Execução de Título Extrajudicial 7006127-08.2017.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006127-08.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 ESPÓLIO: ZILDA PAIXAO DA SILVA, AC NOVA VILHENA N 502, RUA 7605, N 502, SETOR 85, BAIRRO ASSOSSETE CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-971 - VILHENA - RONDÔNIA ESPÓLIO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Considerando o pedido do exequente, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 2. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). Encaminhem os autos para o arquivo. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7006127-08.2017.8.22.0014 Inadimplemento, Intimação / Notificação Execução de Título Extrajudicial

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:19

Publicação

23/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:31

Mero expediente

22/04/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:21

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 08:30

Publicação

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:09

Mero expediente

03/03/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651 EXECUTADO: ZILDA PAIXAO DA SILVA, AC NOVA VILHENA N 502, RUA 7605, N 502, SETOR 85, BAIRRO ASSOSSETE CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-971 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXECUTADO: ZILDA PAIXAO DA SILVA, CPF nº 11382554249. O exequente deverá promover a diligência, no prazo de 30 dias, informando nos autos a existência de bens. 3. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação deverá o exequente indicar bens até a satisfação do débito. Em caso de inércia, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 4. Fica o exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 5. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º do CPC). SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE Vilhena, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024 Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7006127-08.2017.8.22.0014 Inadimplemento, Intimação / Notificação Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido do exequente. 2-Serve a presente decisão de ofício para a MARINHA Brasileira (Capitania dos Portos), para que informe a este juízo a existência de eventual embarcação (barco, lancha, jet-ski, etc.) registrada em nome do devedor

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, ABDO MUANIS 1001, APTO 103 BLOCO 2 NOVA REDENTORA - 15090-140 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, RUA ANTONINO DO AMRAL VIEIRA SANTA CRUZ - 15014-170 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO EXECUTADO: ZILDA PAIXAO DA SILVA, CPF nº 11382554249, AC NOVA VILHENA N 502, RUA 7605, N 502, SETOR 85, BAIRRO ASSOSSETE CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-971 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A parte autora requereu a expedição de Ofício à SEAF - MT (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) com a finalidade de penhora, para que informe a existência de semoventes, sua quantidade e localização, ID n. 97274659. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela SEAF - MT (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 7006127-08.2017.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial R$ 5.896,29 DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a SEAF - MT (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar) a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome de ZILDA PAIXÃO DA SILVA, CPF nº 11382554249, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la à SEAF - MT (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar), dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias do presente Despacho, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao SEAF - MT. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da SEAF - MT, desde logo defiro, a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, ABDO MUANIS 1001, APTO 103 BLOCO 2 NOVA REDENTORA - 15090-140 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, RUA ANTONINO DO AMRAL VIEIRA SANTA CRUZ - 15014-170 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO EXECUTADO: ZILDA PAIXAO DA SILVA, CPF nº 11382554249, AC NOVA VILHENA N 502, RUA 7605, N 502, SETOR 85, BAIRRO ASSOSSETE CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-971 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7006127-08.2017.8.22.0014 Inadimplemento, Intimação / Notificação Execução de Título Extrajudicial R$ 5.896,29 Indefiro o pedido de expedição de ofício ao ABEMF- Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização considerando que a pretensão de constringir eventuais créditos decorrentes de milhas devidas em favor da Parte Executada ZILDA acumuladas pelo uso do cartão de crédito ou compra de passagens aéreas é benefício concedido aos clientes e não pode ser revertidos em valores tampouco cedidos a terceiros, razão pela qual a diligência embora restasse frutífera restaria inócua. Neste sentido trago o seguinte precedente: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO MERCADO DE FIDELIZAÇÃO - ABEMF. PENHORA DE MILHAS AÉREAS E PONTOS EM CARTÃO DE FIDELIDADE. Os pontos acumulados pelo consumidor, com o uso de cartões de crédito e passagens aéreas, configuram vantagem concedida pelas operadoras de cartões de crédito e companhias aéreas, como espécie de atrativo, para que os clientes utilizem cada vez mais seus produtos. Não há a possibilidade de converter os pontos acumulados em pecúnia, mas, apenas, de trocá-los por produtos e descontos, tampouco é possível cedê-los a terceiros. Não há no ordenamento jurídico regra apta a converter a pontuação acumulada em moeda corrente, o que inviabiliza a pretensão do exequente. Agravo de petição que se nega provimento. (TRT-2 10013477920165020076 SP, Relator: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI, 6ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 30/06/2022). Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise do arquivamento, nos termos do artigo do art. 921, § 3º e § 4º, do CPC. Expeça-se o necessário. Vilhena4 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A., CNPJ nº 68318773000154, AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 1944, - DE 1126 A 1970 - LADO PAR JARDIM KENNEDY - 78065-000 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR, OAB nº SP225735, ABDO MUANIS 1001, APTO 103 BLOCO 2 NOVA REDENTORA - 15090-140 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO, LEANDRO CESAR DE JORGE, OAB nº SP200651, RUA ANTONINO DO AMRAL VIEIRA SANTA CRUZ - 15014-170 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO EXECUTADO: ZILDA PAIXAO DA SILVA, CPF nº 11382554249, AC NOVA VILHENA N 502, RUA 7605, N 502, SETOR 85, BAIRRO ASSOSSETE CENTRO (NOVA VILHENA) - 76980-971 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006127-08.2017.8.22.0014 Inadimplemento, Intimação / Notificação Execução de Título Extrajudicial R$ 5.896,29 Indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte e proibição de participação em concursos ou licitações. Embora a norma do artigo 139, inciso IV do CPC, autorize o magistrado determinar medidas coercitivas, deverá fazê-lo dentro da razoabilidade. Assim, os pedidos do autor de suspensão da CNH, passaporte e proibição de participar em concursos públicos e licitações, in casu, não seriam razoáveis, já que poderiam atingir direitos pessoais, além de se tratar de medida de coerção que não leva a satisfeita a obrigação. Punir, puramente, o devedor, é algo sem propósito e inócuo, e o processo não existe e nem visa a tal pretensão. Inclusive este é o entendimento recente adotado pelo ETJRO: Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto.AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0804238-79.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 30/06/2020). Intime-se SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE. Vilhena26 de junho de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

27/06/2023, 00:00

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