Cumprimento de sentença 7003360-67.2016.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003360-67.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 23:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490 EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 4 de dezembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7003360-67.2016.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. ELIZEU DA SILVA peticiona aos autos a fim de seja realizada penhora eletrônica em nome da parte executada JAIR NUNES DE OLIVEIRA, junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade convencional. 1. DEFIRO o pedido. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade convencional, a qual foi devidamente cumprida. 1.1. A seguir, transcrevo as eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada. 1.2. Após análise, constatei que as buscas e penhoras realizadas por meio do sistema online tiveram efeitos parciais em desfavor da executada (total bloqueado: R$ 696,09) no que se refere à quitação do saldo devedor, conforme comprovantes anexos. 1.3. À CPE: Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais da(s) parte(s) objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso ao(s) documento(s) anexado(s) às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. 2. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3. INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Apresentada impugnação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente, a fim de se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá informar seus dados bancários, a fim de que seja expedido alvará eletrônico em seu favor. 5.1. Advirto que, em caso de pedido de liberação do montante em nome de seu patrono, deverá aportar aos autos procuração com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 4 de dezembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:15

Expedição de documento

04/12/2025, 11:15

Outras Decisões

04/12/2025, 11:15

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:20

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490 EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 6 de outubro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7003360-67.2016.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. Neste ato efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, conforme requerido pela parte exequente (ID 123380025). Assim, tornem conclusos os autos, após 5 (cinco) dias úteis, para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD, ocasião na qual será analisado os demais pedidos, os quais dependem da satisfação ou não da medida ora deferida. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 6 de outubro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:20

