Execução de Título Extrajudicial 7011534-97.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011534-97.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A EXECUTADO: PAULO CESAR BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011534-97.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Honorários Advocatícios, Custas, Penhora / Depósito/ Avaliação Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO em face de PAULO CESAR BARBOSA. Devidamente citado (ID24144865), deixou, o executado, transcorrer o prazo para pagamento voluntário. Após, procedeu-se a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, que restou infrutífera (ID 26946800), sendo requerido pela exequente a penhora sobre o salário do executado (ID 27196978), o que restou deferido na Decisão de ID 27940702. Assim, expediram-se alvarás em favor da parte exequente para levantamento das parcelas da penhora de salário que estão sendo depositadas em conta judicial vinculada ao feito pelo empregador do executado (ID 31427623, 37860440, 42584459, 49905301, 54385279, 56273747, 57530919, 58636572, 68473421, 77571259, 82318775, 85780929, 86387923, 89985070 e 91405380). A parte exequente veio aos autos, requerendo (ID 96084819): Alvará de saldo em conta; certidão atualizada de débitos para fins de protesto; bloqueio via Renajud e expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor do veículo de propriedade da parte executada. É o relatório. Decido. 1. Defiro a expedição de Alvará em favor da parte credora e expedição de certidão dívida atualizada, no entanto, a parte exequente deverá diligenciar junto ao Cartório de protesto para averbar a referida certidão, visto que tal ato incumbe a parte interessada. 2. No que se refere ao pedido de restrição Renajud e penhora de veículo, deverá, primeiramente, a parte credora recolher a taxa de diligência e segundo, trazer aos autos a avaliação do bem, emitido pela tabela FIP Estadual, visto o risco de excesso de penhora, haja vista, que valores estão sendo descontados diretamente da folha de pagamento da parte devedora. 3. Desse modo, expeça-se alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", em favor de ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO e seu patrono, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID 17178652 - Pág. 1. Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 2848, da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Nações Unidas, nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para ser feito o saque. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 744,76 ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO 42064252215 1703652 - 1 Sim Direto na agência TOTAL R$ 744,76 A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Advertindo que havendo inércia quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Dispensável a impressão deste despacho. Expeça-se certidão de débito em favor da credora. Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 DESPACHO Processo: 7011534-97.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A EXECUTADO: PAULO CESAR BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. EXECUTADO: PAULO CESAR BARBOSA, CPF nº 41136985115, devendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao cartório Distribuidor Cível da Comarca de Porto Velho, localizada nas dependências do Fórum Geral, na Av. Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, e-mail: [email protected], preferencialmente via e-mail, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização, devendo ser anexada cópia do ofício expedido aos autos. d) solicitar a suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano. 03. Se decorrer in albis o prazo fixado no item anterior, a CPE deverá promover a intimação da parte credora, pessoalmente, a fim de que promova o impulso do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Porto Velho/RO, 1 de setembro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Advocatícios, Custas, Penhora / Depósito/ Avaliação Indefiro o pedido formulado pela parte autora de expedição de ofício, tendo em vista indeferimento anterior. 02. Fica intimada a parte credora, através de seu advogado, a impulsionar o feito em 05(cinco) dias, podendo: a) indicar bens passíveis de penhora; b) efetuar consulta pelo sistema ARISP, de pesquisa de bens imóveis, via internet, por exemplo, nos seguintes sites: a) http://www.oficioeletronico.com.br b) https://www.registradores.org.br/ c) https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO.aspx?from=menu d) https://www.registradores.org.br/CE/DefaultCE.aspx c) Efetuar pesquisa no CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, ficando desde já autorizado que a parte emita ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, requisitando informações através de consulta no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS sobre a existência de vínculo(s) de emprego(s) ativo(s) do

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A EXECUTADO: PAULO CESAR BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7011534-97.2018.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Honorários Advocatícios, Custas, Penhora / Depósito/ Avaliação Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO em face de PAULO CESAR BARBOSA. Devidamente citado (ID24144865), deixou, o executado, transcorrer o prazo para pagamento voluntário. Após, procedeu-se a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, que restou infrutífera (ID 26946800), sendo requerido pela exequente a penhora sobre o salário do executado (ID 27196978), o que restou deferido na Decisão de ID 27940702. Assim, expediram-se alvarás em favor da parte exequente para levantamento das parcelas da penhora de salário que estão sendo depositadas em conta judicial vinculada ao feito pelo empregador do executado (ID 31427623, 37860440, 42584459, 49905301, 54385279, 56273747, 57530919, 58636572, 68473421, 77571259, 82318775, 85780929, 86387923, 89985070 e 91405380). Por conseguinte, diante dos novos depósitos da empregadora, realizei a tentativa de expedir novo alvará, porém, ao diligenciar para expedição de alvará eletrônico em favor da parte exequente, verifiquei que consta conta judicial que não se refere ao presente feito (conta judicial n. 1691681-1 - print anexo). Verifico ainda que a conta judicial vinculada aos autos é a de n. 01703652-1 (print anexo). Ademais, a conta n. 1691681-1 refere-se a processo que corre na 8ª Vara Cível em relação ao mesmo executado (Paulo Cesar Barbosa), conforme detalhamento anexo. Assim, diante da divergência entre as informações constantes no extrato da Caixa Econômica Federal e o módulo gabinete - modalidade alvará eletrônico (print em anexo) sobre os valores depositados, bem como a fim de se evitar prejudicialidade na expedição de alvará eletrônico, determino que a CPE expeça alvará em favor do exequente para levantamento dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos n. 01703652-1. Advirto que a inércia quanto ao levantamento do alvará implicará transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. Por conseguinte, visando a correção de inconsistências no sistema e para evitar futuros erros processuais, determino expedição de ofício à Corregedoria do TJRO para ciência do ocorrido no presente feito e orientação para regularização. Cumprido o determinado com comprovação nos autos, retornem os autos conclusos para análise da petição de id 93709750. Intime-se via publicação deste no DJ, através de seu respectivo advogado. Porto Velho/RO, 14 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

15/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBOSA em 21/10/2025 23:59.

Publicado DESPACHO em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.

Todas as movimentações(700)

Todos os documentos(58)