celeridade processual, deixo de determinar sua distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O reeducando foi condenado a pena de 01 (um) mês de detenção, pela prática da infração disposta no artigo 147, caput, do Código Penal. Admonitória realizada (ID 107572229), foi juntada posteriormente a ficha de comparecimento do reeducando (ID 108668720). Intimado, o representante Ministerial manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade do reeducando (ID 108800758). Pois bem. Decido. Verifica-se que o reeducando cumpriu integralmente sua pena, de modo que a medida que se impõe é a extinção do feito. Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILSON MARTINS GUEDES FILHO e determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as formalidades legais pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. DOM BOSCO 1693, PRESIDENTE MEDICI/RO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:01

Documentos

Intimação

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, AV MARECHAL RONDON 1034 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 SENTENÇA REQUERIDO: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, AV MARECHAL RONDON 1034 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 26 de julho de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 0000215-71.2020.8.22.0006 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. DOM BOSCO 1693, PRESIDENTE MEDICI/RO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Embora o feito executório devesse tramitar no SEEU independente da pena plicada, em respeito a economia e celeridade processual, deixo de determinar sua distribuição no Sistema Eletrônico de Execução Unificado. O reeducando foi condenado a pena de 01 (um) mês de detenção, pela prática da infração disposta no artigo 147, caput, do Código Penal. Admonitória realizada (ID 107572229), foi juntada posteriormente a ficha de comparecimento do reeducando (ID 108668720). Intimado, o representante Ministerial manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade do reeducando (ID 108800758). Pois bem. Decido. Verifica-se que o reeducando cumpriu integralmente sua pena, de modo que a medida que se impõe é a extinção do feito. Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILSON MARTINS GUEDES FILHO e determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as formalidades legais pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, não havendo pendências, arquivem-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. DOM BOSCO 1693, PRESIDENTE MEDICI/RO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000215-71.2020.8.22.0006. REQUERIDO: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, CPF nº 81531494668 ADVOGADO DO REQUERIDO: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Cuida-se ação penal instaurada em desfavor de NILSON MARTINS GUEDES FILHO pela prática delitiva prevista no artigo 147, caput, do Código Penal c/c artigos 5º e 7º, ambos da Lei 11.340/06. Ante a necessidade de adequação de pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 13 de dezembro de 2023 às 10h00min. O denunciado, as testemunhas e as partes deverão acessar o aplicativo Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/gfw-xupf-rda. A) Solicito ao oficial de justiça que quando do cumprimento do mandando oriente as testemunhas a baixar e acessar o aplicativo, explicando-lhes dentre outros como habilitar e desabilitar microfone e câmera. b) A fim de facilitar a solenidade, deverá o Oficial de Justiça certificar o número de telefone das testemunhas e denunciado. c) As testemunhas que não tiverem condições de participar da audiência virtual, deverão comparecer presencialmente no átrio do fórum da Comarca de Presidente Médici/RO, para participar da audiência usando máscara. d) As testemunhas que residirem na mesma casa ou vierem a utilizar o mesmo aparelho celular deverão estar em cômodo separado das demais testemunhas, de modo que uma não ouça o depoimento da outra. Determino ao cartório que se necessário, expeça-se dois mandados de intimação, separando-se vítima de denunciados e testemunhas de defesa de testemunhas de acusação. Denunciado: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, brasileiro, nascido aos 30/03/1970, natural de Itabirinha de Mantena/MG, filho de Nirso Messias Guedes e Tereza Martins Guedes, residente à Avenida Marechal Rondon, n. 1034, Presidente Médici/RO, telefone (69) 99905-5161. Testemunha da acusação: Jane Ferreira Goes, residente à 4ª Linha, lote, 11 B - neste, telefone 999294214 e; Neuza de Souza Evaristo, residente à Rua Paraná, 3178, Presidente Médici/RO, telefone 99254-1996. Serve a presente de carta precatória/ofício requisitório e mandado de intimação. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000215-71.2020.8.22.0006. REQUERIDO: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, CPF nº 81531494668 ADVOGADO DO REQUERIDO: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Cuida-se ação penal instaurada em desfavor de NILSON MARTINS GUEDES FILHO pela prática delitiva prevista no artigo 147, caput, do Código Penal c/c artigos 5º e 7º, ambos da Lei 11.340/06. Ante a necessidade de adequação de pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 13 de dezembro de 2023 às 10h00min. O denunciado, as testemunhas e as partes deverão acessar o aplicativo Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/gfw-xupf-rda. A) Solicito ao oficial de justiça que quando do cumprimento do mandando oriente as testemunhas a baixar e acessar o aplicativo, explicando-lhes dentre outros como habilitar e desabilitar microfone e câmera. b) A fim de facilitar a solenidade, deverá o Oficial de Justiça certificar o número de telefone das testemunhas e denunciado. c) As testemunhas que não tiverem condições de participar da audiência virtual, deverão comparecer presencialmente no átrio do fórum da Comarca de Presidente Médici/RO, para participar da audiência usando máscara. d) As testemunhas que residirem na mesma casa ou vierem a utilizar o mesmo aparelho celular deverão estar em cômodo separado das demais testemunhas, de modo que uma não ouça o depoimento da outra. Determino ao cartório que se necessário, expeça-se dois mandados de intimação, separando-se vítima de denunciados e testemunhas de defesa de testemunhas de acusação. Denunciado: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, brasileiro, nascido aos 30/03/1970, natural de Itabirinha de Mantena/MG, filho de Nirso Messias Guedes e Tereza Martins Guedes, residente à Avenida Marechal Rondon, n. 1034, Presidente Médici/RO, telefone (69) 99905-5161. Testemunha da acusação: Jane Ferreira Goes, residente à 4ª Linha, lote, 11 B - neste, telefone 999294214 e; Neuza de Souza Evaristo, residente à Rua Paraná, 3178, Presidente Médici/RO, telefone 99254-1996. Serve a presente de carta precatória/ofício requisitório e mandado de intimação. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, AV MARECHAL RONDON 1034 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 0000215-71.2020.8.22.0006 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. DOM BOSCO 1693, PRESIDENTE MEDICI/RO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Cuida-se ação penal instaurada em desfavor de NILSON MARTINS GUEDES FILHO pela prática delitiva prevista no artigo 147, caput, do Código Penal c/c artigos 5º e 7º, ambos da Lei 11.340/06. Ante a necessidade de adequação de pauta de audiência, REDESIGNO a audiência de instrução para o dia 23 de agosto de 2023 às 10h30min. O denunciado, as testemunhas e as partes deverão acessar o aplicativo Google Meet, por meio do link https://meet.google.com/gfw-xupf-rda. A) Solicito ao oficial de justiça que quando do cumprimento do mandando oriente as testemunhas a baixar e acessar o aplicativo, explicando-lhes dentre outros como habilitar e desabilitar microfone e câmera. b) A fim de facilitar a solenidade, deverá o Oficial de Justiça certificar o número de telefone das testemunhas e denunciado. c) As testemunhas que não tiverem condições de participar da audiência virtual, deverão comparecer presencialmente no átrio do fórum da Comarca de Presidente Médici/RO, para participar da audiência usando máscara. d) As testemunhas que residirem na mesma casa ou vierem a utilizar o mesmo aparelho celular deverão estar em cômodo separado das demais testemunhas, de modo que uma não ouça o depoimento da outra. Determino ao cartório que se necessário, expeça-se dois mandados de intimação, separando-se vítima de denunciados e testemunhas de defesa de testemunhas de acusação. Denunciado: NILSON MARTINS GUEDES FILHO, brasileiro, nascido aos 30/03/1970, natural de Itabirinha de Mantena/MG, filho de Nirso Messias Guedes e Tereza Martins Guedes, residente à Avenida Marechal Rondon, n. 1034, Presidente Médici/RO, telefone (69) 99905-5161. Testemunha da acusação: Jane Ferreira Goes, residente à 4ª Linha, lote, 11 B - neste, telefone 999294214 e; Neuza de Souza Evaristo, residente à Rua Paraná, 3178, Presidente Médici/RO, telefone 99254-1996. Serve a presente de carta precatória/ofício requisitório e mandado de intimação. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 26 de abril de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

21/07/2023, 00:00

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Definitivo

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Mandado

Mandado

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