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490 EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 4 de dezembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7003360-67.2016.8.22.0002 CLASSE: Cumprimento de sentença Vistos. ELIZEU DA SILVA peticiona aos autos a fim de seja realizada penhora eletrônica em nome da parte executada JAIR NUNES DE OLIVEIRA, junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade convencional. 1. DEFIRO o pedido. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade convencional, a qual foi devidamente cumprida. 1.1. A seguir, transcrevo as eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada. 1.2. Após análise, constatei que as buscas e penhoras realizadas por meio do sistema online tiveram efeitos parciais em desfavor da executada (total bloqueado: R$ 696,09) no que se refere à quitação do saldo devedor, conforme comprovantes anexos. 1.3. À CPE: Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais da(s) parte(s) objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso ao(s) documento(s) anexado(s) às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. 2. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3. INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Apresentada impugnação pela parte executada, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente, a fim de se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá informar seus dados bancários, a fim de que seja expedido alvará eletrônico em seu favor. 5.1. Advirto que, em caso de pedido de liberação do montante em nome de seu patrono, deverá aportar aos autos procuração com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 4 de dezembro de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003360-67.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 26.301,07 (vinte e seis mil, trezentos e um reais e sete centavos) Parte Vistos 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, constatou-se que a devedora Mônica Cristina dos Santos Lopes de Souza apresentou declaração no exercício de 2019, conforme cópia anexa, sendo determinada a quebra de sigilo fiscal. 2- Registro que a quebra do sigilo fiscal mostrou-se necessário neste fase processual, porque foram esgotadas todas as diligências ordinárias para localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, todavia, todas as iniciativas restaram negativas, impondo a medida extrema com vistas a conferir efetividade ao processo de execução. 3- Providencie a inclusão do feito em segredo de justiça no sistema PJE e acesso às partes do processo. 4- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 5- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes terça-feira, 13 de agosto de 2024 às 17:38. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003360-67.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 26.301,07 (vinte e seis mil, trezentos e um reais e sete centavos) Parte Vistos. 1- Seguem anexos os espelhos SNIPER, da pessoa jurídica indicada e consulta Prevjud - extrato CNIS e declaração de benefício. 2 - Em que pese a petição retro, compete à parte exequente promover as diligências no sentido de localizar os bens da parte executada, não sendo razoável que o credor transfira integralmente ao Judiciário tal ônus. Assim, atenta ao princípio da cooperação, previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, que permeia toda a sistemática deste Diploma Legal, cabe a parte exequente diligenciar no sentido de localizar os bens da parte devedora. 3- Desta feita, deverá a parte exequente providenciar a expedição de ofício à Polícia Federal, fazendo constar no mesmo que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a 1ª Vara Cível desta Comarca de Ariquemes/RO, através do e-mail [email protected]. O ofício poderá ser instruído com cópia deste DESPACHO, válido como AUTORIZAÇÃO. Intime-se. 4- Deverá a parte informar a expedição de ofício, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 5- Indefiro o pedido de expedição de ofício ou consulta ao sistema CENSEC, por se tratar de ônus da parte que tem a faculdade de consultar a Central Notarial de Serviços Eletrônicos para obtenção de informações acerca da existência de testementos registrados no banco de dados em nome da parte interessada mediante acesso ao portal https://censec.org.br. Ariquemes quarta-feira, 12 de junho de 2024 às 13:33. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003360-67.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 26.301,07 (vinte e seis mil, trezentos e um reais e sete centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$635,32, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 2- Indefiro o pedido formulado pela parte exequente para consulta ao sistema CCS - BACEN, pois o referido sistema não se destina aos fins pleiteados nesta demanda, uma vez que o principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas. Outrossim, o Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações, visa tão somente dar cumprimento ao art. 3º da Lei n. 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A). 3- Considerando a inexistência de bens penhoráveis suspendo o feito por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º c.c 513, CPC). Ariquemes terça-feira, 19 de março de 2024 às 13:06. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, CPF: 385.889.862-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado, de que foi deferida a medida excepcional de suspensão de sua CNH pelo prazo de 6 meses. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7003360-67.2016.8.22.0002. Exequente: ELIZEU DA SILVA CPF: 389.438.912-53 Executado: JAIR NUNES DE OLIVEIRA CPF: 385.889.862-72 DECISÃO: “(...) 6- A parte exequente postulou pela suspensão da CNH da parte executada como medida de coerção devido à ampliação dos poderes do juiz estatuídas no art. 139 do NCPC. 7 - No caso nos autos, a parte executada tem uma dívida junto ao exequente e, mesmo depois de empreendidos os meios de cobrança, ela não pagou ou tomou qualquer atitude que indicasse intenção de pagar. Neste passo, à vista do art. 139, IV do NCPC, e considerando que foram esgotados os meios tradicionais de satisfação do crédito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a medida excepcional de suspensão da CNH da parte executada, pelo prazo de 6 meses, o que já providenciei via sistema RENAJUD, cujo espelho segue anexo. 