Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000657-35.2022.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000657-35.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/08/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:12

Publicação

31/07/2024, 02:12

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7000657-35.2022.8.22.0009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Depósito Judicial, Anulação de Débito Fiscal ESPÓLIO: TIROLESA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: WILLIAN SCHOLL, OAB nº PR45972, FABIO LUIS ANTONIO, OAB nº MS21571 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de ESTADO DE RONDONIA. Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:32

Publicação

26/07/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7000657-35.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Depósito Judicial, Anulação de Débito Fiscal ESPÓLIO: TIROLESA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: WILLIAN SCHOLL, OAB nº PR45972, FABIO LUIS ANTONIO, OAB nº MS21571 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de ESTADO DE RONDONIA. Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 09:49

Conclusão

18/07/2024, 13:30

Documentos

Intimação

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 SENTENÇA Processo: 7000657-35.2022.8.22.0009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: TIROLESA AGROPECUARIA LTDA Advogados do(a) ESPÓLIO: FABIO LUIS ANTONIO - PR31149, WILLIAN SCHOLL - PR45972 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada a trazer os dados necessários para expedição de precatório, conforme relação abaixo, no prazo de 15 dias: Dados do Credor/Beneficiário Principal: Nome: CPF: Nome da mãe: PIS/PASEP/NIT: Data de nascimento: Endereço: E-mail Aposentado? Nº do Banco: Nome do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: o Sistema NÃO aceita Conta Poupança Tipo de Conta: se é conta-corrente de pessoa física ou pessoa jurídica Cidade – UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Valor Principal R$ Valor Juros R$ Valor total R$ (Individualizar as informações e os valores acima, em caso de mais de um credor) NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: ( ) ALIMENTAR ( ) COMUM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação no processo de conhecimento: Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data final da correção monetária (dia/mês/ano): Índice de juros moratórios: ( ) sim 0,50% ( ) sim 1,00% ( ) Não Data final dos juros de mora: dia/mês/ano Incide Multa (%) Em caso de Precatório, juntar PLANILHA DE CÁLCULOS atualizada. Nome do Beneficiário de Honorários Sucumbenciais: Nome: OAB/nº/UF: CPF: Nome da mãe: PIS/PASEP/NIT: Data de nascimento: Endereço: E-mail Aposentado? Nº do Banco: Nome do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: o Sistema NÃO aceita Conta Poupança Tipo de Conta: se é conta-corrente de pessoa física ou pessoa jurídica Cidade – UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Valor Principal R$: Valor Juros R$: Nome do Beneficiário de Honorários Contratuais: Nome: OAB/nº/UF: CPF: Nome da mãe: PIS/PASEP/NIT: Data de nascimento: Endereço: E-mail Aposentado? Nº do Banco: Nome do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: o Sistema NÃO aceita Conta Poupança Tipo de Conta: se é conta-corrente de pessoa física ou pessoa jurídica Cidade – UF: Nome do favorecido: CPF/CNPJ do favorecido: Percentual: _____% Valor Principal R$: Valor Juros R$:

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7000657-35.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Depósito Judicial, Anulação de Débito Fiscal ESPÓLIO: TIROLESA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: WILLIAN SCHOLL, OAB nº PR45972, FABIO LUIS ANTONIO, OAB nº MS21571 ESPÓLIO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Retifique-se o polo ativo da ação para constar apenas os advogados FABIO LUIS ANTONIO, OAB/PR 31149, CPF 024.549.009-47 e WILLIAN SCHOLL, OAB/PR 45972, CPF: 050.060.609-99, tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. Considerando que o presente cumprimento de sentença se faz contra a Fazenda Pública, revogo o despacho ID 93374868. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil (CPC), recebo o pedido de cumprimento de sentença. O Estado de Rondônia manifestou concordância com o valor da presente execução (ID 94341843), portanto: 1. Proceda-se ao necessário para expedição de RPV/precatório (artigo 910, §1º, do CPC), tornando possível o pagamento do valor e disponibilização para a parte exequente. Neste caso, também arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, seguindo a orientação da Corte Superior de que referida verba é devida nas execuções contra a Fazenda Pública, quando o pagamento do crédito está sujeito ao regime de RPV, independente de impugnação. Por outro lado, não são devidos honorários advocatícios na hipótese de expedição de precatório, vez que não terá ocorrido a impugnação (artigo 85, §7º, CPC). 2. Expedida(s)/o(s) a(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s), determino a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. 3. Com a comprovação do cumprimento da(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s): 3.1. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente. 3.2. Após, intime-se o(a) patrono(a) para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 3.3. Somente então venham-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno/RO, 16 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DESPACHO Processo: 7000657-35.2022.8.22.0009. AUTOR: TIROLESA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: WILLIAN SCHOLL, OAB nº PR45972, FABIO LUIS ANTONIO, OAB nº MS21571 REU: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Depósito Judicial, Anulação de Débito Fiscal Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 1. Intime-se a parte executada, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância perquirida, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). 1.1 Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito. 2. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. 2.1 Apresentada impugnação, intime-se a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 2.2 Caso a controvérsia gire em torno dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos no prazo de 10 (dez) dias. 2.3 Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. 2.4 Após, tornem os autos conclusos. 3. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. 4. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. 5. Deverá a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar nos autos seus dados bancários para eventual recebimento de créditos através de transferência eletrônica. Somente então, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 17 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

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