Execução de Título Extrajudicial 7001785-68.2019.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001785-68.2019.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AC ALVORADA DO OESTE 5117, AVENIDA MARECHAL RONDON CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIAADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: ADIMILSON MOISES BITTENCOURT, LINHA 28, KM 17 sn, LOTE 28 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, WAGNER SEBASTIAO VENANCIO, LINHA 28, KM 17, LOTE 28 SN ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIAEXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante do esgotamento das demais diligências possíveis, deferi a quebra de sigilo fiscal da parte executada, autorizando acesso às declarações de imposto de renda (IRPJ\IRPF) apenas às partes e procuradores habilitados nestes autos. Anexo à decisão, o extrato demonstrativo. Providencie a serventia judicial, acesso sigiloso do documento em referência, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, a presente execução foi suspensa em 03/02/2025 (Id 116427582), pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Assim, tendo em vista que não há declaração de imposto de renda, o que indica inexistir bens declarados, o feito ficará suspenso até 03/02/2026, quando então deverá ser analisada a prescrição intercorrente, pois esta terá como início do prazo de 3 anos, a data da primeira tentativa negativa de encontrar os executados ou seus bens, o que se deu em 26/01/2023. Decorrido o prazo de suspensão, em 03/02/2026, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste7 de maio de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AC ALVORADA DO OESTE 5117, AVENIDA MARECHAL RONDON CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: ADIMILSON MOISES BITTENCOURT, CPF nº 06275573929, LINHA 28, KM 17 sn, LOTE 28 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, WAGNER SEBASTIAO VENANCIO, CPF nº 60270098291, LINHA 28, KM 17, LOTE 28 SN ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de EXECUTADOS: ADIMILSON MOISES BITTENCOURT, CPF nº 06275573929, WAGNER SEBASTIAO VENANCIO, CPF nº 60270098291, a qual restou parcialmente frutífera e sem resultado útil, a tentativa de penhora de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. A CPE deve providenciar acesso às informações em anexo, apenas aos patronos das partes deste processo. A Defensoria Pública Estadual, que atua como curadora especial dos executados citados por edital, deixou de apresentar impugnação à penhora (ID 101055506). Assim, expeço alvará eletrônico em favor da parte exequente, do valor penhorado via SISBAJUD, conforme abaixo: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 268,62 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01536512 - 3 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 19-1 EditarExcluir R$ 46,75 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01536511 - 5 Sim (001) Ag.: 3793 C.: 19-1 No mais, a intimação da primeira tentativa infrutífera de encontrar bens se deu em 12/11/2019 (Id 32540206) Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, já que o valor penhorado via SISBAJUD não traz resultado útil ao processo, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001785-68.2019.8.22.0018 Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente. Prazo 5 dias. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 3 de fevereiro de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AC ALVORADA DO OESTE 5117, AVENIDA MARECHAL RONDON CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: ADIMILSON MOISES BITTENCOURT, CPF nº 06275573929, LINHA 28, KM 17 sn, LOTE 28 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, WAGNER SEBASTIAO VENANCIO, CPF nº 60270098291, LINHA 28, KM 17, LOTE 28 SN ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS: ADIMILSON MOISES BITTENCOURT, CPF nº 06275573929, WAGNER SEBASTIAO VENANCIO, CPF nº 60270098291, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos. Decorrido o prazo, nada manifestado, expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária. Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a escrivania cumprir os atos determinados no parágrafo anterior. Expedido o Alvará e nada sendo requerido pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001785-68.2019.8.22.0018 Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 14 de dezembro de 2023 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AC ALVORADA DO OESTE 5117, AVENIDA MARECHAL RONDON CENTRO - 76930-970 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: ADIMILSON MOISES BITTENCOURT, LINHA 28, KM 17 sn, LOTE 28 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, WAGNER SEBASTIAO VENANCIO, LINHA 28, KM 17, LOTE 28 SN ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001785-68.2019.8.22.0018 Vistos. Nos termo do Art. 33, IV, das Diretrizes Judicias 2019, desnecessária a conclusão dos autos. In verbis: Art. 33. Consiste o ato ordinatório em movimento processual praticado de ofício pelos servidores das unidades judiciárias, independentemente de ato do juiz, com redução de burocracias e retrabalho, promovendo agilidade ao andamento do processo. São atos ordinatórios: [...] e) IV – reiteração da citação por carta ou mandado, na hipótese de mudança de endereço da parte, quando indicado novo endereço, observado o necessário recolhimento de custas e eventual gratuidade da justiça; Cite-se os executados no endereço informado na petição retro, qual seja, AV TURIBIO ODILON RIBEIRO, 694, APEDIA, PIMENTA BUENO - RO - 76970-000ve se necessário, pratique-se os atos de expropriação subsequentes, nos termos do despacho inicial, o qual deverá fazer parte do mandado/carta precatória. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia D'Oeste,28 de abril de 2023 Ane Bruinjé

01/05/2023, 00:00

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Intimação

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento

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