Execução de Título Extrajudicial 7002323-40.2023.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002323-40.2023.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA ORTHO IMPLANTE LTDA., BAHIA 2469 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA RITA COGO, OAB nº RO660 INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412 EXECUTADO: LIVIA KELLY PEREIRA DE ALMEIDA, RUA CINTA LARGA 2821 OU 3276 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.200,53 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7002323-40.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Vistos, etc… Trata-se de execução de título extrajudicial. Em virtude de requerimento realizado pela exequente em 25/10/2023, efetuou-se pesquisa Sisbajud, na modalidade teimosinha com termo inicial em 31/10/2023 e término em 24/11/2023 (em anexo). No dia 08/11/2023 a exequente peticionou pela suspensão da penhora de valores (Id 98343916). No dia 17/11/2023 a exequente colacionou aos autos, acordo devidamente subscrito pela executada, pleiteando a liberação dos valores bloqueados em favor da exequente (Id 98756135). Pois bem. No caso dos autos, verifica-se comportamento contraditório pela parte exequente, pois não só neste feito, mas como em diversos deste jaez, após o sucesso na tentativa de bloqueio de valores, peticiona pelo desbloqueio, ocasionando tumulto processual desnecessário, já que o recebimento dos valores garante a satisfação jurisdicional. Em virtude da desordem processual, faz-se necessário o esclarecimento acerca das quantias movimentadas via sistema Sisbajud, veja: Pesquisa realizada em 31/10/2023 – Valores desbloqueados a pedido da exequente. Pesquisa realizada em 03/11/2023 – Valores desbloqueados a pedido da exequente. Pesquisa realizada em 07/11/2023 – Pesquisa infrutífera. Pesquisa realizada em 09/11/2023 – Valores desbloqueados a pedido da exequente. Pesquisa realizada em 13/11/2023 – Pesquisa infrutífera. Pesquisa realizada em 16/11/2023 – Valores desbloqueados a pedido da exequente. Pesquisa realizada em 20/11/2023 – Pesquisa infrutífera. Pesquisa realizada em 22/11/2023 – R$ 581,03 reais transferidos para conta judicial a pedido da exequente. Pesquisa realizada em 24/11/2023 – R$ 30,36 reais transferidos para conta judicial a pedido da exequente. Desta forma, vê-se que há saldo em favor da exequente em R$ 611,39 (seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). Em virtude do acordo formulado entre as partes (Id 98756135) defiro o levantamento da quantia bloqueada. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada sob o Id ID:072023000035054607, conta 1508033 e 072023000035054585, conta 1508034. Em seguida, diga à exequente quanto a extinção do feito. Consigno à exequente que tenha maior firmeza e concordância nas medidas solicitada, pois a satisfação jurisdicional já poderia ter-se alcançado em 21/09/2023, em virtude da pesquisa Sisbajud totalmente frutífera. Espigão do Oeste/RO, 15 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA ORTHO IMPLANTE LTDA., BAHIA 2469 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA RITA COGO, OAB nº RO660 INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412 EXECUTADO: LIVIA KELLY PEREIRA DE ALMEIDA, RUA CINTA LARGA 2821 OU 3276 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 1.200,53 DESPACHO 1 – A previsão legal contida no artigo 22, §2º da Lei 9.099/95 veio a admitir a prática de atos processuais por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real no âmbito das pequenas causas. 2 – Tendo em vista o art. 3º, §3º do Código de Processo Civil, disposto abaixo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002323-40.2023.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes, a ser realizada de modo virtual. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 3 – Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados constituídos, se houver, ou via correios para estarem disponíveis na data e hora acima agendada. Para tanto, SERVE A PRESENTE COMO: a) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/PENHORA DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: b) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: FINALIDADE: A) CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/PENHORA DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização; B) INTIMAR as pessoas acima descritas para que ACESSEM à Audiência designada para a data abaixo, ser realizada pelo CEJUSC por VIDEOCONFERÊNCA, via whatsapp. Devendo para tanto fornecer ao Oficial de Justiça número para contato via telefone ou WhatsApp, ou ainda, endereço de e-mail, para ser contatado no dia e hora da audiência pelo telefone (69) 3309-8211(Conciliação). Caso não possua(m) condições de acesso tecnológico deverá comparecer fisicamente ao Fórum para ser ouvido na mesma data e horário. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO: 22/08/2023, às 08h30min. 1 – Por consequência, cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor atualizado, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 1.2 – Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). 1.3 – Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, coma a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do NCPC. 1.4 – Havendo penhora, e sendo a parte executada encontrada, deverá ser advertida de que poderá embargar a execução até a data da audiência já designada. 2 - Advirta-se, desde logo, que não comparecendo a parte exequente à audiência, será extinto o processo. Na ausência da parte executada, por sua vez, será dado o regular prosseguimento a execução. 3 – Realizada a audiência, havendo acordo, lavre-se provimento suspendendo ou extinguindo a execução, se for o caso. 4 – Não obtida a conciliação, a parte executada poderá embargar a execução, de forma escrita ou oral, na própria audiência. 5 – Com a apresentação de embargos em audiência, deverá a parte exequente apresentar, no mesmo ato, sua impugnação aos embargos, oralmente, sob pena de preclusão. OBS: Quaisquer dúvidas ou solicitações poderão ser feitas pelo canais de acesso à 1ª VARA da Comarca de Espigão do Oeste por WhatsApp (69) 98471-8373 ou (69) 3481-1687 ou email: [email protected], nos horários das 07h00 às 14h00. Para as diligências nesta comarca, autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 do NCPC e respectivos parágrafos. Espigão do Oeste/RO, 3 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(101)