Execução de Título Extrajudicial 7004580-61.2016.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004580-61.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:32

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:20

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:13

Publicação

01/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR, OAB nº AC131443, ANDRE NIETO MOYA, OAB nº DF42839, BRADESCO EXECUTADO: ATIS SOARES MUZI SENTENÇA Resumo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria 7004580-61.2016.8.22.0015 Execução de Título Extrajudicial trata-se de execução de título extrajudicial com as partes envolvidas acima, em que após regular processamento do feito, a parte exequente manifestou interesse em desistir do processo (ID: 100968459). Análise e decisão: no processo executivo, em que o desfecho normal é necessariamente favorável ao demandante, o demandado não precisa manifestar seu consentimento para que a desistência acarrete a extinção do processo. O art. 775 do CPC dispõe que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. Dessa forma, em face da desistência, mesmo já tendo ocorrido a estabilização da relação processual, o processo deve ser extinto. Dispositivo: ante o exposto, com supedâneo nos arts. 775 c/c 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão e, consequentemente, extingo o feito. Sem custas finais e sem honorários. Ficam liberadas eventuais penhoras ou restrições. Expeça-se o necessário. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Arquivem-se. SERVE DE MANDADO/OFÍCIO/E-MAIL. Guajará-Mirim, 31/01/2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

01/02/2024, 00:00

Definitivo

31/01/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 07:56

Desistência

31/01/2024, 07:56

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:43

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 00:54

Publicação

11/01/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 7004580-61.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE NIETO MOYA - SP235738, JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - RO6795 EXECUTADO: ATIS SOARES MUZI INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004580-61.2016.8.22.0015. EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. 00 VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR, OAB nº AC131443, ANDRE NIETO MOYA, OAB nº DF42839, BRADESCO EXECUTADO: ATIS SOARES MUZI, AV. ANTONIO LUIZ DE MACEDO 14, CASA 14 SANTA LUZIA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Com razão o exequente, que de acordo com artigo 199, II, do Código Civil, não corre a prescrição enquanto não vencido o prazo da prestação acordada, posto que o vencimento antecipado de dívida parcelada em razão do inadimplemento não altera o termo inicial da prescrição, contado do vencimento da última parcela. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO PARCELADO NA EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO. ÚLTIMA PARCELA. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA A PROPOSITURA. INOCORRÊNCIA. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao recurso quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (art. 995, parágrafo único e art. 1.019, inciso I, ambos do CPC). 2. Não corre a prescrição enquanto não vencido o prazo da prestação acordada (CC, art. 199, II). 3. O vencimento antecipado de dívida parcelada em razão do inadimplemento não altera o termo inicial da prescrição, sempre contado do vencimento da última parcela acordada. 4. A ausência de provas relacionadas ao alegado excesso inviabiliza o deferimento do pedido. 5. Os juros moratórios têm a finalidade de indenizar o credor pela mora do devedor e, por configurarem obrigação positiva, líquida e com termo certo, sua aplicação é automática (Código Civil, arts. 397, 406 e 407). 6. Os juros de mora e a correção monetária devem incidir a partir da primeira parcela não paga (CC, art. 397). 7. Há documentos que permitem identificar o título executado e possibilitam a defesa da agravante, o que afasta o pedido de indeferimento do cumprimento de sentença. A agravante não nega a dívida e há prova do inadimplemento voluntário do acordo, o que torna a dívida certa, líquida e exigível. 8. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1376405, 07233126020218070000 - TJDFT, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2021, publicado no DJE: 13/10/2021). Outrossim, considerando que a execução se realiza no interesse do exequente; considerando que o princípio da inafastabilidade da jurisdição atribui ao Poder Judiciário a obrigação de dar ênfase ao subprincípio da efetividade; considerando o pagamento das custas pertinentes; e, ainda, considerando que a pretensão da parte credora encontra amparo na jurisprudência do TJRO (em resumo): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD. PROVIMENTO. 1. O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 425), assentou entendimento no sentido de que consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exequente. (...) 3. Agravo provido”. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0801660-46.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 07/08/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 24/10/2016 Defiro o pedido do exequente. Nesta data, procedi com as buscas no PrevJud, conforme espelhos em anexo. Assim, intime-se a parte exequente a dar prosseguimento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório. Guajará-Mirim, terça-feira, 8 de agosto de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected] 2023-08-08T21:54:27.316891975

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004580-61.2016.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. 00 VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado (a) Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR, OAB nº AC131443, ANDRE NIETO MOYA, OAB nº DF42839, BRADESCO Requerido: EXECUTADO: ATIS SOARES MUZI, AV. ANTONIO LUIZ DE MACEDO 14, CASA 14 SANTA LUZIA - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino a CPE que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas aos autos. A obtenção de informações fiscais via INFOJUD somente deve ser deferida em hipóteses excepcionais quando infrutíferos os esforços diretos do exequente (STJ, REsp. 71.180/PA). No caso em análise, está presente a excepcionalidade, eis que patente que o exequente tem diligenciado insistentemente no sentido de localizar bens do devedor. Incumbe ao Judiciário, portanto, atuar no sentido de garantir ao credor o recebimento de seu crédito. Deixo claro que, na hipótese dos autos, não há quebra indevida de sigilo, conforme reiterada jurisprudência (STJ, REsp. 25.029-1/SP). Assim, procedi a busca no INFOJUD, conforme espelhos em anexo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 24/10/2016 Intime-se a parte exequente acerca dos documentos juntados e para dar prosseguimento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Intime-se. Guajará-Mirim quarta-feira, 24 de maio de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

25/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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Petição (Petição (outras))

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