Execução de Título Extrajudicial 7018761-62.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018761-62.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Mandado

31/03/2024, 21:02

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:51

Definitivo

26/03/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:10

Publicação

25/03/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: RIGON & RIGON LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1699, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 Parte requerida: JAIDILENE SILVA TEIXEIRA BONFIM, RUA IPORÃ 5380 JARDIM PARANÁ - 76871-412 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018761-62.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 3.990,85 (três mil, novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 102893364, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 102893364, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 22 de março de 2024 às 16:36. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/03/2024, 16:36

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 18:23

Mandado

06/02/2024, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 18:21

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:47

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RIGON & RIGON LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1699, - DE 1141 A 1853 - LADO ÍMPAR APOIO RODOVIÁRIO - 76870-185 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 Parte requerida: JAIDILENE SILVA TEIXEIRA BONFIM, RUA IPORÃ 5380 JARDIM PARANÁ - 76871-412 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018761-62.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 3.990,85 (três mil, novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) Parte Vistos. 1- CONDICIONO O RECEBIMENTO DA INICIAL, à comprovação pela parte autora do recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, sob código 1001.3, de 2% sobre o valor da causa, observando que não há no presente rito audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei Estadual de Custas Forenses. 1.1- DECORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA INDEFERIMENTO DA INICIAL. Cumprido o determinado, cumpra-se a presente decisão. 2 - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo executado; ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contado da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.2- Frustrada a citação pessoal, após esgotadas as diligências solicitadas pela parte, havendo pedido de citação por edital, fica desde já deferido. Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador ao executado na pessoa de qualquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual, que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública. 3 – Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 4 – Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, bem como, ficará isento do pagamento das custas finais, nos termo do artigo 8º, inciso I da Lei 3.896/2016. 5 – Caso a parte executada reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). 6 – Caso a dívida não seja paga em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada. 7- O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, CPC. 8 – Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, e, se casada a parte executada, intime-se o cônjuge. 9 – Na hipótese da parte executada não ser encontrada para citação, ou não tiver domicílio certo, arreste-se e avalie-se. 10- Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (830, §1º, CPC). SERVE O PRESENTE DE CERTIDÃO DE ADMISSÃO DA EXECUÇÃO PARA OS FINS DO ARTIGO 828, CPC. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO. Ariquemes quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 às 19:52. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

15/12/2023, 00:00

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Mandado

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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