Cumprimento de sentença 0027260-27.2004.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0027260-27.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027260-27.2004.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDERSON DUARTE ALMEIDA, OAB nº RO1980, MAURICIO COELHO LARA, OAB nº RO845, CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Polo Passivo: Empresa Jornalística Estadão Ltda, OMAR MIGUEL DA CUNHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES, OAB nº RO1099A, FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EVERTON TUPINAMBA DE SOUZA ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença que tramita desde 06/06/2007 (ID n.º 19382155, fl. 76), ocasião em que se deu início à fase executiva para satisfação do crédito exequendo. Desde então, diversos foram os atos de constrição patrimonial, inclusive mediante a decretação de penhora sobre verbas salariais percebidas pelo executado Omar Miguel da Cunha, por meio de descontos mensais incidentes sobre benefício previdenciário (NB 42/135.385.919-0), conforme decisão proferida em 11/02/2019, constante do ID n.º 24626968. Com efeito, o último cálculo atualizado apresentado pela parte exequente data de 06/05/2022 (ID 76564740), de modo que já não reflete, com precisão, o panorama atual da dívida, notadamente diante da informação de que diversos alvarás judiciais foram expedidos desde então. Mais recentemente, nos autos foi certificado que houve repasse de parcelas até a 69ª, o que evidencia que, para fiel prosseguimento da marcha executiva e eventual expedição de novo alvará, faz-se imprescindível o saneamento da conta exequenda, com atualização do cálculo, considerando-se as parcelas já adimplidas por meio de levantamento judicial. Diante do exposto, a fim de assegurar o exato cumprimento da obrigação, postergo, por ora, a apreciação do pedido de expedição de alvará e fica a parte exequente intimada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado do seu crédito, considerando expressamente os alvarás já expedidos. Com a manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para conferência dos valores apresentados e posterior elaboração de demonstrativo atualizado da dívida. Na sequência, encaminhem-se os autos ao CEJUSC Estadual, com vista à tentativa de autocomposição entre as partes, para agendamento de audiência de conciliação, a ser designada em data a ser previamente indicada pelo CEJUSC. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 1 de setembro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027260-27.2004.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDERSON DUARTE ALMEIDA, OAB nº RO1980, MAURICIO COELHO LARA, OAB nº RO845, CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Polo Passivo: Empresa Jornalística Estadão Ltda, OMAR MIGUEL DA CUNHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES, OAB nº RO1099A, FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158 DECISÃO exequente: a) a expedição de certidão atualizada acerca do saldo existente na conta judicial vinculada ao presente cumprimento de sentença; e b) o envio de novo ofício ao INSS, para que este apresente comprovantes dos depósitos correspondentes às parcelas 55 a 111, ou, na sua ausência, justifique documentalmente a interrupção dos descontos e repasses após a 54ª parcela. A ausência de comprovação de depósitos referentes às parcelas subsequentes à 54ª enseja, de fato, a necessidade de nova manifestação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, notadamente para prestar os esclarecimentos devidos, sob pena de descumprimento da ordem judicial emanada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EVERTON TUPINAMBA DE SOUZA ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Everton Tupinambá de Souza, no qual foi deferida penhora mensal de 15% sobre os proventos recebidos pelo executado Omar Miguel da Cunha, com descontos mensais sobre o benefício previdenciário n. 42/135.385.919-0, CPF: 087.474.746-53, a serem realizados pelo INSS até o montante de R$ 67.207,11 O último alvará foi expedido em 31/08/2023 (ID n. 97852427). O exequente informa que no início de 2024, ao solicitar certidão para novo levantamento, foi certificado Id n. 101208335, que a conta judicial vinculada à execução se encontrava sem saldo, fato que suscitou dúvidas acerca da regular continuidade dos depósitos mensais determinados pela decisão judicial. Instado a se manifestar, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS informou ter efetuado o último repasse em agosto de 2023, no valor de R$ 2.321,94, correspondente às parcelas de números 52, 53 e 54, conforme documento Id n. 115703853. No entanto, não houve comprovação do repasse das parcelas subsequentes, embora a decisão judicial tenha fixado o total de 111 parcelas, ou até o adimplemento integral da dívida exequenda. Diante desse cenário, requer o ANTE O EXPOSTO, DETERMINO à CPE que junte aos autos, extrato da conta judicial vinculada ao presente cumprimento de sentença, bem como DEFIRO a expedição de novo ofício ao INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) comprove o depósito das parcelas 55 a 111, nos termos da decisão ID n. 35165379; ou b) apresente justificativa detalhada, acompanhada da respectiva documentação comprobatória, sobre a razão da não realização dos descontos e depósitos após a 54ª parcela. Intime-se. Porto Velho/RO, 24 de abril de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz (a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0027260-27.2004.8.22.0001. EXEQUENTE: ANDERSON DUARTE ALMEIDA, OAB nº RO1980, MAURICIO COELHO LARA, OAB nº RO845, CAROLINE CARRANZA FERNANDES, OAB nº RO1915 Polo Passivo: Empresa Jornalística Estadão Ltda, OMAR MIGUEL DA CUNHA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO OSMAN DE SA, OAB nº RO56A, WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR, OAB nº RO1111, FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES, OAB nº RO1099A, FRANCISCO NUNES NETO, OAB nº RO158 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EVERTON TUPINAMBA DE SOUZA ADVOGADOS DO Vistos. Requereu a parte exequente a remessa do feito à contadoria para atualização do valor devido (ID 101638825). Entretanto, em análise ao caso em apreço não se vislumbra a necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial, haja vista que a indicação do atual valor do cumprimento de sentença requer tão somente a elaboração de simples cálculos aritméticos, os quais, a propósito, podem ser obtidos por sistema fornecido pelo próprio Tribunal de Justiça de Rondônia. A calculadora disponível no sítio eletrônico do TJRO (https://www.tjro.jus.br), é de simples acesso e seu uso é intuitivo. Basta acessá-la na página inicial do referido site, no campo "Cálculo Processual" e lançar os valores e as datas. Não se olvida que, uma vez apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, pode o juiz, caso assim entenda necessário, valer-se do seu órgão auxiliar para a verificação dos cálculos, a teor do que dispõe o artigo 524, § 2º, do CPC, a fim de analisar incongruências nas planilhas apresentadas pelas partes, o que não ocorre no presente caso. Em outras palavras, a Contadoria Judicial é um órgão auxiliar do Juízo, não lhe competindo realizar cálculos de interesses das partes, sobretudo na hipótese em que o valor atualizado do débito não exige conhecimentos técnicos específicos, tampouco cálculos complexos. Assim, quando a determinação/atualização do valor do débito depender apenas de cálculos aritméticos, é do credor o ônus de apresentação da memória discriminada e atualizada. Portanto, indefiro a remessa à contadoria judicial. No mais, defiro o pedido de expedição de ofício ao empregador do executado SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 11 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

12/06/2024, 00:00

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