8 - Intime-se a parte executada desta medida por edital. 9- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 10- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO ao IDARON. Ariquemes sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 14:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 26 de setembro de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro: 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico Cível 1º Grau (assinado digitalmente)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003360-67.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 26.301,07 (vinte e seis mil, trezentos e um reais e sete centavos) Parte Vistos 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, constatou-se que no último exercício de 2023 a parte executada não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco, conforme espelho anexo. 2- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, foram encontrados em contas bancárias da parte executada a importância irrisória de R$100,94, insuficiente para arcar sequer com as custas processuais e honorários, razão pela qual foram desbloqueados (CPC, art. 836). 3- Expeça-se ofício ao IDARON para que informe a existência de semoventes registrados em nome da parte executada JAIR NUNES DE OLIVEIRA, CPF n. 385.889.862-72. Caso positivo, promova a indisponibilidade dos mesmos,encaminhando extrato da ficha com o saldo atual, em 05 dia. 4- Indefiro o pedido de expedição à Receita Federal, visto que a parte ré não apresentou declaração de imposto de renda ao fisco. 5- Expeça-se certidão de inteiro teor da decisão, nos termos do art.517,§2º do CPC e intime-se a exequente para proceder o protesto. 6- A parte exequente postulou pela suspensão da CNH da parte executada como medida de coerção devido à ampliação dos poderes do juiz estatuídas no art. 139 do NCPC. 7 - No caso nos autos, a parte executada tem uma dívida junto ao exequente e, mesmo depois de empreendidos os meios de cobrança, ela não pagou ou tomou qualquer atitude que indicasse intenção de pagar. Neste passo, à vista do art. 139, IV do NCPC, e considerando que foram esgotados os meios tradicionais de satisfação do crédito, defiro a medida excepcional de suspensão da CNH da parte executada, pelo prazo de 6 meses, o que já providenciei via sistema RENAJUD, cujo espelho segue anexo. 8 - Intime-se a parte executada desta medida por edital. 9- Fica a parte exequente intimada para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento, face a ausência de prejuízo à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 10- Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC, por 01 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO ao IDARON. Ariquemes sexta-feira, 25 de agosto de 2023 às 14:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ELIZEU DA SILVA, ALAMEDA PIQUIA 1816, - DE 1760/1761 AO FIM SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO, OAB nº RO9490, RUA CEREJEIRA 1955, - DE 1712/1713 AO FIM SETOR 01 - 76870-088 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: JAIR NUNES DE OLIVEIRA, RUA EUCLIDES DA CUNHA 3435, - DE 3396/3397 A 3563/3564 SETOR 06 - 76873-652 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003360-67.2016.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 26.301,07 (vinte e seis mil, trezentos e um reais e sete centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, em acesso ao sistema obteve-se resultado infrutífero. 2- Considerando que a penhora de valores restou infrutífera, foi deferida a pesquisa de veículos via RENAJUD, sendo encontrado veículos registrados em nome da parte executada, cuja restrição administrativa de circulação, junto ao DETRAN, referente à transferência de domínio e circulação dos veículos já foi implementada, conforme espelho anexo. 3 - Indefiro o pedido de indisponibilidade de bens, pois o CNIB (indisponibilidade.org) deverá ser utilizado observando os casos em que há expressa previsão legal da medida de indisponibilidade de bens (lei de improbidade administrativa, cautelar fiscal, planos de saúde, recuperação judicial, dentre outros) como meio de viabilizar e agilizar a execução da ordem, e não de forma genérica, com supedâneo no art. 139, IV e art. 798 do CPC (poder geral de cautela do juiz). Ademais, não se mostra razoável proceder o bloqueio indiscriminado de bens do executado. 4 - Cumpre esclarecer também que a mesma finalidade se aplica à penhora online, ofício online, todos operados pela (SREI), cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. 5 - Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. 6 - Inscreva-se a parte executada no SERASAJUD, conforme requerido. 7- Este Juízo não tem acesso ao INFOSEG. 8- Foram recolhidas 03 taxas de pesquisas, atendidas acima (Sisbajud, Renajud e Serasajud). 8- Intime-se. Caso silente, suspenda-se o processo por 1 ano, na forma do art. 921§3º do CPC. Ariquemes quinta-feira, 29 de junho de 2023 às 13:10. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JAIR NUNES DE OLIVEIRA CPF: 385.889.862-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 88570134, 85571504 e 88570135 para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 7003360-67.2016.8.22.0002. Exequente: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES CPF: 027.046.039-01, ELIZEU DA SILVA CPF: 389.438.912-53, BRYAN ERIKSON CAMARGO RIBEIRO CPF: 904.778.472-34 Executado: JAIR NUNES DE OLIVEIRA CPF: 385.889.862-72 DECISÃO ID 88571503: “Vistos.1- O bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$7.857,99 + 2.086,44 + 1000,00, totalizando R$10.944,43, que declaro indisponíveis e converto em penhora, conforme espelho anexo.2- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada por edital, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.3- Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente e intime-se-a para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando novos bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC.4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC).Ariquemes terça-feira, 21 de março de 2023 às 17:10.Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz (a) de DireitoSede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 22 de março de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe - Cad. 204.619-9 (assinado digitalmente)

04/04/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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