Execução de Título Extrajudicial 7002192-54.2022.8.22.0023 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002192-54.2022.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/01/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:15

Publicação

26/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR, OAB nº AM2897, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: FRANCISCO ADOMILSON DANTAS BARBOSA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO Considerando o pedido formulado pela parte exequente, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC. Decorrido o prazo de suspensão e nada sendo postulado pela parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7002192-54.2022.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2025, 19:07

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/05/2025, 19:07

Por decisão judicial

24/05/2025, 19:07

Arquivamento

24/05/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 09:07

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:01

Publicação

14/04/2025, 01:01

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR, OAB nº AM2897, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: FRANCISCO ADOMILSON DANTAS BARBOSA ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO Consta citação válida do executado para pagamento. 1. Por ser o dinheiro o bem de 1ª ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio e menos gravoso para o executado, Art. 805, CPC e a ordem legal do artigo 834 do CPC, atendendo ainda aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, determinei a penhora via online de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do devedor, a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. Atento à ordem do art. 835 do CPC e ao princípio da realidade da execução, pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível, foi procedida tentativa de penhora online. Entretanto, o resultado restou infrutífero, uma vez que as buscas resultaram em valor irrisório conforme detalhamento em anexo. 2. Considerando que o bloqueio restou negativo, oportunizo ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Não sendo encontrado bens penhoráveis do executado, o processo de execução deve ser suspenso nos termos do art. 921, III do CPC, sem prejuízo de ser desarquivado, a qualquer tempo, a pedido do exequente. (TJ-RO - AI: 08072108520208220000 RO 0807210-85.2020.822.0000, Desembargador Isaías Fonseca de Morais. Data de Julgamento: 13/01/2021)" - destaquei 3. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Ao cartório para que dê acesso irrestrito às partes vinculadas a estes autos, do arquivo juntado em sigilo, independentemente de pedido ou conclusão dos autos. Pratique-se o necessário. Intimem-se e Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7002192-54.2022.8.22.0023 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002192-54.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR, OAB nº AM2897, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: FRANCISCO ADOMILSON DANTAS BARBOSA, CPF nº 37269747504 ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, BANCO BASA CAMPINA - 66010-900 - BELÉM - PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO ADOMILSON DANTAS BARBOSA, CPF nº 37269747504, LINHA 08 KM 09 SITIO TUCANO, ESTRADA DO PORTO MURTINHO - SITIO TUCANO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos, Devidamente intimado para dar andamento ao processo, insiste o exequente em requerer diligência no sistemas Sisbajud, Renajud. Entretanto, à vista das diligências negativas no decorrer do período pelo qual se arrasta o presente feito, razoável supor que não se obterá, desta feita, resultado diferente dos anteriores, sob pena de perpetuação da execução. Além disso, é imprescindível a demonstração de indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credo. Indefiro a renovação de penhora on line e RENAJUD, uma vez que deixou o exequente de comprovar alteração na situação econômica do devedor ou o recebimento por parte dele de valor penhorável (STJ, REsp 1284587). Ademais o STJ entendeu que é razoável um lapso temporal de mais de um ano para nova ordem judicial de penhora online via SISBAJUD, nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RENOVAÇÃO DA PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de nova penhora on-line, caso transcorrido lapso temporal razoável desde a realização da última diligência. Precedentes. 2. In casu, transcorrido mais de um ano desde a realização da última diligência, é possível a renovação da ordem judicial de penhora online via BACENJUD. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido.(TRF-2 - AG: 00093473520184020000 RJ 0009347-35.2018.4.02.0000, Relator: JOSÉ ANTONIO NEIVA, Data de Julgamento: 30/11/2018, 7ª TURMA ESPECIALIZADA) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 1 ANO. 1. Quanto à possibilidade de reiteração do pedido de sua utilização, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o lapso temporal 'razoável' para fins de reiterar o pedido é de pelo menos um ano, a contar da realização da diligência anterior. 2. O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD (Súmula 81 do TRF4).(TRF-4 - AG: 50106166220214040000 5010616-62.2021.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Data de Julgamento: 12/05/2021, PRIMEIRA TURMA) Fica intimado o exequente para se manifestar em 5 dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,quinta-feira, 23 de maio de 2024 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

24/05/2024, 00:00

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002192-54.2022.8.22.0023. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR, OAB nº AM2897, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: FRANCISCO ADOMILSON DANTAS BARBOSA, CPF nº 37269747504 ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO ANTONIO PEREIRA, OAB nº RO1615A DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, BANCO BASA CAMPINA - 66010-900 - BELÉM - PARÁ EXECUTADO: FRANCISCO ADOMILSON DANTAS BARBOSA, CPF nº 37269747504, LINHA 08 KM 09 SITIO TUCANO, ESTRADA DO PORTO MURTINHO - SITIO TUCANO ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Intime-se o executado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida no valor de R$ 33.302,50 (conforme planilha de cálculos apresentada pelo exequente), contados a partir da intimação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oponha embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Fica(m) ciente(s) o(s) executado(s) que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s). Consigno que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente, e, na falta destes, a penhora recairá sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do débito em execução. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. O(s) executado(s) pode(rão) requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito. Desde já, DEFIRO o pedido de parcelamento, caso seja depositado o valor de 30% da dívida exequenda acrescido de custas e honorários com projeção do pagamento do restante em 6 parcelas (com correção monetária e juros), sendo desnecessária nova conclusão para tanto. Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, desde que recolha as taxas respectivas, nos termos do artigo 17, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser intimada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Int. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéquinta-feira, 11 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

12/05/2023, 00:00

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