Usucapião 7000532-93.2020.8.22.0023 - TJRO

Usucapião 7000532-93.2020.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALBERTA ALCANTARA ADVOGADOS DO AUTOR: EMERSON CARLOS DA SILVA, OAB nº RO1352, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: LILIA OLIMPIO PEREIRA, SIDNEY NEVES DE ALMEIDA ADVOGADOS DOS REU: OZANA SOTELLE DE SOUZA, OAB nº RO6885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única RUA SÃO PAULO, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000532-93.2020.8.22.0023 CLASSE: Usucapião Intime-se pessoalmente o Procurador Geral do Município de São Francisco do Guaporé para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a juntada do documento de metragem da quadra inteira onde o terreno se localiza, visando dar o prosseguimento do feito. Pratique-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 08:25

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 05:17

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:29

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:45

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:02

Mero expediente

27/11/2025, 11:40

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

27/11/2025, 08:50

de Instrução e Julgamento (redesignada; redesignada; Juiz(a))

27/11/2025, 08:47

de Instrução e Julgamento (designada; designada; Juiz(a))

27/11/2025, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 18:54

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALBERTA ALCANTARA ADVOGADOS DO AUTOR: EMERSON CARLOS DA SILVA, OAB nº RO1352, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: LILIA OLIMPIO PEREIRA, SIDNEY NEVES DE ALMEIDA ADVOGADOS DOS REU: OZANA SOTELLE DE SOUZA, OAB nº RO6885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000532-93.2020.8.22.0023 CLASSE: Usucapião Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO em que ALBERTA ALCANTARA move em face de LILIA OLIMPIO PEREIRA, SIDNEY NEVES DE ALMEIDA. Alega a parte autora, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre imóvel urbano localizado na Rua Castelo Branco, nº 3198, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, desde o ano de 2005, utilizando-o como sua moradia habitual, inclusive com a instalação de padrão de energia elétrica, caixa d’água e poço, abrangendo área adicional de 1,70m² que pertencia à requerida. Relata que apenas em 2019 foi questionada quanto à ocupação desse espaço, ocasião em que tentou resolver amigavelmente a situação, sem êxito. Sustenta que sua posse preenche todos os requisitos legais da usucapião extraordinária, nos termos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Por fim, busca a procedência da ação, a fim de que seja reconhecido judicialmente o domínio da área usucapienda em favor da autora, com a consequente expedição de mandado ao cartório competente para registro da propriedade. Apresentou documentos e o rol de confinantes. Em despacho de ID. 37830580), foi indeferida a tutela de urgência e, determinada a citação da parte requerida. Intimada, a parte requerida apresentou contestação, alegando que a autora não preenche os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião, uma vez que não exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a área pretendida, tampouco possui animus domini. Sustenta, ainda, que a petição inicial é inepta, por carecer de descrição precisa do imóvel e por formular pedido juridicamente impossível. Argumenta que sempre houve oposição à ocupação da área desde a aquisição do imóvel pela requerida, além de afirmar que a autora não comprovou o decurso do prazo legal nem a inexistência de outro imóvel em seu nome. Ao final, requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito ou, alternativamente, a improcedência dos pedidos iniciais (Id. 41558738). O juízo suspendeu o processo por 30 (trinta) dias, ante o pedido das partes (id. 49956448). Intimadas acerca das provas que pretendem produzir, a parte requerida pediu a produção de prova testemunhal, visando à demonstração de que a autora não tem a posse mansa e pacífica, como alega ter, da área que pretende usucapir (Id. 60075690). Por outro lado, a parte autora apresentou testemunhas (Id. 60768604) e certidão (Id. 60768605). Em decisão de saneamento, este juízo afastou a preliminar de inépcia da inicial e designou audiência de instrução e julgamento (Id. 60923639). Na audiência de instrução e julgamento o Juízo observou a inexistência de citação dos confrontantes e também a notificação do município de São Francisco do Guaporé, do estado de Rondônia e da União. Assim, determinou a citação dos confrontantes e a notificação das fazendas públicas, somente após, concluso para designação de audiência (Id. 62978090). Consta nos autos que as fazendas públicas foram intimadas, conforme certidão de Id. n. 86960401. Ainda, a confrontante ANALIA ALVES DOS SANTOS foi intimada (Id. 81686226). O confrontante SIDNEY NEVES DE ALMEIDA foi citado por edital (IDs. 99926700 e 99978021). A defensoria apresentou contestação por negativa geral (Id. 106676457). A parte autora apresentou réplica (Id. 109372299). Este Juízo determinou a citação, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (Id. 110658471). Diante do requerimento da parte requerida, este Juízo designou a audiência de conciliação (Id. 112810407). A tentativa de conciliação restou infrutífera (Id. 116965950). As partes requereram a produção de prova testemunhal (IDs. 117457132 e 117481589). Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2025, às 08h00min, para a colheita da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, além do depoimento pessoal de ambas as partes, caso requerido, sob pena de confesso. A solenidade se realizará de modo híbrido, ou seja, tanto de modo presencial, quanto de modo virtual, ficado a critério da parte e seu advogado o modo como deseja participar. O rol de testemunhas deverá ser apresentado pelas partes em 15 dias, contados da intimação desta decisão, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, na forma do art. 455, CPC: “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. Os interessados deverão ser intimados por meio de seus advogados (art. 334, §3º do CPC) e cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia e hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), importando em desistência da inquirição caso não o faça (art. 455, §3º do CPC). Ressalto que caberá ao advogado a incumbência de encaminhar o link da audiência às partes e testemunhas, bem como orientá-las quanto ao acesso à sala virtual. Caso as partes pretendam que a solenidade ocorra na modalidade presencial ou que não possuam meios técnicos para que audiência ocorra por videoconferência, deverão comparecer no horário da solenidade no endereço constante no cabeçalho. Para aqueles que preferirem participar por meio de videoconferência, orienta-se que façam uso de fones de ouvido para evitar ruídos desnecessários que possam atrapalhar a gravação, bem como, deverão participar munidos de documentos de identificação com foto. No horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá entrar no link informado para que a audiência possa ter início. As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sessão somente no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso tenha sido deferido depoimento pessoal, devendo respeitar a incomunicabilidade entre elas, sob pena de ser processada criminalmente. No caso a testemunha não entrem na sessão no momento em que for autorizada, presume-se que a parte desistiu de sua inquirição. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, possam requerer eventuais esclarecimentos ou ajustes, conforme prevê o art. 357, §1º, do CPC, findo o qual a decisão saneadora se tornará estável. Solicitados esclarecimentos ou ajustes na presente decisão saneadora tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação das partes, certifique a escrivania a estabilidade da presente decisão e dê-se cumprimento às determinações nela trazidas. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: São Francisco do Guaporé - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel o Lote de Terra Urbano nº 013.00, quadra 050, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 3198, Bairro Cidade Baixa, no Município de São Francisco do Guaporé – RO. Lote em litígio possui (um imóvel urbano com área de 15x40= 600m². Área 600,00m2 (seiscentos metros quadrados) que está registrado em nome do Requerido perante o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Guaporé – RO, conforme Certidão Narrativa nº 001/2021 - inscrição cadastral 02.050.013.00, com as seguintes confrontações: lote na Rua Castelo Branco 3191, Bairro Cidade Baixa, neste município de São Francisco do Guaporé/RO e lote na Rua Castelo Branco 3224, Bairro Cidade Baixa, neste município de São Francisco do Guaporé/RO O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000532-93.2020.8.22.0023. AUTOR: ALBERTA ALCANTARA Advogado do(a) AUTOR: EMERSON CARLOS DA SILVA - RO1352 REU: LILIA OLIMPIO PEREIRA e outros Advogado do(a) REU: OZANA SOTELLE DE SOUZA - RO6885 DECISÃO ID 110658471: “(...)citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, CPC).(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000, e-mail: [email protected] São Francisco do Guaporé, 23 de junho de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: USUCAPIÃO (49)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTA ALCANTARA ADVOGADOS DO AUTOR: EMERSON CARLOS DA SILVA, OAB nº RO1352, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: LILIA OLIMPIO PEREIRA, SIDNEY NEVES DE ALMEIDA ADVOGADOS DOS REU: OZANA SOTELLE DE SOUZA, OAB nº RO6885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé AUTOS: 7000532-93.2020.8.22.0023 CLASSE: Usucapião Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO em que ALBERTA ALCANTARA move em face de LILIA OLIMPIO PEREIRA, SIDNEY NEVES DE ALMEIDA. Alega a parte autora, em síntese, que exerce a posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre imóvel urbano localizado na Rua Castelo Branco, nº 3198, no Município de São Francisco do Guaporé/RO, desde o ano de 2005, utilizando-o como sua moradia habitual, inclusive com a instalação de padrão de energia elétrica, caixa d’água e poço, abrangendo área adicional de 1,70m² que pertencia à requerida. Relata que apenas em 2019 foi questionada quanto à ocupação desse espaço, ocasião em que tentou resolver amigavelmente a situação, sem êxito. Sustenta que sua posse preenche todos os requisitos legais da usucapião extraordinária, nos termos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Por fim, busca a procedência da ação, a fim de que seja reconhecido judicialmente o domínio da área usucapienda em favor da autora, com a consequente expedição de mandado ao cartório competente para registro da propriedade. Apresentou documentos e o rol de confinantes. Em despacho de ID. 37830580), foi indeferida a tutela de urgência e, determinada a citação da parte requerida. Intimada, a parte requerida apresentou contestação, alegando que a autora não preenche os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião, uma vez que não exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a área pretendida, tampouco possui animus domini. Sustenta, ainda, que a petição inicial é inepta, por carecer de descrição precisa do imóvel e por formular pedido juridicamente impossível. Argumenta que sempre houve oposição à ocupação da área desde a aquisição do imóvel pela requerida, além de afirmar que a autora não comprovou o decurso do prazo legal nem a inexistência de outro imóvel em seu nome. Ao final, requereu a extinção do feito sem julgamento do mérito ou, alternativamente, a improcedência dos pedidos iniciais (Id. 41558738). O juízo suspendeu o processo por 30 (trinta) dias, ante