Execução de Título Extrajudicial 7000062-72.2023.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000062-72.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JULIANA DA SILVA BRAGA, CPF nº 02929942223, LINHA P 44 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, CLAUDINEI MARIO DE OLIVEIRA, CPF nº 03286421260, LINHA P 44 S/N, - DE 2201/2202 AO FIM ZONA RURAL - 76965-000 - CACOAL - RONDÔNIA, PRISCILA BOONE DA PENHA DA SILVA, CPF nº 01625997221, SITIO LH P 40, 07 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSIAS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 00475586280, SITIO LH P 40, 07 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JACKELINE FERNANDES BRAGA, CPF nº 01373159294, SITIO LINHA P 44, KM 02, LH 08 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: LUIZ FERNANDO PIRELLI, OAB nº RO12299 DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXECUTADOS: JULIANA DA SILVA BRAGA, CPF nº 02929942223, CLAUDINEI MARIO DE OLIVEIRA, CPF nº 03286421260, PRISCILA BOONE DA PENHA DA SILVA, CPF nº 01625997221, JOSIAS FERNANDES DA SILVA, CPF nº 00475586280, JACKELINE FERNANDES BRAGA, CPF nº 01373159294, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, em nome da executada, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexa. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo ser imediatamente intimada a parte Executada para interpor embargos, pessoalmente, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a CPE cumprir os atos determinados no parágrafo anterior, bem como, em caso de intimação por DJE, do executado citado e revel, nos termos do art. 346 do CPC: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000062-72.2023.8.22.0018 DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para indicar dados bancários para fins de expedição do alvará eletrônico, em favor da parte exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, bem como, para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, data do registro eletrônico. Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

04/09/2025, 00:00

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JACKELINE FERNANDES BRAGA CPF: 013.731.592-94, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 32.345,16 (trinta e dois mil trezentos e quarenta cinco reais e dezesseis centavos) atualizado até 28/12/2022. DESPACHO Processo: 7000062-72.2023.8.22.0018. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: JACKELINE FERNANDES BRAGA e outros (4) DESPACHO ID 108309539: “Verifico que as tentativas de localização do endereço do executado restaram infrutíferas. Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o requerido por edital no prazo legal. Proceda-se conforme o disposto no inciso II do art. 257 do CPC, que dispõe da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento das taxas de publicação do edital de citação, bem como a publicação do edital no jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias (art. 257, parágrafo único do CPC).Deve a parte autora após a retirada do edital, comprovar a publicação em 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se sua desistência pela diligência e consequências de estilo. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio um dos defensores públicos atuantes nesta Comarca para promover a defesa da parte executada/requerida. (Art. 72, II do CPC). Dê-se vista oportunamente. Vindo manifestação por negativa geral, intime-se a parte autora para requer o que de direito no prazo de 5 dias. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 11 de julho de 2024 Gustavo Nehls Pinheiro, Juiz (a) de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Dom Pedro I, Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000, e-mail: [email protected] Santa Luzia D'Oeste, 30 de julho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 30/07/2024 12:19:10 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 3904 Caracteres 3434 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 87,40

26/08/2024, 00:00

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, RUA FLORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76970-970 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: JULIANA DA SILVA BRAGA, LINHA P 44 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, CLAUDINEI MARIO DE OLIVEIRA, LINHA P 44 S/N, - DE 2201/2202 AO FIM ZONA RURAL - 76965-000 - CACOAL - RONDÔNIA, PRISCILA BOONE DA PENHA DA SILVA, SITIO LH P 40, 07 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JOSIAS FERNANDES DA SILVA, SITIO LH P 40, 07 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, JACKELINE FERNANDES BRAGA, SITIO LINHA P 44, KM 02, LH 08 S/N ZONA RURAL - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLAUDIA JULIANA KRONBAUER TABARES, OAB nº RO6440, RUA 15 DE NOVEMBRO 2023 CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000062-72.2023.8.22.0018 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial que tramita desde 12/01/2023, cujo valor constante na petição inicial era R$ 32.345,16. A inicial foi recebida, determinando-se a citação dos executados. Ante a não localização dos executados, o exequente pugnou por buscas de endereços junto ao SIEL, INFOJUD E RENAJUD. Em 08/04/2023 foram citados os executados Josias Fernandes da Silva, Priscila Boone da Penha da Silva, Claudinei Mario de Oliveira e Juliana da Silva Braga Oliveira, restando pendente a citação de Jackeline Fernandes Braga (id. 89266162). A exequente requereu bloqueio de valores na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias em relação aos executados já citados e que seja efetuada nova tentativa de citação de Jackeline Fernandes Braga, via carta, no seguinte endereço: RUA BARAO DE MELGACO, N° 6472, BOA ESPERANCA, ROLIM DE MOURA - RO, CEP: 76940-000 (id. 89811089). O pedido para tentativa de bloqueio por "teimosinha" foi deferido. Antes que ocorresse o término da data limite de repetição, o executado Claudinei Mario de Oliveira apresentou pedido de desbloqueio de seus ativos financeiros alegando a impenhorabilidade dos valores, tendo em vista a natureza alimentar. Sobreveio o resultado do bloqueio de valores, o qual restou parcialmente frutífero, conforme espelho em anexo. Desde já consigno que será convolado em penhora. Isto posto, À CPE: 1. Intimem-se os executados Josias Fernandes da Silva, Priscila Boone da Penha da Silva, Claudinei Mario de Oliveira e Juliana da Silva Braga Oliveira, para interporem embargos, podendo a intimação ser via publicação desta decisão no DJE. 2. Em relação à executada Jackeline Fernandes Braga, proceda-se com nova tentativa de citação no endereço indicado e destacado acima, certificando-se quanto ao recolhimento das custas necessárias para tanto, se o caso. 3. Quanto ao pedido do executado Claudinei Mario de Oliveira, para fins do cumprimento do art. 9º do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar em cinco (05) dias quanto à impugnação à penhora. Decorridos, conclusos para deliberação. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia D'Oeste,16 de novembro de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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