Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7057422-55.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7057422-55.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2024, 14:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:46

Publicação

15/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCILEIDE LIMA ROSENDO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE GARCIA DE SOUZA - RO9887 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que a parte autora não apresentou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), razão pela qual promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários para expedição da RPV, sob pena de arquivamento. Porto Velho/RO, 14 de dezembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7057422-55.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 20:57

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:27

Publicação

10/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7057422-55.2019.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: LUCILEIDE LIMA ROSENDO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO9887 Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. a) Assim, sobre os cálculos e alegações apresentadas pelo ente devedor, ouça-se novamente a parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. b) Havendo anuência com os cálculos apresentados pela executada, ficam estes homologados desde já, oportunidade em que a CPE deverá expedir RPV ou Precatório, independente de nova conclusão. c) A parte autora fica ciente de que, caso não se manifeste, será considerada a concordância implícita com os cálculos apresentados pela parte devedora, e, nesse caso, a CPE deverá cumprir o que foi determinado no item "b" deste despacho. d) Por outro lado, se houver discordância expressa, devidamente fundamentada, os autos serão encaminhados à caixa “Julgamento Embargos (JEC)”, onde, respeitando as prioridades legais, serão analisados em ordem cronológica de conclusão. Intimem-se. Cumpra-se todas as providências. Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

10/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:02

Publicação

09/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7057422-55.2019.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTE: LUCILEIDE LIMA ROSENDO Advogado do Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAROLINE GARCIA DE SOUZA, OAB nº RO9887 Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução. a) Assim, sobre os cálculos e alegações apresentadas pelo ente devedor, ouça-se novamente a parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. b) Havendo anuência com os cálculos apresentados pela executada, ficam estes homologados desde já, oportunidade em que a CPE deverá expedir RPV ou Precatório, independente de nova conclusão. c) A parte autora fica ciente de que, caso não se manifeste, será considerada a concordância implícita com os cálculos apresentados pela parte devedora, e, nesse caso, a CPE deverá cumprir o que foi determinado no item "b" deste despacho. d) Por outro lado, se houver discordância expressa, devidamente fundamentada, os autos serão encaminhados à caixa “Julgamento Embargos (JEC)”, onde, respeitando as prioridades legais, serão analisados em ordem cronológica de conclusão. Intimem-se. Cumpra-se todas as providências. Porto Velho/RO, datado e assinado digitalmente. Porto Velho, quarta-feira, 8 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 21:12

Outras Decisões

08/11/2023, 21:12

Documentos

Intimação

•15/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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