o pedido das partes (id. 49956448). Intimadas acerca das provas que pretendem produzir, a parte requerida pediu a produção de prova testemunhal, visando à demonstração de que a autora não tem a posse mansa e pacífica, como alega ter, da área que pretende usucapir (Id. 60075690). Por outro lado, a parte autora apresentou testemunhas (Id. 60768604) e certidão (Id. 60768605). Em decisão de saneamento, este juízo afastou a preliminar de inépcia da inicial e designou audiência de instrução e julgamento (Id. 60923639). Na audiência de instrução e julgamento o Juízo observou a inexistência de citação dos confrontantes e também a notificação do município de São Francisco do Guaporé, do estado de Rondônia e da União. Assim, determinou a citação dos confrontantes e a notificação das fazendas públicas, somente após, concluso para designação de audiência (Id. 62978090). Consta nos autos que as fazendas públicas foram intimadas, conforme certidão de Id. n. 86960401. Ainda, a confrontante ANALIA ALVES DOS SANTOS foi intimada (Id. 81686226). O confrontante SIDNEY NEVES DE ALMEIDA foi citado por edital (IDs. 99926700 e 99978021). A defensoria apresentou contestação por negativa geral (Id. 106676457). A parte autora apresentou réplica (Id. 109372299). Este Juízo determinou a citação, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (Id. 110658471). Diante do requerimento da parte requerida, este Juízo designou a audiência de conciliação (Id. 112810407). A tentativa de conciliação restou infrutífera (Id. 116965950). As partes requereram a produção de prova testemunhal (IDs. 117457132 e 117481589). Das questões pendentes Examinando os autos, verifico que este Juízo determinou a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, CPC). Entretanto, não consta nos autos o cumprimento dessa determinação por parte da CPE. Assim sendo, à CPE, para certificar se ocorreu a citação por edital, conforme determinado na decisão de id. n. 110658471. Caso negativo, cumpra-se, nos termos já delineados. Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Havendo manifestação de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, venham os autos conclusos para deliberações. Expeça-se o necessário. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. São Francisco do Guaporé/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000532-93.2020.8.22.0023. AUTOR: ALBERTA ALCANTARA ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: LILIA OLIMPIO PEREIRA, CPF nº 00805350209, SIDNEY NEVES DE ALMEIDA ADVOGADOS DOS REU: OZANA SOTELLE DE SOUZA, OAB nº RO6885, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Em atenção ao teor da certidão de id. n. 110325389 e, visando evitar eventual alegação de nulidade, citem-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, CPC). Intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abre-se vistas dos autos à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto em contestação como em réplica deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, uma vez que após a réplica será saneado o feito e já apreciados os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a audiência de instrução e julgamento, se for o caso. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé,terça-feira, 3 de setembro de 2024 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito AUTOR: ALBERTA ALCANTARA, CASTELO BRANCO 3198 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: LILIA OLIMPIO PEREIRA, CPF nº 00805350209, CASTELO BRANCO 3212 BAIRRO CIDADE BAIXA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, SIDNEY NEVES DE ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000 ÓRGÃO EMITENTE: São Francisco do Guaporé - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DO CONFINANTE: SIDNEY NEVES DE ALMEIDA, atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITAR a parte confinante acima indicada para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel o Lote de Terra Urbano nº 013.00, quadra 050, localizado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 3198, Bairro Cidade Baixa, no Município de São Francisco do Guaporé – RO. Lote em litígio possui (um imóvel urbano com área de 15x40= 600m². Área 600,00m2 (seiscentos metros quadrados) que está registrado em nome do Requerido perante o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco do Guaporé – RO, conforme Certidão Narrativa nº 001/2021 - inscrição cadastral 02.050.013.00, com as seguintes confrontações:lote na Rua Castelo Branco 3191, Bairro Cidade Baixa, neste município de São Francisco do Guaporé/RO e lote na Rua Castelo Branco 3224, Bairro Cidade Baixa, neste município de São Francisco do Guaporé/RO. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000532-93.2020.8.22.0023. Requerente: ALBERTA ALCANTARA CPF: 175.872.719-53 Requerido: LILIA OLIMPIO PEREIRA CPF: 008.053.502-09 DECISÃO ID99926700: “(...)Defiro o pedido de citação de SIDNEY NEVES DE ALMEIDA por edital, conforme postulado em id. n. 93052029. Expeça-se o necessário. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação de sua parte, desde já nomeio a Defensoria Pública para atuar como curadora especial, intimando-a para que tenha ciência da nomeação e ofereça a defesa que entender pertinente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz (a) de Direito (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua São Paulo, 3932, Cidade Baixa, São Francisco do Guaporé - RO - CEP: 76935-000, e-mail: [email protected] São Francisco do Guaporé, 15 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:USUCAPIÃO (49)

18/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada; realizada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (redesignada; redesignada; Juiz(a))

de Instrução e Julgamento (designada; designada; Juiz(a))

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

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