Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007168-55.2022.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007168-55.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 11:28

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:31

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:32

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007168-55.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: GILBERTO SOUZA RODRIGUES ADVOGADO DO Vistos. Considerando que há nos autos sentença de extinção do cumprimento de sentença, aguarde-se o decurso do prazo do Executado e arquive-se. Cumpra-se. Cacoal–RO, 2 de agosto de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 09:48

Outras Decisões

02/08/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007168-55.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: GILBERTO SOUZA RODRIGUES ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença em que fora realizado sequestro nas contas do ESTADO DE RONDÔNIA em razão do não pagamento do RPV. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (Alvará eletrônico de transferência) à Caixa Econômica Federal, em favor da parte autora, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 14.132,71 ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA 71709762268 01555932 - 3 Sim (756) Ag.: 5018 C.: 131116-6 OBSERVAÇÕES: a) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. b) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. À CPE: Certifique-se a efetiva transferência dos valores. Sem custas processuais ou honorários. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Intime-se. Cacoal/RO, 29 de julho de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007168-55.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: GILBERTO SOUZA RODRIGUES ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença em que fora realizado sequestro nas contas do ESTADO DE RONDÔNIA em razão do não pagamento do RPV. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (Alvará eletrônico de transferência) à Caixa Econômica Federal, em favor da parte autora, para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 14.132,71 ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA 71709762268 01555932 - 3 Sim (756) Ag.: 5018 C.: 131116-6 OBSERVAÇÕES: a) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. b) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. À CPE: Certifique-se a efetiva transferência dos valores. Sem custas processuais ou honorários. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Intime-se. Cacoal/RO, 29 de julho de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 07:49

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DECISÃO Processo: 7007168-55.2022.8.22.0007. autora: GILBERTO SOUZA RODRIGUES Advogado da parte autora: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte exequente informa que, até o momento, não houve o pagamento da RPV. Intimado para comprovar o pagamento, o Executado quedou-se inerte. Pois bem. Dispõe o art. 13 da Lei 12.135/2009: Art. 13. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I – no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal; ou II – mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. § 1o Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Considerando o descumprimento da determinação imposta, DETERMINO O SEQUESTRO na conta vinculada ao Estado de Rondônia (Banco 001 - Banco do Brasil, Ag. 2757-X, Conta Corrente - 10.000-5, CNPJ 00.394.585/0001-71), no valor de R$ 14.120,00 (quatorze mil, centos e vinte reais), conforme anexo. O resultado SISBAJUD será oportunamente juntado aos autos. Antes de determinar a liberação do Alvará, intime-se o ESTADO DE RONDONIA para, querendo, manifeste-se no feito, no prazo de 05, sob pena de liberação do valor bloqueado em favor do Exequente. Intime-se. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cacoal/RO, 4 de julho de 2024 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007168-55.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: GILBERTO SOUZA RODRIGUES ADVOGADO DO Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente objetiva efetivar comando sentencial para recebimento do crédito determinado em sentença. Intimada, a parte executada, a adimplir o débito e/ou apresentar impugnação, apresentou somente comprovação de implantação do auxílio alimentação em folha de pagamento da Exequente, mantendo-se em silêncio quanto aos cálculos apresentados. Vieram os autos conclusos. DECIDE-SE. Considerando o silêncio da parte executada reputo pela concordância, inexistindo qualquer outra questão a ser analisada, homologo os cálculos apresentados ao ID. 97408381. 1. Em atenção a renúncia da parte exequente aos valores que excederem a dez salários mínimos (ID 97408381), poderes específicos em procuração de ID 77709206, DEFERE-SE o requerimento da parte credora, e DETERMINA-SE, agora, a expedição da(s) RPV(s) para pagamento do importe executado no valor de R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais centavos) 2. Requisite-se o pagamento por RPV em favor do exequente, que deverá ser paga em 60 (sessenta dias), contados da entrega da requisição. 3. Se faltarem dados ou documentos para expedição de RPV/precatório, o advogado da parte requerente deverá ser intimado para providências no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 4. Assim que a RPV/precatório for expedido e encaminhado, aguarde-se decurso do prazo e intime-se o exequente a manifestar-se acerca do adimplemento da obrigação, sob pena de extinção com fundamento no artigo 924, II, CPC. 5. Sendo expedida RPV para pagamento pelo Estado de Rondônia, a mesma poderá ser acompanhada pelo endereço virtual http://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. 7. Na sequência, venham os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Cacoal, 6 de fevereiro de 2024 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007168-55.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: GILBERTO SOUZA RODRIGUES, RUA JOÃO PARRA GARCIA, Nº 1929, ALTO DA BOA VISTA 1929 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA, OAB nº RO9854 EXECUTADO: Estado de Rondônia, RUA DOM PEDRO II 608, - DE 608 A 826 - LADO PAR CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO OFÍCIO CACJEGAB AO SUPERINTENDENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Av. Farquar, 2896 - Bairro Pedrinhas, complexo Rio Madeira, Edifício Rio Cautário (edifício Curvo III), 1º andar, Porto Velho, RO. [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Modifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2- A fim de assegurar o resultado prático da ordem judicial e a efetividade da tutela jurisdicional prestada: 2.1- oficie-se o Superintendente de Gestão de Pessoas para dar cumprimento à sentença e incluir em folha de pagamento o auxílio alimentação previsto na Lei 2.476/2011 junto a matrícula 300009115. OBS. Anexe cópia da sentença e acórdão (se tiver). 2.2- intime-se o Estado (via sistema) para dar cumprimento à sentença e incluir em folha de pagamento o auxílio alimentação previsto na Lei 2.476/2011 (art. 1º, I) junto aos cadastros 300165245 e 300167983. o auxílio saúde previsto na Lei 995/2021 (art. 1º, I) junto a matrícula 300009115. Prazo de 15 (quinze) dias para comprovação do cumprimento das ordens nos autos. 3- Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo, intime-se o exequente (via DJ) a se manifestar e, sendo o caso, a formular os cálculos até a data da regularização do valor. Prazo de 10 dias. 4- Nada requerido no prazo do item 3, arquive-se. OBS: endereço para resposta: [email protected] Cacoal, 11/05/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

12/05/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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