Execução de Título Extrajudicial 7008348-87.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008348-87.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 07:43

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 06:35

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:45

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:00

Publicação

25/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Parte requerida: LUCIANE PEREIRA MARQUES, LINHA C-60 S/N, TELEFONE 69-9.9915-6975. ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7008348-87.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.826,96 (mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) Parte Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que a exequente para promover o prosseguimento do feito, esta nada requereu. Assim caracterizada está a desídia, impondo-se a extinção do feito, independente de consentimento da parte executada, posto que se trata de ação de execução. Conforme orienta o § 1º do artigo 51, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Posto isso, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo art. 51, §1º da Lei n. 9.099/95 c/c 485, III e § 1º e o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei. Caso a parte exequente pretenda a execução dos débito, deverá fazer mediante a propositura de nova ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 24 de abril de 2025 às 18:00. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 18:01

Abandono da causa

24/04/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 08:22

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:16

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:58

Publicação

10/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Parte requerida: LUCIANE PEREIRA MARQUES, LINHA C-60 S/N, TELEFONE 69-9.9915-6975. ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7008348-87.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 1.826,96 (mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, em acesso ao sistema foram bloqueados a importância irrisória de R$53.18, não chegando a 10% do valor exequendo, sendo desbloqueados. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente, para que impulsione o feito, em 5 dias, requerendo o que entender oportuno, sob pena de extinção. Ariquemes quarta-feira, 9 de abril de 2025 às 10:49. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Requerido/Executado: LUCIANE PEREIRA MARQUES, LINHA C-60 S/N, TELEFONE 69-9.9915-6975. ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo nº: 7008348-87.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, A tentativa de intimação pessoal da parte Executada (que não constituiu advogado nos autos) para cumprir voluntariamente a sentença proferida, restou infrutífera, tanto a realizada por Oficial de Justiça (Id n. 108072692). Todavia, o endereço onde se tentou intimar o devedora foi o mesmo onde ocorreu sua citação (Id n. 98902628). Desse modo, com fundamento no art. 274, parágrafo único, do CPC, considera-se a devedora intimada do ato. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 108619495. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Cumpridas as determinações acima, fica o exequente intimado, para, no prazo de 05 (cinco) dias confirmar a satisfação e/ou requerer o que entender direito. Após, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto a existência de crédito remanescente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, terça-feira, 23 de julho de 2024. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE, CPF nº 57756317220, RUA ARIQUEMES 3540, - DE 3390/3391 AO FIM BNH - 76870-786 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 EXECUTADO: LUCIANE PEREIRA MARQUES, CPF nº 02290041211, LINHA C-60 S/N, TELEFONE 69-9.9915-6975. ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7008348-87.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 DECISÃO Processo: 7008348-87.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: EDSON DO NASCIMENTO NOBRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 EXECUTADO: LUCIANE PEREIRA MARQUES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de Execução de título extrajudicial. Houve tentativa de citação por mandado que restou negativa. A parte exequente pleiteia a citação mediante utilização de aplicativo de mensagens. Com o advento da Lei 14.195/21, o Código de Processo Civil passou a admitir a prática de atos de comunicação por meio eletrônico, em especial nos artigos 246 e 247, atendendo a meta de informatização do processo judicial prescrita pela Lei 11.419/06. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, bem como o TJ/RO o ATO CONJUNTO N. 026/2022-PR-CGJ, o qual dispõe acerca possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 4° Serão consideradas formas válidas de comprovação da identidade da pessoa intimada por WhatsApp: I – se o telefone da pessoa estiver informado no processo, bastará indicação de leitura feita pelo aplicativo a respeito do conteúdo do expediente produzido para realização da intimação; II – se o telefone não constar do processo, descrição do(a) Oficial(a) de Justiça do modo pelo qual procedeu à identificação da pessoa intimada, bem como de que entregou a ela arquivo com conteúdo do expediente produzido para realização da intimação. § 1º No contato, via WhatsApp, com o(a) destinatário(a) do mandado, o(a) Oficial(a) de Justiça poderá se utilizar de chamada de vídeo, realizando o print da imagem, hipótese em que fará a identificação da pessoa citada/intimada, bem como, em substituição à chamada de vídeo, poderá solicitar dessa pessoa a foto do Registro Geral (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). § 2º Em qualquer das hipóteses do parágrafo anterior, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá juntar, como anexo da Certidão, cópias das conversas realizadas via WhatsApp com a pessoa citada/intimada. Assim, entendo prudente balizar-se nos critérios mencionados pela 5º Turma do STJ, para a intimação da parte via aplicativo Whatsapp. Por fim, com base na recente decisão do STJ, em âmbito criminal, e da normativa do CNJ acerca dos requisitos indutivos para a intimação, valho-me dos requisitos ali expostos, a fim de determinar a observância nos termos seguintes, quando da intimação. Considerando os princípios da informalidade, simplicidade, bem como da celeridade que rege o rito do Juizado Especial, DEFIRO a citação eletrônica de LUCIANE PEREIRA MARQUES. Ato Solicitado: Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Encaminhe-se via desta que serve de Mandado de Citação Eletrônica de LUCIANE PEREIRA MARQUES, mediante aplicativo de mensagens – WhatsApp - por meio do número (69) 99915-6975 para confirmar sua ciência em 2 (dois) dias úteis (art. 246 do CPC). Para fins de viabilidade da citação eletrônica, deverá o Oficial de Justiça observar os seguintes parâmetros: 1- Número e nome do contato de telefone; 2- Foto do perfil do usuário; 3- Confirmação da identificação por escrito do próprio executado, se possível; 4- Anexar aos autos certidão detalhada de como o executado foi identificado e tomou conhecimento da ação, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução 354/20 do CNJ. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

02/11/2023, 00:00

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Definitivo

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