Execução de Título Extrajudicial 7014241-59.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014241-59.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:52

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:53

Publicação

15/12/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014241-59.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: ADRIANA NUNES EVANGELISTA BORGES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Extrai-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação imposta na sentença pela parte executada, conforme manifestação juntada pela parte exequente (ID 99699886). Assim, como nada mais foi requerido pela parte exequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação do pedido e o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO

15/12/2023, 00:00

Definitivo

14/12/2023, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:02

Arquivamento

14/12/2023, 14:01

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 08:44

Mandado

08/12/2023, 09:11

Mandado

14/11/2023, 05:48

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 08:10

Documento

13/11/2023, 03:17

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, ALAMEDA DO IPÊ 3991, TRAVESSA MARACATIARA SETOR 01 - 76870-054 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: ADRIANA NUNES EVANGELISTA BORGES, RUA JANDAIAS 1220, TELEFONE/WHATSAPP (69) 9334-7158 SETOR 02 - 76873-126 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7014241-59.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Documento

Todas as movimentações(25)